Burden of Proof in the Collective Environment Protection: A perspective to enforce environmental protection
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.13257Keywords:
Proof distribution and reversal of the burden; Valuation; Environment; Class actions.Abstract
The purpose of this study is to analyze the procedural rule from a perspective aligned with effective protection of fundamental rights and guarantees. The dynamics of the burden of proof are discussed based in the principles of precaution and environmental prevention. An argument develops that the dynamic distribution of the burden of proof in the class actions envolving environmental suits would be compatible with the effectiveness of jurisdictional protection, with a view to promoting the right to an ecologically balanced environment. It is a theoretical-bibliographical-natured research guided by a descriptive-analytical method which had instructed the analysis of constitutional and infraconstitutional laws, as well as the doctrine informing the concepts of dogmatic order.
References
Almeida, G. (2003). Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito processual. Saraiva.
Azevedo, A. D. M. (2007). A teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. Revista de Direito Ambiental, Teresina, 11(1.500)
Miranda, M. P. S. A prova no processo coletivo ambiental. Necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente. Eládio Lecey; Sílvia Capelli. (Org.). Revista de Direito Ambiental. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 57, p. 102-123.
Brasil, D.R. A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente: aspectos processuais nas ações coletivas. Revista Internacional de Direito Consinter – Derecho ante los desafios de la globalización. Ano III, n. IV. Juruá, 2017. https://revistaconsinter.com/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-a-ressignificacao-do-onus-probatorio-na-defesa-coletiva-do-meio-ambiente.pdf.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no TP. 2.476/RJ, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 01/09/2020, DJe 02/10/2020. Disponível: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso:14 out. 2020
Brasil, Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1580615/PR, Rel. Ministro Napoleão nunes maia filho, primeira turma, julgado em 24/08/2020, DJe 31/08/2020. https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp.
Cota, S. P. & Nunes, L. S. Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 55, n. 217, p. 243-255, jan./mar. 2018.
Cremasco, S. S. A distribuição dinâmica do ônus da prova. Rio de Janeiro: GZ, 2009.
Derani, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
Fiss, O. As formas de Justiça. In: Costa, S. H. & Watanabe, K & Grinover, A.P. (Org.). O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: JusPODIVM, 2017. p. 119-173.
Godinho, R. R. A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais. In: Camargo, M. N. (Org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos fundamentais. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2007.
Gomes Júnior, L. M & Cruz, L. P. F. Ações coletivas passivas: um diálogo com a doutrina – Primeira Parte. São Paulo, RePro, vol. 287, p. 291 – 305, Jan. 2019.
Gomes Júnior, L. M. Curso de Direito Processual Civil Coletivo. 2. ed. São Paulo: SRS, 2008, p. 14.
Marques, C. L. Superação das antinomias pelo Diálogo das Fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), nº 7, 2004, p. 29.
Medeiros, L.P. O Princípio da Prevenção Sob o Enfoque Ambiental e da Saúde: um Imperativo Sócio-democrático. Revista Direito Público. Porto Alegre: Síntese; Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público. Ano IX, n. 51, Maio-Jun 2013, p.51-65.
Miranda, M. P. S. A prova no processo coletivo ambiental. Necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente. In: Eládio Lecey; Sílvia Capelli. (Org.). Revista de Direito Ambiental. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 57, p. 102-123.
Mirra, Álvaro. In: Leite, J. R. (Org.). Inovações em Direito Ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.
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