O contrato de doação e suas exceções quanto a restrição da reserva da legítima

Resumo

O presente trabalho trata do contrato de doação e suas exceções quanto a reserva da legitima. Nesse contexto, serão abordadas as questões conceituais do contrato de doação, suas espécies, reflexos sucessórios e as peculiaridades da doação remuneratória frente as limitações patrimoniais impostas pelo ordenamento jurídico como forma de garantir a reserva da legítima dos herdeiros necessários. O estudo do tema escolhido é importante porque traz implicações reais ao direito sucessório, as quais devem ser observadas na realidade social, econômica e jurídica. As dificuldades em relação à matéria residem nas controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência, pois discute se realmente a doação remuneratória deve ou não obedecer a parte indisponível da legítima necessária. Dentre as dificuldades apontadas o presente trabalho tem por objetivo solucionar essas controversas e demonstrar que a doação remuneratória trata-se de uma doação especial que sofre restrição quanto a legítima apenas naquilo que exceder o valor dos serviços prestados. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, com objetivo descritivo, propósito de propor avaliação formativa. Conclui-se que o tema encontra-se previsto no ordenamento jurídico, na doutrina mais clássica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, contudo há divergência entre os doutrinadores e nos entendimentos proferidos pelo sobredito tribunal.