A relevância da lei islâmica e consuetudinária sobre a violência doméstica no estudo de caso de Bali
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8496Palavras-chave:
Bali; Lei costumeira; Violência doméstica; Lei Islâmica; Legislação.Resumo
Este estudo tem como objetivo determinar a relevância do direito islâmico e consuetudinário em Bali com atos de violência doméstica, que estão relacionados com a Lei nº 23/2004. Esta pesquisa é um estudo qualitativo com abordagem jurídica normativa, por meio de estudos de literatura e métodos de exploração de dados secundários. Os objetos examinados neste estudo são a Lei Consuetudinária Balinesa, a Lei Islâmica e a Lei nº 23/2004 sobre a Eliminação da Violência Doméstica. O caso objeto deste estudo teve origem em diversos casos de violência doméstica em Bali. Os resultados do estudo mostraram que a violência doméstica aumenta a cada ano, sendo a maioria das vítimas mulheres. Vários fatores fazem com que ocorram casos, onde a tradição balinesa com o sistema patrilinear é um fator importante que cria um fosso entre homens e mulheres. Referir-se à lei islâmica e consuetudinária em Bali não explica explicitamente as regras e sanções relacionadas à violência interna. No entanto, esta regulamentação local ainda não justifica a existência de atos de violência no domicílio pela legislação aplicável.
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