O Desenvolvimento das Políticas Públicas em Saúde Para o Público LGBTQIA+ no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.39226Palavras-chave:
Políticas Públicas; Políticas de Saúde; Pessoas LGBTQIA ; Minorias sexuais e de gênero.Resumo
Introdução: São observadas variadas particularidades e garantias que decorrem da questão dos direitos LGBT. Diversas políticas de saúde pública vêm sendo implantadas pelo governo federal, para atender as questões específicas dessa população. Porém, a disparidade de tratamento sofrida por esses indivíduos na rede pública, somado a índices altos de violência e discriminação sofridas pela população acaba se mantendo constante e cria-se assim um desafio para as instituições públicas. O objetivo do estudo consiste em realizar uma análise crítica da efetividade das políticas públicas para a população LGBTQIA+ nas últimas décadas. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada através das bases de dados Scielo e BVS contendo publicações entre 2009 a 2022. Resultados: Para composição da amostra foram selecionados 7 artigos científicos seguindo os critérios de inclusão e exclusão, além de livros teóricos e materiais do Ministério da Saúde obtidos ao longo da pesquisa. Conclusão: Apesar do progresso dos serviços no atendimento às demandas da população LGBTQIA+, na prática, ainda existem lacunas na implementação de políticas para atendê-las. Sendo assim, as políticas públicas em saúde devem ser mais precisas e efetivas para alcançar todos os cidadãos e, consequentemente, promover melhoria da condição de saúde e vulnerabilidade da comunidade LGBT.
Referências
Albernaz, R. O., & Kauss, B. S. (2015). Reconhecimento, Igualdade Complexa e Luta por Direitos à População LGBT Através das Decisões dos Tribunais Superiores no Brasil. Revista Psicologia Política, 15(34), 547–561.
Alves, A. K. da S., Silva, M. A. M., Silva, Y. S., Amorim, V. M. S., Ramos, V. M. do N., Barros, A. N., & Guimarães, A. M. de L. (2022). Políticas públicas de saúde na atenção à população LGBTQIA+. Research, Society and Development, 11(12), e507111234851. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34851
Brasil. (2022). Biblioteca virtual de enfermagem-COFEN. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Brasília.
Brasil. (2008a). Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e promoção da cidadania homossexual. Brasília.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Título VIII – Da Ordem Social, Seção II – Da Saúde – artigo 196-200, 1988. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.836 de 1 de dezembro de 2011. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Diário Oficial da União. 2 Dez 1999.
Brasil. Ministério da Saúde. (2004). Brasil sem Homofobia: Programa de Combate a Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual. Brasília, DF.
Brasil. (2009). Ministério da Saúde. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília, DF.
Brasil. Ministério da Saúde. (2008 a). Saúde da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Rev. Saúde Pública, 42(3), 570-573.
Brasil. (2013). Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília.
Brasil. Presidência da República. (1990). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Brasil. (2009b). Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH). Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) Brasília, 2009a. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília.
CONSELHO Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília : Ministério da Saúde, 2004
de Lima, R. A. F., & Salgueiro, C. D. B. L. (2022). Atenção à saúde da população LGBTQIA+ visando o acesso integral aos serviços de saúde. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento , 11 (12), e376111234597-e376111234597
de Souza, M. T., da Silva, M. D., & de Carvalho, R. (2010). Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein (São Paulo), 8(1), 102–106. https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S1679-45082010RW1134
Irineu, B. A. (2014). 10 anos do programa brasil sem homofobia: notas críticas. Temporalis, 14(28), 193–220. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2014v14n28p193-220
Lima, A. S. (2019). Observatório LGBT – direito à cidade e a diversidade no plano de desenvolvimento urbano e integrado da região metropolitana do Rio de Janeiro. Repositorio.enap.gov.br. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4174.
Lionço, T. (2009). Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 19(1), 43–63. https://doi.org/10.1590/s0103-73312009000100004.
Mazzuoli, V. de O. (2017). Curso de Direitos Humanos (4a ed.) [Review of Curso de Direitos Humanos]. Editora Método.
Melo, I. R., Amorim, T. H., Garcia, R. B., Polejack, L., & Seidl, E. M. F. (2020). O Direito à Saúde da População LGBT: Desafios Contemporâneos no Contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Revista Psicologia E Saúde, 63–78. https://doi.org/10.20435/pssa.vi.1047.
Mello, L., Avelar, R. B., & Maroja, D. (2012). Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Sociedade E Estado, 27(2), 289–312.
Ministério da Saúde. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Portaria n° 675/GM/2006. Revogada pela Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mar. 2006.
Piovesan, F. (2013). Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional (Saraiva, Ed.; 14o ed.) [Review of Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional]. http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17973/material/Fl%C3%A1via%20Piovesan%20DH%20Direito%20Constitucional.pdf
Polejack, L., Totugui, M., Gomes, P., & Conceição, M. (2015). Atuação do psicólogo nas políticas públicas de saúde: caminhos, desafios e possibilidades. Psicologia e políticas públicas na saúde: Experiências, reflexões, interfaces e desafios (1a ed., pp. 31-48): Rede Unida.
Silva, A. C. A., Alcântara, A. M., Oliveira, D. C., & Signorelli, M. C. (2020). Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil. Interface Scielo, v. 24.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Luiza Oliveira Martins; Thayna Kathleen Pereira Martins de Paula; Isabella Constância de Faria Monteiro; Marina Pacheco Teles; Izadora Menezes Luna; Luiza Carolina de Souza Teixeira; Mauro Marques Lopes; Rafaela Amaral Matos; Jean Lucas Bernardes Frois; Iago Matheus de Carvalho Morandi
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.