Autonomy and right of being full individual to the disabled person in the social inclusion policy

Authors

  • Ana Luisa Alves Veras Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v8i10.1391

Keywords:

Social inclusion; Empowering; Estatute of the Desabled Person; Capacity

Abstract

In the citizen Constitution of 1988, and in the principles and social contexts tied to it, the searching for attenuation of social differencies has special focal point, including in this consideration the list of protection to the disabled person. Thirty years after its promulgation, there is, on the one hand, advance in wich concers to estructural alterations of acessability, and on the other, Strong critics on the inattention to inclusion of more extensive tipical. Under that perspective, the present article will demonstrate the need of recognition on the extension of rights to the disabled person, to reach na effective inclusion policy that will allow a way out of the state of absolute realiance. Trough the decdutive method and the interdisciplinar bibliographic review, interpretating the final goal of the juridical norm, it is analysed the safeguard to the capacity of the disabled person, without damaging it’s liberty, concluding that remains impossible the real insertion if the legal perspective reduces it’s rights to mere subsistance.

References

Barbosa-Forhmann, A. P & Angelica, T.C.A. (2014). Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional. Revista Pensar, 1(19): 9-34. Disponível em:< https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/2651/pdf_1>. Acesso: 28 abr. 2019.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Senado Federal, 2016. Brasília, DF.

ONU (2007). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Secretaria dos Direitos Humanos, 2012. (4), Brasília, DF. Disponível em: <https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf>. Acesso: 28 abr. 2019.

Menezes, J. B. de, H. J. B. de, A. B. de. (2016). A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, (2)17: 551-572. Vitória, ES. Disponível em: <http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/860/316>. Acesso: 28 abr. 2019.

Menezes, J. B. de. (2016). Tomada de decisão apoiada: Instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº. 13.146/2015). Revista Brasileira de Direito Civil, 3(9): 32-57. Disponível em: < https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/53/47>. Acesso: 28 abr. 2019.

Pacheco, K. B. M & Alves, V.L.R. (2007). A história da deficiência, da marginalização à inclusão social: uma mudança de paradigma. Acta Fisiátrica, 4 (4): 242-248. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/actafisiatrica/article/view/102875/101168>. Acesso em: 28 abr. 2019.

Pereira, L. B. (2013). Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Justiça: Novos contornos das necessidades humanas para a proteção social dos países signatários. Tese apresentada no Programa de Pós-Graduação em Política Social. Universidade Federal de Brasília. Brasília, DF. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/13581/1/2013_L%c3%adviaBarbosaPereira.pdf>. Acesso: 28 abr. 2019.

Sá, S.M.P & Rabinovich, E. P. (2006). Compreendendo a família da criança com deficiência física. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, 1(16): 68-84. Disponível em: <http://www.periodicos.usp.br/jhgd/article/view/19782/21850>. Acesso: 28 abr. 2019.

Taddeo, P.S, Gomes, K. W. P, Caprara, A., Gomes, A. M. A., Oliveira, G. C & Moreira, T. M. M. (2012). Acesso, prática educativa e empoderamento de pacientes com doenças crônicas. Cadernos de Ciência Coletiva, 17(11): 2923–2930. Disponível em:<https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012001100009 > Acesso em: 12 mai. 2019.

Published

24/08/2019

How to Cite

VERAS, A. L. A.; SANTOS, V. Érica da S. Autonomy and right of being full individual to the disabled person in the social inclusion policy. Research, Society and Development, [S. l.], v. 8, n. 10, p. e358101391, 2019. DOI: 10.33448/rsd-v8i10.1391. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1391. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences