Sistema público de escrituração digital: Lançamento da NF-e

Resumo

Até meados dos anos dois mil, havia no Brasil uma falha especifica de arrecadação muito forte, a qual se designa sonegação (ou evasão fiscal). Para corrigir a lacuna e integrar os dados dos contribuintes ao fisco municipal, estadual e federal, foi implantado através de um acordo nacional das autoridades tributárias o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), dessa forma, promovendo o compartilhamento das informações contábeis e fiscais. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) uma das ferramentas do SPED e objeto de estudo dessa pesquisa, tem como proposito legalizar uma operação de circulação de mercadorias ou serviços, realizando a simplificação dos processos exigidos em lei, buscando assim a uniformização e precisão no conteúdo das informações transmitidas ao fisco. Desse modo o presente trabalho apresenta uma pesquisa sobre a estrutura do SPED e o grau de competência dos envolvidos na emissão da NF-e. O percurso metodológico utilizado foi uma revisão bibliográfica para legitimar o desenvolvimento do estudo, em seguida uma pesquisa exploratória que segue modelos padronizados de investigação. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário objetivo, entregue pessoalmente a 40 empresas do ramo de comércio na Cidade de Marabá – PA, que teve a finalidade de evidenciar se a nota fiscal estava sendo emitida corretamente. Como conclusão, ressalta-se a descrição de todo o processamento da NF-e, o grau de conhecimento dos envolvidos pela emissão NF-e, e a importância das empresas de implantar treinamentos periódicos e aprofundados sobre o SPED.