Articulated Actions Plan - PAR: a policy of decentralization of education actions

Authors

  • Francisca Edilma Braga Soares Aureliano Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Maria Aparecida de Queiroz Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.17648/rsd-v7i4.176

Keywords:

Educational policies; Decentralization; Strategic Plan.

Abstract

The present paper approaches the Articulated Action Plan that was proposed in 2007 as an instrument to decentralize the Union’s actions and resources to the others federated entities aiming to improve the quality, efficiency and equity in the educational policies implementation. The research is justified by its seek to verify in the official guide documents of the PAR the prescription of the decentralization of educational policies for municipalities proccess. The general aim of this research is to analyze the articulation between the Articulated Actions Plan (PAR) of 2007-2011, National Plan of Education (PNE), and the Education Development Plan (PDE) in the implementation of the decentralization process of educational policies. The study is based on the social research methodology which analyzes the subject from the real concret (RODRÍGUEZ, 2014). The procedures adopted were the analysis of the official documents guiding the PAR and the legislation that instituted it as an educational planning policy, as well as the study of the literature that discusses the decentralization of State actions to the federated units. The partial analyzes shows that the plan has the perspective of consolidating the collaboration regime through democratic management and prioritizes decentralization of the Union actions to municipalities and states, without, but it keeps the control of financial resources. It is concluded that PAR has allowed that the Federal Government actions reach a greater coverage in local policies, contributing to the improvement of education and of the teaching and learning of child, young and adults, because the investments happens directly to the municipalities.

References

ABRUCIO, Fernando Luis. Descentralização e coordenação federativa no Brasil: lições nos anos FHC. 2004. Texto digitado.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 25 abr. 2007a.

BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF: MEC, 2007b.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais. 23. ed. Brasília: Câmara dos Deputados; Coordenação de Publicações, 2004.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 19 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para elaboração dos Planos de Ação Articuladas (PAR) dos Municípios. Brasília, DF: MEC, 2007c.

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Município. Brasília, DF: MEC, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 dez. 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Diário Oficial da União, Brasília, n. 248, 23 dez. 1996.

BRUNO, Lucia. Poder e administração no capitalismo contemporâneo. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade (Org.). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. 2.ed. Goiânia, GO: Editora UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011.

FARENZENA, Nalú, MARCHAND, Patrícia Souza. Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação. Cadernos de Pesquisa, v. 43, n. 150, set/dez. 2013, p. 788-811. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742013000300004> Acesso em: 18 nov. 2017.

RODRÍGUEZ, Margarita Victoria. Pesquisa Social: contribuições do método materialista histórico-dialético. In: CUNHA, Célio da; SOUSA, José Vieira de; SILVA, Maria Abádia da (Orgs.). O método dialético na pesquisa em educação. Campinas/SP: Autores Associados, 2014, p. 131-152 (Col. Políticas de Educação).

LIMA, Rosângela Novaes; MENDES, Odete da Cruz. A gestão da política de educação: contrapontos entre descentralização e avaliação na lógica da reforma do estado. In: CABRAL NETO, Antônio et al. (Orgs.). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília: Líber Livro, 2006.

LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Complexidade e dialética: contribuições à práxis política e emancipatória em educação ambiental. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 93, p.1473-1494, set./dez. 2005. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/es/v27n94/a07v27n94.pdf> Acesso em: 29 set. 2017.

MAFASSIOLI, Andréia da Silva; MARCHAND, Patrícia Souza. Plano de Ações Articuladas: Competências dos entes federados na sua implementação. Revista @mbienteeducação, v.4, n.2, p. 134-46, jul./dez. 2011. Disponível em: < http://arquivos.cruzeirodosuleducacional.edu.br/principal/old/revista_educacao/pdf/volume_4_2/educacao_02_134-146.pdf> Acesso em: 18 nov. 2017.

NARDI, E. L.; SCHNEIDER, M. P.; DUERLI, Z. O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e a visão sistêmica de educação. RBPAE, v.26, n.3, p.551-564, set./dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2017.

NOVAES, I. L.; FIALHO, N. H. Descentralização educacional. Características e perspectivas. Revista Brasileira de Pesquisa em Administração e Educação –RBPAD, v.26, n. 3, p. 585-602, set./dez. 2010. Disponível em: < http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19800/11538> Acesso em: 17 set. 2017.

PÉREZ, J. I. Descentralización Educativa. Revista Iberoamericana de Educación, n. 4, ene./abr. 1994. Disponível em <http://www.rieoei.org/oeivirt/rie04a03.htm>. Acesso em: 20 nov. 2017.

SAVIANI, D. O plano de desenvolvimento da educação: análise do projeto do MEC. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, ed.esp., p. 1231-1255, out. 2007. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 20 nov. 2017.

SHIROMA, E. O.; GARCIA, R. M. C.; CAMPOS, R. F. Conversão das “Almas” pela liturgia da palavra: uma análise do discurso do movimento Todos pela Educação. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 222-248.

VIEIRA, S. L. Política Educacional em Tempos de Transição (1985-1995). Brasília: Editora Plano, 2000.

Published

01/01/2018

How to Cite

AURELIANO, F. E. B. S.; QUEIROZ, M. A. de. Articulated Actions Plan - PAR: a policy of decentralization of education actions. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. e774139, 2018. DOI: 10.17648/rsd-v7i4.176. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/176. Acesso em: 27 sep. 2021.

Issue

Section

Dossier