A contribuição do contador no planejamento tributário: um estudo de caso sobre a produção e comercialização de Arla 32 em um grupo empresarial do município de Araújos-MG
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i1.38945Palavras-chave:
Contabilidade; Planejamento tributário; Arla 32; Profissional contábil.Resumo
O planejamento tributário quando realizado na forma da lei, tem objetivo principal de redução de custos nas empresas, trata-se de um direito constitucional que o contribuinte possui de organizar seus negócios da maneira que lhe convir, desde que obedeça aos limites legais. O objetivo do presente trabalho é verificar se a partir da adoção da estratégia de reorganização tributária, a produção e comercialização do Arla 32 se torna mais lucrativa. Foi realizado um estudo de caso em um grupo empresarial situado na cidade de Araújos-MG, do qual fazem parte uma indústria que realiza a produção do Arla 32 optante pelo regime de tributação Simples Nacional, e um posto revendedor varejista de combustíveis e lubrificantes, optante pelo regime de tributação do Lucro Real, que comercializa o referido produto ao consumidor final. Para atingir o objetivo, os autores propuseram a aplicação de uma estratégia no que tange à compra de matéria prima, sendo realizadas apurações de resultados em um período de 12 meses, no intuito de comparar a realidade atual do grupo empresarial, bem como qual seria sua realidade com a aplicação da estratégia proposta pelos pesquisadores. Os resultados das apurações, apontam um impacto relevante na viabilização dos resultados das empresas, sendo possível constatar o quanto a reorganização tributária é essencial para a competitividade das empresas no mercado.
Referências
Andrade Filho, E. O. (2002). Notas sobre o sentido e o alcance das normas antielisivas dos artigos 13 a 19 da medida provisória 66/02. In: AMARAL, Gilberto Luiz do. (Coord.) Planejamento tributário & A Norma Geral Antielisão. Juruá. p. 23-44.
ANFAVEA. (2012). Diesel e emissões: a nova legislação, 2012. http://www.afeevas.org.br/downloads/cartilha_anfavea_proconve_p7.pdf.
Barboza, Jovi. Contabilidade e Planejamento tributário. (9a ed.), Projus, 2017. 82 f.
Barth, F. L. Planejamento Tributário: Um Estudo de Caso sobre a melhor forma de Tributação entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional aplicado a uma empresa do ramo Comercial Autopeças situada na cidade de Carazinho - RS. 2014. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade de Passo Fundo, Carazinho, 2014.
Borges, A.; Rodrigues, A.; & Rodrigues, R. Elementos de contabilidade geral. 16. ed. Lisbia: Áreas Editora, 1998. 1179 p.
Brasil. (2016). Relatório de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE/PROMOT. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2016. 36 f. http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/1448F242/Relatorio_CAP_2015_8ju n16.pdf.
Brasil. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm>. Acesso em: maio de 2022.
Brasil. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 25 abril 2022.
Brasil. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 25 abr. 2022.
Brasil. Lei Complementar nº 12.814, de 16 de maio de 2013. Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12814.htm#art9p>. Acesso em: 25 abr. 2022.
Brasil. Lei Complementar nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Brasília, 1998. . Acesso em: 25 abr. 2022.
Cambrus, M. Planejamento Tributário: Lucro Real X Lucro Presumido X Simples Nacional. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - FAT – Faculdade e Escola, Tapejara, 2017. <http://www.fatrs.com.br/faculdade/uploads/tcc/56357c3a89d9b959701fd0dd667c8f44.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2022.
Castro, W. A. de. A ética e o profissional contábil. Revista Mineira De Contabilidade, 3(35), 25–28, 2016. https://crcmg.emnuvens.com.br/rmc/article/view/364.
Chaves, F. C. Planejamento Tributário na Prática: Gestão Tributária Aplicada. (4a ed.), Atlas, 2017. 231 p.
Crepaldi, S. A.; & Crepaldi, G. S. Contabilidade Fiscal e Tributária: teoria e prática. Saraiva, 2014. 448 p.
Crepaldi, S. Planejamento tributário. (2a ed.), Saraiva, 2017. 360 p.
Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente. (2008). Resolução n° 403. Diário Oficial da União, Brasília.
Fabretti, L. C. Contabilidade Tributária. (11a ed.), Atlas, 2009. 398 p.
Fabretti, L. C. Direito Tributário Aplicado: Impostos e Contribuições das Empresas. (3a ed.), Atlas, 2012. 328 p.
Fabretti, L. C. Contabilidade Tributária. (15a ed.), Atlas, 2015. 411 p.
Gil, A. C. (2002). Como elaborar Projetos de Pesquisa. (4a ed.), Atlas.
Gomes, I. (2021) O Planejamento tributário: lucro real x lucro presumido: lucro real x lucro presumido. Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia - REIVA, 4(1), 15, 19.
Higuchi, H. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e Prática. (38a ed.), Ir Publicações, 2013. 933 p.
Martins, S. P. Manual de Direito Tributário. (14a ed.), Atlas, 2015. 334 p.
Medeiros, G. L. B. de. (2021). A busca por efetiva economia tributária para empresas prestadoras de serviços reguladas: Estudo de caso do anexo VI do Simples Nacional 2015 em empresa especializada em saúde ocupacional. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (14), 314101422430. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22430
Minayo, M. C. S. (2014). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. (14a ed.), Hucitec.
Oliveira, G. P. de. Contabilidade Tributária. (3a ed.), Saraiva, 2008. 320 p.
Oliveira, L. M. de et al. Manual de Contabilidade Tributária. (12a ed.), Atlas, 2013. 443 p.
Oliveira, L. M. de et al. Manual de Contabilidade tributária. (14a ed.), Atlas, 2015. 464 p.
Padoveze, L. C. et al. Contabilidade e Gestão Tributária: Teoria, Prática e Ensino. Cengage Learning, 2017. 432 p.
Pereira, L. T., et al. (2021) Análise e planejamento tributário: um estudo de caso sobre o regime de tributação mais adotados no brasil e suas viabilidades em uma empresa de prestação de serviços da construção civil na cidade de Manaus. Brazilian Journal of Development, 7(11), 103784-103806.
Pohlmann, M. C. Contabilidade Tributária. IESD Brasil S. A, 2010. 308 p.
Torres, V. Simples Nacional: Guia Completo do Super Simples 2017. Contabilizei. 2017. <https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-simples-nacional/>.
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