Educational policies for disabled people: an analysis based on national and international documents
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i1.1824Keywords:
International documents; National documents; Disabled people; Right to education.Abstract
This work is the result of a research that aims to study the process of inclusion of disabled people in postgraduate programs at the Federal University of Paraiba through access and permanence in these programs. More specifically, the article aims to analyze the main international and national documents, conferences, conventions and declarations that influenced the construction of education policy aimed at promoting the right to education of disabled people. It is a qualitative study supported by bibliographic and documentary research, which seeks to point out the importance of these documents for the promotion and realization of the right to education of disabled people.
References
Almeida, C.N., & Reis, H.E. (2018). A Educação Em Direitos Humanos Como Ferramenta De Consolidação E Expansão Dos Direitos Humanos. In. Ridh, Bauru, 6(1): 45-59, Jan/Jun, 2018.
Brasil. (1961). Lei Federal N°. 4.024 De 20 De Dezembro De 1961, Fixa As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional, 1961.
Brasil. (1988). Constituição Da República Federativa Do Brasil, Promulgada Em 05/10/1988. Brasília: Senado Federal.
Brasil. (1996). Lei Federal N°. 9.394 De 20 De Dezembro De 1996, Estabelece As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional. Diário Oficial Da União.
Brasil. (2001). Decreto N° 3.956 De 8 De Outubro De 2001, Promulga A Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência. Diário Oficial Da União. Brasília.
Brasil. (2008a). Comitê Nacional De Educação Em Direitos Humanos. Plano Nacional De Educação Em Direitos Humanos. Brasília: Sedh, Ministério Da Educação, Ministério Da Justiça, Unesco.
Brasil. (2008b). Política Nacional De Educação Especial Na Perspectiva Da Educação Inclusiva, Secretaria De Educação Especial. Mec/Seesp, Brasília.
Brasil. (2015). Lei N°. 13.146 De 6 De Julho De 2015. Institui A Lei Brasileira Da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência). Diário Oficial [Da República Federativa Do Brasil], Brasília.
Claude, P.R. (2005). Direito À Educação E Educação Para Os Direitos Humanos. Sur - Revista Internacional De Direitos Humanos. 2(2): 37-63.
Diniz, D. (2007). O Que É Deficiência. São Paulo: Brasiliense.
Ferreira, W.B. (2006). Desafios Na Educação De Jovens E Adultos Com Necessidades Educacionais Especiais No Brasil. Alfabetização E Cidadania: Revista De Educação De Jovens E Adultos, (19): 39-58, Brasília, Julho De 2006.
Figueira, E. (2008). Caminhando Em Silêncio: Uma Introdução À Trajetória Das Pessoas Com Deficiência Na História Do Brasil. São Paulo: Giz Editora.
Lanna Júnior, M.C.M. (2010). História Do Movimento Político Das Pessoas Com Deficiência No Brasil. - Brasília: Secretaria De Direitos Humanos. Secretaria Nacional De Promoção Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência.
Mazzotta, M.J.S. (2011). Educação Especial No Brasil: História E Políticas Públicas, (6). São Paulo: Cortez.
Organizaçãoes Das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Disponível Em: , Acesso Em: 12 Set. 2017.
Organização Das Nações Unidas. (1975). Declaração Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência.
Organizações Dos Estados Americanos. (1999). Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência.
Organização Das Nações Unidas. (2008). Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência, Brasília: Secretaria Especial Dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional Para Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência.
Ribeiro, L.L. & Maldonado Da Silva, R. (2018). A Educação Especial As Políticas Educacionais Brasileiras: Uma Abordagem Histórica. Arquivos Analíticos E Políticas Educativas, 27(21).
Rosa, B.C. (2007). Educação Para A Cidadania: Uma Perspectiva Democrática. Educação E Direitos Humanos. Lília Maria De Morais Sales (Org.). Fortaleza: Expressão Gráfica E Editora. 260.
Souza, M.M.C., & Ramalho, M.N. (2012). A Pública De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência No Ensino Superior: Em Tela O Caso Do Programa De Tutoria Especial Da Uepb. Carneiro, M.A.B., & Souza, M.L.G. (Org.). Extensão Universitária: Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas E Cidadania. João Pessoa: Editora Universitária Da Ufpb; Realize Editora.
Unesco. (1990). Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos: Satisfação Das Necessidades Básicas De Aprendizagem. (Conferência De Jomtien). Tailândia: Unesco, 1990. Brasília: Corde.
Unesco. (1994). Declaração De Salamanca Sobre Princípios, Políticas E Práticas Na Área Das Necessidades Educativas Especiais. (Conferência Mundial Sobre Educação Especial) Salamanca, Espanha: Unesco.
Unesco. (2000). O Marco De Ação De Dakar Educação Para Todos: Atingindo Nossos Compromissos Coletivos. Dakar, Senegal: Cúpula Mundial De Educação.
Unesco. (2012). Programa Mundial De Educação Em Direitos Humanos – Plano De Ação -2ª Fase Educação Superior. Brasília.
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