Plano de Ações Articuladas – PAR: uma política de descentralização das ações de educação

Resumo

O presente estudo aborda o Plano de Ações Articuladas (PAR) que foi proposto em 2007 como um instrumento para descentralizar as ações e recursos da União aos demais entes federados no intuito de melhorar à qualidade, eficiência e equidade na implementação de políticas educacionais. A pesquisa se justifica por buscar verificar nos documentos oficiais de orientação do PAR a prescrição do processo de descentralização das políticas educacionais para os municípios. O objetivo geral da pesquisa é analisar a articulação entre o PAR, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) na efetivação do processo de descentralização das políticas educacionais. O estudo se apoia na metodologia da pesquisa social que analisa o objeto a partir do real concreto (RODRÍGUEZ, 2014). Os procedimentos adotados foram a análise dos documentos oficiais orientadores do PAR e da legislação que o instituiu como política de planejamento da educação, bem como foi realizado o estudo da literatura que discute a descentralização das ações do Estado para as unidades federadas. As análises parciais revelam que o plano tem a perspectiva de consolidar o regime de colaboração por meio da gestão democrática e prioriza a descentralização das ações da União para municípios e estados, mas mantém o controle dos recursos financeiros. Conclui-se que o PAR tem possibilitado que as ações do Governo Federal alcancem maior abrangência nas políticas locais, contribuindo para a melhoria da educação e do ensino e aprendizagem de crianças, jovens e adultos, pois os investimentos ocorrem de forma direta para os municípios.