Política de Cotas e a Educação como Direito Social: Um breve relato sobre a implementação dessa política no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14037

Palavras-chave:

Educação; Ações afirmativas; Cotas.

Resumo

O Ensino Superior brasileiro expandiu-se fortemente nos últimos anos e a adoção de políticas públicas para acesso e permanência do estudante trouxeram, às instituições de ensino superior, um número elevado de estudantes provenientes de escolas públicas e em condições socioeconômicas adversas. Este Artigo é resultado de uma investigação bibliográfica sobre a educação como direito social e o marco histórico de Cotas no Brasil e sua legislação, bem como, a implementação no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

Biografia do Autor

Viviane Aparecida Trindade, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Mestre em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP – SC, na área de Sociedade, Cidadania e Segurança, tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: discriminação, ensino superior, princípio da igualdade e cotas raciais. Especialização em Gestão Pública na Educação Profissional Tecnológica pelo Instituto Federal de Santa Catarina, IFSC. (2019). Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Contestado (2005), graduação em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (2017). Atualmente é pedagoga do Instituto Federal de Santa Catarina. E-mail: viviane.trindade@ifsc.edu.br . cv lattes: http://lattes.cnpq.br/5157595665528218

Levi Hulse, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC, na área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2010) e graduado em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2006). Advogado com a OAB/SC 31.986. Docente e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento e  Sociedade  e Profissional    em   Educação    da    Universidade    Alto   Vale    do    Rio   do    Peixe – UNIARP. E-mail: levi@uniarp.edu.br. cv lattes: http://lattes.cnpq.br/1833130032474610. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9974-6325.

Referências

Ávila, H. (2006). Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6.ed. Malheiros Editores.

Bardin, L. (1979). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Belettati, V. C. F. (2011). Dificuldades de alunos ingressantes na universidade pública: indicadores para reflexões sobre a docência universitária, Tese, orientador: Maria Isabel de Almeida, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo.

Bonassa,G. (2010).A política de inclusão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina: uma proposta de avaliação. Tese.. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/93649

Brasil. (1965). Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965. Dispõe sobre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4759.htm#:~:text=LEI%20No%204.759%2C%20DE,Art

Brasil. (1969). Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (1990). Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990.Promulga a Convenção sobre os direitos da Criança. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>

Brasil. (1994). Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8948

Brasil. (2002). Decreto nº 30.766 de 04 de março de 2002. Disciplina o sistema de cota para negros e pardos no acesso à universidade do estado do Rio de Janeiro e à universidade estadual do norte fluminense e dá outras providências. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/e3ad4849d25a8ee903256c44005f0bc6?OpenDocument

Brasil. (2004). Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

Brasil. (2008). Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm

Brasil. (2008b). Políticas de Inclusão da Rede Federal de Ensino Tecnológico e Profissional.

Brasília, DF: MEC/SETEC.http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/artigos_bases.pdf

Brasil. (2010a). Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288

Brasil. (2010b). Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional. Brasília – DF, Ministério da Educação, 2010. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-norma-pl.htm>

Brasil. (2012a). Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm

Brasil. (2012b). Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7824.htm

Brasil. (2013a). Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

Brasil. (2013b). Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12799.htm

Brasil. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Brasil. (2016). Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm

Brasil. (2018). Censo da Educação Superior 2013,2017 e 2020. http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file

Camara, L. (2013). A educação na constituição federal de 1988 como um direito social. UNIJUÍ. DOI: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.4-26

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/483

Castro, M. (2004). Políticas Públicas por Identidades e de Ações Afirmativas. Acessando gênero e raça, na classe, focalizando juventudes 1. Forum American Bar Association, v.2003, p.1-26.

Conselho Nacional de Educação. (2004). Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 2004. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2009a). Plano de Desenvolvimento Institucional. Florianópolis, http://intranet.ifsc.edu.br/images/file/Publicacoes/2011/PDI.pdf

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2009b). Plano de Inclusão do Instituto Federal de Santa Catarina (2009-2013). Florianópolis.

http://intranet.ifsc.edu.br/images/file/Publicacoes/Plano%20Inclusao%202009-2013.pdf

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2013). Política de Comunicação do IFSC. https://www.ifsc.edu.br/documents/30701/523474/Politica_comunicacao_IFSC.pdf/4bf95874-d0f9-cc6b-1edd-85d404abd3e3

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2017a). Resolução Consup nº 11, de 24 de abril de 2017. Aprova o Regimento Interno do Câmpus Caçador. https://regimentos.ifsc.edu.br/files/2015/04/resolucao_consup_11_regimento_caador_def.pdf

Ifsc Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2017b). Resolução Consup nº 41, de 19 de dezembro de 2017. Regulamenta, ad referendum, o Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social e suas ações no Instituto Federal de Santa Catarina. https://www.ifsc.edu.br/documents/175813/866662/Resolu%C3%A7%C3%A3o+PAEVS+atual/32ebea30-9650-c966-6c56-b3d4a3c5a2d8

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2018). Portal IFSC. Cotas. https://www.ifsc.edu.br/cotas#:~:text=O%20IFSC%20oferta%20um%20percentual,op%C3%A7%C3%A3o%20no%20momento%20da%20inscri%C3%A7%C3%A3o

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina (2019). http://www.ifsc.edu.br/menu-institucional/missao?id=152

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2020a). Resolução Consup nº 07 de 04/03/2020 - Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC (2020-2024) https://www.ifsc.edu.br/pdi-2020-2024

Ifsc. Instituto Federal de Educação de Santa Catarina. (2020b). Instrução normativa nº 16, de 29 de julho de 2020. Regulamenta procedimentos complementares à autodeclaração dos candidatos pretos, pardos e indígenas nos cursos técnicos de nível médio, de graduação e de pós-graduação do Instituto Federal de Santa Catarina. https://www.ifsc.edu.br/documents/177207/748318/IN_16_2020_Procedimentos+autodeclaracao+candidatos+ingresso+cursos+IFSC.pdf/28781377-c105-4b4e-b472-9c193794b8e8

Gil, A. (2010). Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed., 3 reimpr., São Paulo: Atlas.

Kelbert, F. O. (2011). Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora.

Klaus Junior, C. A., & Hülse, L. (2020). English Immersion U.S.A. Program (EIP) - uma experiência educacional e sociocultural. Research, Society and Development, 9(8), e670986051. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.6051

Krainski, L. B. (2008). Permanência e Sucesso no Ensino Superior: uma questão de direito. Eixo Temático: Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação. http://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2011/5678_2987.pdf

Kripka, R. M. L. & Scheller, M. & Bonotto, D. L. (2015) Pesquisa Documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones UNAD. Vol 14. N.2. https://core.ac.uk/download/pdf/322589335.pdf

Mereles, C. (2020). Cotas raciais no Brasil: o que são? Portal Politize. https://www.politize.com.br/cotas-raciais-no-brasil-o-que-sao

Nações Unidas. (2012). The future wewant. Conferência do Futuro. Rio de Janeiro. http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/at_download/the-future-we-want.pdf

Peres, P. (2018). Como a Constituição de 1988 mudou a Educação. Revista Novaescola. Outubro de 2018. Disponível https://novaescola.org.br/conteudo/12660/como-a-constituicao-de-1988-mudou-a-educacao

Raposo, G.R. (2005). A educação na Constituição Federal de 1988. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 641, 10 abr. http://jus.com. br/revista/texto/6574

Silva, C. (2013). Ações afirmativas em educação: um debate para além das cotas. In: _______ (Org.). Ações afirmativas em educação: experiências brasileiras. São Paulo: Summus. p. 17-38.

Silveira, M. (2019). Cotas sociais no Brasil. Politize. https://www.politize.com.br/cotas-sociais/

Silva, C.J.R. (Org.). (2009). Institutos Federais: Lei 11.892, de 29/12/2008- Comentários e Reflexões. Natal: Editora do IFRN.

Silva, D.N. (2021)."Constituição de 1988"; Brasil Escola https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-1988.htm

Souza, C.C. (2015). O movimento indígena e a luta emancipatória. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/169350

Souza, M.F. (2019). A extinção da SECADI e o campo da Educação na conjuntura atual. Revista on-line. Ed. http://www.justificando.com/2019/01/17/extincao-secadi-campo-educacao-conjuntura-atual/

Stroisch, A. (2012).A permanência e o êxito dos alunos cotistas dos cursos superiores do Campus São José do Instituto Federal de Santa Catarina (2009-2010). Campinas, SP. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/250909?mode=full

Trevisol, J. V. & Nierotka, R. L. (2015). “Lei das cotas” e as políticas de democratização do acesso ao ensino superior público brasileiro. Quaestilo – Revista de Estudos em Educação: 17(2). http://periodicos.uniso.br/ojs/index.php/quaestio/article/view/2406

Unicef. Declaração Universal dos Direitos da Criança. (2008). Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Unifesp. Universidade Federal de São Paulo. (2014). Perguntas Frequentes. Coeficiente de Rendimento. https://www.unifesp.br/campus/sjc/perguntas-frequentes/413-coeficiente-de-rendimento.html

Warren, I. S. & Passos, J. C. (2016) AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE – Abrindo novos caminhos. Organização. Florianópolis: Editora UFSC.

Downloads

Publicado

03/04/2021

Como Citar

TRINDADE, V. A. .; HULSE, L. Política de Cotas e a Educação como Direito Social: Um breve relato sobre a implementação dessa política no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e15010414037, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14037. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14037. Acesso em: 5 jan. 2025.

Edição

v. 10 n. 4

Seção

Ciências Educacionais

Licença

Copyright (c) 2021 Viviane Aparecida Trindade; Levi Hulse

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.