A Lei nº 5.692 de 1971 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996: aproximações e distanciamentos na organização do ensino na educação básica
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9181Palavras-chave:
História da Educação; Lei nº 5.62/71; Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996; Organização do Ensino Brasileiro; Educação profissional.Resumo
As Leis que regulamentam a educação brasileira sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas. Neste artigo, temos o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos entre a organização do ensino com ênfase na educação profissional que estão previstos na Lei nº 5.692 de 1971 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996 (LDB/96). O período entre 1971 e 1996 se justifica porque a Lei nº 5.692/71 perdurou de 1971, durante o regime militar, até o ano de 1996 quando foi revogada no período de redemocratização pela LDB/96. O estudo aqui proposto tem como base a revisão bibliográfica e análise documental. Diante do exposto, temos duas questões: Como se organizava o ensino em níveis e modalidades na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação? Quais são as aproximações e os possíveis distanciamentos na organização da educação profissional entre as duas leis? A pesquisa nos aponta diversos aspectos, dentre eles, podemos concluir que a organização do ensino na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação se aproximam de diversas formas: tempo de duração para os níveis de ensino, gratuidade do ensino de 1º grau, atual ensino fundamental. A quantidade de dias letivos também é aproximada, com uma diferença de apenas 20 dias entre as duas legislações. Como distanciamento, identificamos que na Lei nº 5.692/71 existia uma maior ênfase da formação para o mercado de trabalho, enquanto que na LDB/96 uma visão mais voltada para a formação humana.
Referências
Antunes, R. (2009). Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo.
Brandão, C. (1981). O que é educação. São Paulo: Editora Brasiliense.
Brasil. (1988). Constituição Federal de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/cciv il_03/constituicao/constituição.htm.
Brasil. Casa Civil. (1996). Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/leis/L9394.htm.
Brasil. Casa Civil. (1971). Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l5692.htm.
Borges, N. (2007). A Doutrina da Segurança Nacional e os governos militares. In: Delgado, L. de A. N., Ferreira, J. (Orgs.). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 14-42.
Cabral Neto, A., Castro, A. M. D. A. (2007). Gestão Educacional na América Latina: delineamentos e desafios para os sistemas educacionais. In: EYNG, Ana Maria; GISI, Maria Lourdes (Org.). Políticas e gestão superior: desafios e perspectivas. Ijuí: Editora Unijuí, 16-48.
Cunha, L. A. (2005). O ensino profissional na irradiação do industrialismo. São Paulo: Editora UNESP.
Demo, P. (2012). A nova LDB: ranços e avanço. (23a ed.), Campinas, São Paulo: Papirus.
Freire, P. (2017). A pedagogia do oprimido. (64a ed.), São Paulo: Paz e Terra.
Frigotto, G. (2010). A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica. In J. Moll et. al. Educação profissional e tecnológica no Brasil Contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 25-41.
Gamboa, S. S. (2001). A globalização e os desafios da Educação no limiar do novo século. In: Lombardi, J. C. (Org.). Globalização, Pós-modernidade e Educação: história, filosofia e temas transversais. Campinas: Associados.
Germano, J. W. (2011). Estado militar e educação no Brasil (1964-1985). (5a ed.), São Paulo: Contexto.
Habert, N. (1996). A década de 70: apogeu e crise da ditadura militar brasileira. (2a ed.) São Paulo: Ática.
Harvey, D. (2008). A Condição Pós-moderna. São Paulo: Loyola.
Medeiros Neta, O. L., Pereira, M. L., Rocha, S. R., & Nascimento, F. L. S. (2018). A educação profissional nas leis de diretrizes e bases da educação: pontos e contrapontos. HOLOS, 4, 172-189. Recuperado de http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOL OS/article/view/6982/pdf.
Minayo, M. C. de S. (2014). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14 ed. São Paulo: Hucitec.
Moura, D. H. (2007). Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectiva de integração. Holos, 2, 1-27. Recuperado de http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/11/110
Prado, E. M. (2010). A importância das fontes documentais para a pesquisa em história da educação. InterMeio, 16, 124-133.
Pereira, A. S., et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. Santa Maria. Ed. UAB/NTE/UFSM. Recuperado de https://repositorio.ufsm.br/bitstream /handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1
Romanelli, O. de O. (2014). História da educação no Brasil: (1930/1973). (40a ed.) Rio de Janeiro: Vozes.
Saviani, D. (2016). O vigésimo ano da LDB As 39 leis que a modificaram. Revista Retrato da Escola, Brasília, 10, 379-392. Recuperado de http//www.esforce.org.br
Schultz, T. (1973). O capital humano: investimento em educação e pesquisa. Trad. de Marco Aurélio de M. Matos. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
Stamatto, M. I. S. (2012). A legislação como fonte para a História da Educação. In: Souza, E. C. De, Vasconcelos, J. G., Castro, C. A. (Org.). História da Educação: memória, arquivos e cultura escolar. Rio de Janeiro: Salvador: Quartet: Uneb.
Torres, R. M. (1998). Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: Tommasi, L., Warde, J. M., Haddad, S. (Orgs.). O Banco Mundial e as políticas Educacionais. Cortez: São Paulo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Nara Lidiana Silva Dias Carlos; Raquel Marinho de Meneses; Olívia Morais de Medeiros Neta
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
