Responsabilidade Civil na pratica de atividade física
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i8.42938Palavras-chave:
Responsabilidade civil; Atividade física; Código de Defesa do Consumidor.Resumo
Revisão narrativa com objetivo de analisar responsabilidades civis geradas na relação de consumo na pratica de atividade física, na contratação da pratica de atividade física e quem responde pela responsabilidade civil, tipos de acidentes ocorridos nestas e tipos de indenizações ocorridas. Na análise dos pressupostos do instituto da responsabilidade civil se busca não deixar dano sem reparação, em uma postura de respeito ao consumidor. Na relação de consumo (consumidor, fornecedor, produtos ou serviços), pressuposto para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil rege as relações que dependam de regramento jurídico, e o fornecedor de bens ou serviços responderá independentemente de culpa, pelos prejuízos causados ao consumidor decorrentes de vícios ou defeitos nos produtos e serviços ofertados na pratica de atividade física. Cabe ao legislador estar com os olhos voltados para a sociedade, utilizando os instrumentos que a lei coloca ao seu alcance, seja de maneira preventiva, punitiva ou pedagógica, para realizar o ideal de justiça.
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