Municípios mineiros e sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i9.43345Palavras-chave:
Segurança alimentar; SISAN; Direito Humano; Dignidade; Municípios; Minas Gerais.Resumo
O presente trabalho busca realizar um levantamento dos municípios mineiros que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada à sua população. Para isto foi realizada busca na legislação que trata sobre o assunto, bem como consulta nos meios de informação disponibilizados pelos governos brasileiro e do estado de Minas Gerais. Os resultados apontaram uma baixa adesão dos municípios, fato preocupante, uma vez que esta adesão se trata de um instrumento eficaz para garantia desse direito, possibilitando a manutenção da vida humana com dignidade.
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