Postos de revenda de combustíveis em Belém-PA: o licenciamento ambiental e os riscos à contaminação do solo e da água subterrânea
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9100Palavras-chave:
Licenciamento ambiental; Postos de revenda de combustíveis; Riscos de contaminação.Resumo
Atividades poluidoras precisam passar pelo processo de licenciamento ambiental como garantia do seu funcionamento ambientalmente adequado. O presente trabalho analisou o cadastro de licenças do segmento postos de revenda de combustíveis referente ao município de Belém-PA e relacionou com o adensamento urbano e com as cargas muito superficiais do aquífero livre, fatores estes que podem comprometer a qualidade ambiental e trazer riscos à saúde pública. Para tanto efetuou-se pesquisa bibliográfica, bem como levantamento de informações em bancos de dados da secretaria municipal, estadual, cadastro federal e corpo de bombeiros. Ademais, conclui-se que o quantitativo de postos de revenda de combustíveis licenciados não condiz com à realidade da cidade, onde foram identificados 130 empreendimentos. Constatou-se que 33 postos, ou 25%, atendem as licenças necessárias e 97 postos, ou 75%, apresentam alguma pendência, mostrando a necessidade de maior atenção com o rito de licenciamento ambiental, bem como a necessidade de regularização dos empreendimentos com alguma pendência no licenciamento, para haver o adequado controle gerencial sobre tal atividade. Haja vista que se trata de atividade potencial causadora de dano ambiental, frequentemente está situada dentro do ambiente urbano e em condições de águas subterrâneas superficiais podem comprometer de forma significativa a qualidade do solo e das águas subterrâneas, com risco a saúde humana.
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