Algumas consequências econômicas da implantação do Cadastro Ambiental Rural: o caso de Municípios do Noroeste Gaúcho, Brasil

Resumo

O presente trabalho busca identificar algumas consequências imediatas, da implantação do Cadastro Ambiental Rural. Trata-se de um Projeto de Lei, efetivado após várias prorrogações, na esperança de os produtores rurais se adequarem ao que a legislação estabeleceu, ou seja, à realização do cadastramento. Os primeiros impactos identificados na aplicação da Lei, para os que não realizaram o cadastramento de suas propriedades rurais, vieram sob a forma de negativas de financiamentos agrícolas, exigência apontada pelas agências bancárias, bem como a não autorização da contratação de seguro agrícola. Para verificar as consequências, caminho metodólogo conta com a pesquisa qualitativa, entrevistas semiestruturadas, com profissionais que atuam diretamente com os produtores rurais e que estão familiarizados com o Cadastro Ambiental. Esse processo contribuiu para uma melhor compreensão dos problemas enfrentados pelos produtores rurais, quando da realização ou não do Cadastro. Os resultados da pesquisa apontam que as propriedades rurais terão profundas perdas em suas receitas, fruto da implantação do Cadastro, especialmente, na redução das áreas plantadas. De outro lado, uso sustentável e racional dos recursos naturais existentes implicará na redução da poluição do ar, água e solo, preservação da biodiversidade, que devem favorecer o desenvolvimento socioeconômico das futuras gerações.