Quota Policy and Education as Social Law: A brief report on the implementation of this policy at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Santa Catarina

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14037

Keywords:

Education; Affirmative actions; Quotas.

Abstract

Brazilian Higher Education has expanded strongly in recent years and the adoption of public policies for student access and permanence has brought to higher education institutions a high number of students from public schools and in adverse socioeconomic conditions. This Article is the result of a bibliographic investigation on education as a social right and the historical framework of Quotas in Brazil and its legislation, as well as the implementation at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Santa Catarina.

Author Biographies

Viviane Aparecida Trindade, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Mestre em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP – SC, na área de Sociedade, Cidadania e Segurança, tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: discriminação, ensino superior, princípio da igualdade e cotas raciais. Especialização em Gestão Pública na Educação Profissional Tecnológica pelo Instituto Federal de Santa Catarina, IFSC. (2019). Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Contestado (2005), graduação em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (2017). Atualmente é pedagoga do Instituto Federal de Santa Catarina. E-mail: viviane.trindade@ifsc.edu.br . cv lattes: http://lattes.cnpq.br/5157595665528218

Levi Hulse, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC, na área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2010) e graduado em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2006). Advogado com a OAB/SC 31.986. Docente e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento e  Sociedade  e Profissional    em   Educação    da    Universidade    Alto   Vale    do    Rio   do    Peixe – UNIARP. E-mail: levi@uniarp.edu.br. cv lattes: http://lattes.cnpq.br/1833130032474610. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9974-6325.

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Published

03/04/2021

How to Cite

TRINDADE, V. A. .; HULSE, L. Quota Policy and Education as Social Law: A brief report on the implementation of this policy at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Santa Catarina. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e15010414037, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14037. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14037. Acesso em: 11 apr. 2021.

Issue

Section

Education Sciences