Atualizações sobre a comercialização de medicamentos contendo substâncias isoladas da cannabis sativa no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i5.41748Palavras-chave:
Cannabis sativa; Canabidiol; Canabinoides; ANVISA.Resumo
Em 1970, a Cannabis sativa foi descrita como uma substância ilegal, porém, atualmente é legalizada em regiões como Holanda e Estados Unidos, sendo eficaz para auxiliar no tratamento de diferentes doenças. No Brasil, foram definidos os critérios para importação de produtos derivados da Cannabis sativa por pessoa física, anteriormente utilizada apenas em uso terapêutico em epilepsias de difícil controle ou distúrbios neurológicos. Logo, o objetivo do trabalho foi realizar uma atualização sobre os medicamentos contendo Cannabis sativa e seus derivados como princípio ativo que são autorizados para serem comercializados no Brasil, com base na regulamentação controlada pela ANVISA. Diante desses fatos, o ensaio teórico, fundamentado na revisão de literatura, analisa a repercussão do uso de medicamentos contendo Cannabis sativa e seus derivados, que são autorizados no Brasil, com base nas mudanças da legislação brasileira controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As atualizações sobre o uso de produtos medicamentosos a base de Cannabis sativa e seus derivados demonstram diversos empregos terapêuticos, destacando-se o canabidiol, que foi a primeira substância liberada para produção local no Brasil, em 2020, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de 2019. Atualmente, 18 produtos à base de Cannabis são aprovados pela Anvisa, conforme dispõe a RDC 327/2019.
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