Análise das reverberações da intervenção psicossocial “Construindo Caminhos” no sistema prisional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v13i7.42083

Palavras-chave:

Promoção de saúde; Sistema prisional; Intervenção psicossocial.

Resumo

As penas privativas de liberdade atingem níveis alarmantes no Brasil, amplificando vulnerabilidades psicossociais. Considera-se que intervenções psicossociais em grupo com essa população são necessárias, especialmente para mitigar riscos à saúde. Diante disso, o presente estudo, de caráter misto, buscou avaliar a viabilidade da intervenção psicossocial “Construindo Caminhos”. As análises realizadas consideraram as perspectivas de diferentes atores: oito homens privados de liberdade que participaram dos 10 encontros grupais da intervenção e quatro policiais penais que trabalhavam no local. Os dados foram acessados através de entrevistas, instrumentos quantitativos e diários de campo, além do conteúdo dos livros produzidos pelos participantes como parte da intervenção. Identificou-se satisfação com a participação na intervenção, mudança de narrativas e de percepções sobre si e sobre os outros; a construção de planejamento de futuro e o aumento na sensação de bem-estar. Os policiais penais evidenciaram perceber mudança no comportamento dos participantes após a intervenção e consideraram ser uma atividade importante e necessária no contexto prisional, apesar de também manifestarem desconforto quanto às mudanças de rotina provocadas pela intervenção. Quanto aos aspectos quantitativos, foram identificadas mudanças individuais nos participantes da intervenção, mas contraditórias, em relação a aspectos da regulação emocional, aumento de comportamento interpessoal assertivo e expressão e manejo de raiva. É possível considerar que a intervenção “Construindo Caminhos” é viável ao sistema prisional brasileiro, pois fomenta fatores de proteção, importantes para mitigar danos e prevenir riscos à saúde. Tais indicadores são preliminares, carecendo de ensaios clínicos randomizados para aferição da eficácia e efetividade da intervenção.

Referências

Almeida, R. S. de, Maciel, J. C. F., Medeiros, R. F. de, Gadelha, H. S., Castro Filho, H. M., Santos, S. A. dos, Varejão, M. da S., & Marques, A. T. (2022). Garantia dos direitos humanos e o processo de ressocialização no sistema prisional. Research, Society and Development, 11(2), Artigo e34911225443. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25443

Alves, J., Dutra, A., Maia, Â. (2013) História de adversidade, saúde e psicopatologia em reclusos: comparação entre homens e mulheres. Ciência & Saúde Coletiva, 18(3), 701-709.

Arrindell, W. A., Sanderman, R., Van der Molen, H., Van der Ende, J., & Mersch, P.-P. (1988). The structure of assertiveness – A confirmatory approach. Behaviour Research and Therapy, 26(4), 337-339. https://doi.org/10.1016/0005-7967(88)90087-3

Arrindell, W. A., & Van der Ende, J. (1985). An empirical test of the utility of the observations-to-variables ratio in factor and components analysis. Applied Psychological Measurement, 9(2), 165-178. https://doi.org/10.1177/014662168500900205

Azevedo, F. B., Wang, Y-P., Goulart, A. C., Lotufo, P. A., & Benseñor, I. M. (2010). Aplicação do inventário de expressão de raiva estado-traço de Spielberger em pacientes clínicos. Arq. Neuro-Psiquiatr. 68(2), 231-234. https://doi.org/10.1590/S0004-282X2010000200015.

Azevedo, R. O., Silva, M. M., & Barros, D. M. V. (2012). O papel do agente penitenciário no processo de humanização no presídio do Distrito Federal- Colméia. Projeção, Direito e Sociedade, 3(1), 252-266

Barrett, L. F. (1998). Discrete emotions or dimensions? The role of valence focus and arousal focus. Cognition and Emotion, 12(4), 579-599. https://doi.org/10.1080/026999398379574

Bassani, F (2016). Visita íntima: sexo, crime e negócios nas prisões. Bestiário.

Bertalanffy, L. (1975). Teoria Geral dos Sistemas. Vozes.

Boechat, M.; Kastrup, V. (2009). A experiência com a literatura em uma instituição prisional. Psicologia em Revista., Belo Horizonte, 15(3), 22-40.

Bowen, D. J., Kreuter, M., Spring, B., Cofta-Woerpel, L., Linnan, L., Weiner, D., Bakken, S., Kaplan, C. P., Squiers, L., Fabrizio, C., & Fernandez, M. (2009). How we design feasibility studies. American Journal of Preventive Medicine, 36(5), 452-457. https://doi.org/10.1016/j.amepre.2009.02.002

Braun, V., & Clarke, V. (2006). Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, 3(2), 77-101. https://doi.org/10.1191/1478088706qp063oa

Brazão, N., Rijo, D., Salvador, M. d. C., & Pinto-Gouveia, J. (2018). Promoting emotion and behavior regulation in male prison inmates: A secondary data analysis from a randomized controlled trial testing the efficacy of the growing pro-social program. Law and Human Behavior, 42(1), 57-70. http://dx.doi.org/10.1037/lhb0000267

Bronfenbrenner, U. (Ed.). (2004). Making human beings human: Bioecological perspectives on human development. Sage.

Bronfenbrenner, U. (2002). A ecologia do desenvolvimento humano: Experimentos naturais e planejados (M. A. V. Veronese, Trad.). Artmed. (Original publicado em 1979).

Capra, F. (1982) O Ponto de Mutação. Cultrix.

Capra, F. (1997). A Teia da Vida. Cultrix.

Clemmer, D. (1940). The prison community (1a ed.). Holt, Rinehart and Winston.

Cloward, R. (1968). The Prevention of Delinquent Subcultures: Issues and Problems. In J. R. Stratton, R. M. Terry (Ed.) Prevention of Delinquency: Problems and Programs. Macmillan.

Conselho Federal de Psicologia (2021). Referências Técnicas para a atuação das (os) psicólogas (os) no Sistema Prisional. Conselho Federal de Psicologia. https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-psicologas-os-no-sistema-prisonal/

Costa, A. T. M. (2004). Entre a lei e a ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York. FGV.

Davis, A. (2018) Estarão as prisões obsoletas?. Difel.

Del Prette, Z.A.P., & Del Prette, A. (2008). Significância Clínica e mudança confiável na avaliação de Intervenções Psicológicas. Psicol Teor Pesqui., 24(4), 497-505. https://doi.org/10.1590/S0102-37722008000400013

Dinis, A., & Pinto Gouveia, J. (2007). Versão portuguesa do Questionário de Regulação Emocional – QRE. [Manuscrito não publicado].

Dodge, K. A. (1986). A social information processing model of social competence in children. In M. Perlmutter (Ed.), Minnesota Symposia on Child Psychology. Cognitive perspectives in children’s social and behavioral development, vol. 18 (pp. 77-125). Lawrence Erlbaum Associates, Enc.

Dourado, J. L. G., & Alves, R.S.F. (2019). Panorama da saúde do homem preso: dificuldades de acesso ao atendimento de saúde. Boletim - Academia Paulista de Psicologia, 39(96), 47-57. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-711X2019000100006&lng=pt&tlng=pt.

Galúcio, I. A. S. (2012) Os impactos da Assistência Religiosa no Processo de Ressocialização dos presos. Anais do Congresso Internacional da Faculdades EST, vol.1 (pp. 1219-1238). http://anais.est.edu.br/index.php/congresso/article/view/124/87

Goffman, E. (1961). Manicômios, prisões e conventos. Perspectiva.

Gross, J. J. (1999). Emotion regulation: Past, present, future. Cognition and Emotion, 13(5), 551-573. https://doi.org/10.1080/026999399379186

Gross, J.J., & John, O.P. (2003). Individual differences in two emotion regulation processes: Implications for affect, relationships, and well-being. Journal of Personality and Social Psychology, 85(2), 348-362. https://doi.org/10.1037/0022-3514.85.2.348

Gross, J. J., & Thompson, R. A. (2007). Emotion regulation: Conceptual foundations. In J. J. Gross (Ed.), Handbook of emotion regulation (pp. 3-24). Guilford.

Guedes, M.A. (2006). Intervenções psicossociais no sistema carcerário feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, 26(4), 558-569. https://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932006000400004

Hader, T. Z., Vaz, D. C., & Silva, A. M. B. da. (2020). Egressos Do Sistema Prisional: Uma Revisão Sistemática Da Literatura Nacional. Revista Mundi Sociais e Humanidades, 5(2), 90-1–90-18. https://doi.org/10.21575/25254774rmsh2020vol5n21069

Illescas, S. R., & Pueyo, A. A. (2007). La psicología de la delincuencia. Papeles del Psicólogo, 28(3), 147-156.

Jacobson, N.S., & Truax, P. (1991) Clinical significance: a statistical approach to defining meaningful change in psychotherapy research. J Consult Clin Psychol. 59(1), 12-9.

Kang, S., & Shaver, P. (2004). Individual differences in emotional complexity: their psychological implications. Journal of Personality, 72(4), 687-726.

Kauffman J.M. (1981) Social policy issues in special education and related services for mildly emotionally disturbed children and youth. In M.M. Noel. & N.G. Haring (Eds.) Issues in educating the seriously emotionally disturbed. Program Development Assistance System.

Lei complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe –, criado pela Lei n.º 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências. Assembleia Legislativa, Estado do Rio Grande do Sul. http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20n%C2%BA%2013.259.pdf

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. (1984, 11 de julho). Institui a Lei de Execução Penal. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L7210.htm

Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003. (2003, 1º de dezembro). Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.792.htm

Lena, M.S., & Gonçalves, T.R. (2021). (Re)existência e potência de vida: práticas integrativas e complementares em saúde para presos. Physis, 31(02). https://doi.org/10.1590/S0103-73312021310212

Massaro, C.M., & Camilo, M.V.R.F. (2017, julho 5-8). Sistema prisional, direitos humanos e sociedade: relato de experiência das faculdades de ciências sociais e serviço social da PUC-Campinas (SP). [Comunicação]. 5º Encontro Internacional de Política Social/12º Encontro Nacional de Política Social. 1(1). Anais do encontro internacional e nacional de política social. Vitória, ES, Brasil.

Mello, P. V., Silva, J. C., Rudnick, D.; Costa, A. P. M. (2017). Pesquisa empírica no Sistema prisional, constituindo experiências. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 4(3). https://doi.org/10.19092/reed.v4i3.273

Mendes, J. M., Silva, K. C., Silva, B. M. J., Barros, G. G., Silva, G. A., Carneiro, N. S. P., Santana, S. S., Santos, V. W. S., & Pimentel, A. R. (2022). O trabalho do psicólogo jurídico no processo de ressocialização do apenado. Research, Society and Development, 11(16), Artigo e286111638304. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i16.38304

Monteiro, F.P., & Cardoso, G.R. (2013). A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Dossiê: Violência e Sociedade. Civitas, Rev. Ciênc. Soc., 13(1). https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12592

Morgan, A. (2007). O que é terapia narrativa? Uma introdução de fácil leitura. Pacartes.

Nascimento, G. C. R., Silva, S. A., Silva, G. C., Rocha, M. V. C., & Oliveira, K. C. P. N. (2022). Atrás das grades: efeitos causados pelo encarceramento no homem privado de liberdade e ações de promoção a saúde no âmbito do sistema prisional. Research, Society and Development, 11(9), Artigo e23011931608. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31608

Nery, T. R. A. (2012). Da ética à poética do ser servidor penitenciário. Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas.

Rangel, F. M.; & Bicalho, P. P. G. (2017). O alongamento do tempo de prisão e a violação de direitos na custódia de presos no Brasil. Avances en Psicología Latinoamericana, 35(3), 473-483. https://dx.doi.org/ 10.12804/ revistas.urosario .edu.co/apl/a.4304

Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. (2016, 24 de maio). Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Conselho Nacional de Saúde. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf

Ribeiro, L. M. L., Oliveira, V. N., Crepalde, N., Bastos, L. M., Maia, Y. C. (2019). Agentes penitenciários aprisionados em suas redes?. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 34(10). https://doi.org/10.1590/3410115/2019

Rijo, D., Sousa, M. N., Lopes, J., Pereira, J., Vasconcelos, J., Mendonça, M. C., Silva, M. J., Ricardo, N., & Massa, S. (2007). Gerar Percursos Sociais: Programa de prevenção e reabilitação para jovens com comportamento social desviante. Equal.

Rolim, K.I., Penna, M.N., & Falcke, D. O cine debate como dispositivo para promoção de saúde na prisão: relato de experiência [no prelo]. Escola de Saúde, Unisinos.

Ross, R., & Fabiano, E. (1985). Time to think: A cognitive model of delinquency prevention and offender rehabilitation. Institute of Social Sciences and Arts.

Ross, R., Fabiano, E., Garrido, V., & Gómez, A. (1993) El pensamento prosocial. MEPSA.

Sánchez, A., & Larouzé, B. (2016). Controle da tuberculose nas prisões, da pesquisa à ação: a experiência do Rio de Janeiro, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 21(7), 2071-2080.

Santos, T.M., & Silva, L.C.A. (2017). Os sujeitos egressos prisionais e o processo de (re)inserção social. Psicologia em Revista, 23(3), 975-993. https://dx.doi.org/10.5752/P.1678-9563.2017v23n3p975-993

Seabra M.L.V., Concilio G., Villares J.B., & Carlini E.A. (1990) Avaliação do teste “Mini-mental state” em voluntários e pacientes brasileiros. Rev Bras Psiquiatr, 12(1/4), 1-29.

Shaughnessy, J. J., Zechmeister, E. B., & Zechmeister, J. S. (2012). Metodologia de pesquisa em psicologia. AMGH.

Silva, A. S., Pimentel, E., Carvalho, B. A., Silva, L. F., & Vasconcelos, R. (2017, setembro 27-29). Reconstruindo Elos: uma experiência de extensão no espaço das prisões e nas unidades socioeducativas de Alagoas. [Apresentação em Grupo de Trabalho]. Anais 3º Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão. Recife, PE, Brasil. https://sinteseeventos.com.br/site/3eipp/gt8.pdf

Silva, V. P. B. da (2012). Promoção de competências em contexto prisional: avaliação de eficácia. [Dissertação de Mestrado, Universidade de Aveiro]. RIA – Repositório Institucional da Universidade de Aveiro. https://ria.ua.pt/handle/10773/9339

Soares, M. M. Filho, & Bueno, P. M. M. G. (2016). Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira. Ciênc Saúde Coletiva, 21(7), 1999-2010.

Spielberger, C. D. (2010) Inventário de Expressão de Raiva como Estado e Traço (S.T.A.X.I. 2): Manual Técnico. Vetor.

Srivastava, S., Tamir, M., McGonigal, K. M., John, O. P., & Gross, J. J. (2009). The social costs of emotional suppression: A prospective study of the transition to college. Journal of Personality and Social Psychology, 96(4), 883-897. https://doi.org/10.1037/a0014755

Subcomissão de Tratamento Penal (2017). Relatório final subcomissão especial sobre tratamento penal. Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/SubTratamento%20Penal/Relat%C3%B3rio%20Final%20Subcomiss%C3%A3o%20Tratamento%20Penal.pdf

Vagos, P., & Pereira, A. (2010). Escala de Comportamento Interpessoal: Adaptação para a língua portuguesa. Laboratório de Psicologia, 8(1), 37-49.

Vagos, P., Pereira, A., & Arrindell, W. (2014). Validação da versão reduzida da escala de comportamento interpessoal para adolescentes Portugueses. Psicologia: Reflexão e Crítica, 27(3), 452-461. https://doi.org/10.1590/1678-7153.201427305

Vaz, F. M., Martins, C., & Martins, E. C. (2008). Diferenciação emocional e regulação emocional em adultos portugueses. PSICOLOGIA, 22(2), 123-135. https://doi.org/10.17575/rpsicol.v22i2.350

Fair, H., & Walmsley, R. (2021). World Prison Population List. (13a ed.) World Prison Brief, Institute for Crime & Justice Policy Research. https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_prison_population_list_13th_edition.pdf

Zaffaroni, E.R. (2014). Em Busca das Penas Perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. (V. R. Pedrosa & A. L. Conceição, Trads.). Renan. (Original publicado em 1998).

Downloads

Publicado

26/06/2024

Como Citar

ROLIM, K. I. .; FALCKE, D. Análise das reverberações da intervenção psicossocial “Construindo Caminhos” no sistema prisional. Research, Society and Development, [S. l.], v. 13, n. 7, p. e0613742083, 2024. DOI: 10.33448/rsd-v13i7.42083. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42083. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais