Decreto 9.283/2018 na perspectiva de criação de alianças estratégicas
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5461Palavras-chave:
Propriedade intelectual; Interação universidade-empresa; Alianças estratégicas; Ensino.Resumo
A Lei de Inovação Tecnológica sob o número 10.973 de 02 de dezembro de 2004, foi promulgada com o intuito de promover medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e assim alcançar o desenvolvimento econômico do país. Entretanto, as pesquisas que são realizadas em universidades apesar de ter adquirido um papel crucial no âmbito do conhecimento e do desenvolvimento de novas tecnologias, ainda é incipiente a sua aplicação no mercado. Dessa forma, o Decreto 9.283/2018 regulamenta a Lei 10.973, além de outras, cuja a finalidade é o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Partindo desses pressupostos, o artigo tem como objetivo analisar a Lei 9.283/2018 e compreender as conexões entre empresa e universidade, sob ponto de vista da percepção da criação de alianças estratégicas. A pesquisa tem um caráter exploratório qualitativo, no qual foi feito uma análise do Decreto 9.283/2018 sob a perspectiva de criação de alianças estratégicas que permita a cooperação entre universidade e empresa, como forma de desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser comercializadas. Em termos metodológicos, foi feita uma coleta de dados secundários através do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (FORMICT), disponível no endereço eletrônico www.mctic.gov.br do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Apresentando, assim, uma proposta de modelo conceitual simplificado de alianças estratégicas para as Instituições de Ciência e Tecnologia.
Referências
Brasil.(2004). Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Regula e incentiva a inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF.
Brasil.(2018). Decreto 9.283, de 07 de fevereiro de 2018. Regula medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF.
Brasil.(1996). Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Lei de propriedade industrial. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF.
Brasil. (2017). Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil: relatório FORMICT 2016 – Brasília: MCTI.
Deorsola, A. B., Leal, M. C. M. R., Cavalcante, M. D., Schmidt, I. J., & Braga, E. J. (2017) Intellectual property and trademark legal framework in BRICS countries: A comparative study. World Patent Information, 49(1), 1 – 9.
Dias, A. A., Porto, G. S. (2014). Como a USP transfere tecnologia? Revista O&S, 21(70), 489 – 508 - jul./ set.
Fujino, A., & Stal, E.(2007). Gestão da propriedade intelectual na universidade pública brasileira: diretrizes para licenciamento e comercialização. Revista de Negócios, 12(1), 104 – 120, jan./mar.
Gargate, G., & Momaya, K. S. (2018). Intellectual property management system: Develop and self-assessusing IPM model. World Patent Information, 52, 29 – 41, mar.
Garnica, L. A., & Torkomian, A. L. V. (2009). Gestão de tecnologia em universidades: uma análise do patenteamento e dos fatores de dificuldade e de apoio à transferência de tecnologia no Estado de São Paulo. Gestão & Produção, 16(4), 624 – 638, out./ dez.
Inpi, (2018). Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/noticias/decreto-regulamenta-lei-da-inovacao-e-dispoe-sobre-direitos-de-pi. Acesso em 09 de julho de 2018.
Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2018). Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas.
Matias-Pereira, J., & Kruglianskas, I. (2005). Gestão de inovação: a lei de inovação tecnológica como ferramenta de apoio às políticas industrial e tecnológica do Brasil. Revista de Administração Eletrônica, 4(2), art. 18, jul./ dez.
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. Santa Maria. Ed. UAB/NTE/UFSM. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.
Severino, A. J. (2016). Metodologia do trabalho científico. 24ª ed. São Paulo, Cortez.
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