Análise das perspectivas municipais com a efetividade da arrecadação do IPTU no município de Dianópolis-TO

Resumo

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de competência dos municípios, traz consigo uma responsabilidade para a gestão pública municipal em relação à arrecadação e destinação da sua receita. O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da arrecadação do IPTU em relação à perspectiva de aplicação da sua receita. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratória, em relação aos seus objetivos. Os objetos do estudo foram a área tributária municipal, seus instrumentos legais e o comportamento da arrecadação, bem como os subsídios para o aprimoramento da gestão tributária na gestão municipal. Para a análise dos dados foi aplicada a técnica do método indutivo. Os principais resultados obtidos mostram que a gestão municipal precisa se aperfeiçoar quanto à atualização da sua legislação, bem como melhorar a receita arrecada com IPTU. Ao se comparar a despesa com a destinação dos valores arrecadados nos últimos três anos, percebeu-se que a receita ainda é muito baixa. Ademais, quanto à destinação da receita do IPTU, há previsão constitucional e infraconstitucional quanto a sua destinação especifica, bem como percentuais que podem ser empregados a qualquer despesa.