Alternativas para legalização do garimpo na Reserva Garimpeira do Médio Tapajós
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i12.43959Palavras-chave:
Garimpo; Reserva Garimpeira do Médio Tapajós; Direito minerário; Unidades de conservação.Resumo
O Estado do Pará possui vasta riqueza mineral, que tem atraído por décadas, mineradores e garimpeiros, este importante setor da economia regional vem amadurecendo gradativamente e ganhando destaque no cenário nacional. A região do Tapajós, no oeste do Pará, se destaca na produção de ouro, atraindo garimpeiros desde a década de 1980, nesta região foi criada a Reserva Garimpeira do Médio Tapajós em 1983, com o objetivo de regular a atividade garimpeira na área. Nos últimos anos, a reserva tem enfrentado diversos desafios devido à intensificação da atividade garimpeira ilegal e as barreiras burocráticas para a legalização da atividade. O presente estudo busca identificar os principais desafios para legalização da atividade garimpeira na área da Reserva Garimpeira do Médio Tapajós e busca encontrar alternativas para promover a atividade econômica legalmente nessa área que é rica em minérios. Para tanto, foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, coletados através de pesquisa bibliográfica e documental a respeito dos assuntos relacionados ao tema, coleta de dados produzidos por órgãos públicos relacionados, como processos minerários e base cartográficas. Os resultados evidenciaram que a desoneração do território da Reserva Garimpeira do Médio Tapajós pela ANM e a possibilidade de uma revisão dos planos de manejo das Florestas nacionais que sobrepõem a área seriam alternativas para o exercício legal da atividade garimpeira na região, com vistas ao pleno emprego do princípio do desenvolvimento sustentável naquele contexto.
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