The extrajudicialization of procedures: a necessary path

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.19826

Keywords:

Extrajudicialization; Social conflicts; Social pacification; Judicial system.

Abstract

As social conflicts change, becoming more complex, extrajudicialization emerges as an adequate means for pacifying such conflicts. This paper aims to analyze the phenomenon of extrajudicialization of conflicts, as well as its adequacy to the Brazilian legal framework, comparing it with other means of conflict resolution and demonstrating its positive points, as well as its disadvantages. For this, through a literature review, as well as data collected by official bodies and Brazilian legislation, it is sought to make a brief analysis of the Brazilian judicial system and the procedural reality after the 2015 Code of Civil Procedure and the need for adaptation of the means of conflict resolution in the search for social pacification, considering extrajudicialization as a form of resolution consistent with the current social reality. As a result, the importance of extrajudicialization of procedures was presented, within the field of effectiveness, efficiency and adequacy in the resolution of disputes, with the objective of reducing the number of cases in the Judiciary Branch, as well as promoting the swift resolution of conflicts, effective and adequate to your reality. On the other hand, the main obstacles to a wider use of extrajudicial procedures in the resolution of disputes were also presented.

Author Biographies

Flávia Muraro Rodrigues, Centro Universitário da Grande Dourados

Bacharel em Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN.

Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie

É Bacharel em Direito em 2004 e pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil em 2006, pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN; Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR em 2018. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em sua atuação profissional, é Assessor Jurídico do Gabinete da 6a Vara Cível de Dourados - MS desde 2005 e Professor de Direito Civil no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil em cursos de pos-graduação.

Miriam Fecchio Chueiri, Universidade Paranaense

Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora Titular da Universidade Paranaense - UNIPAR no Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR

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Published

12/09/2021

How to Cite

RODRIGUES, F. M. .; MARCHETTI FILHO, G. F.; CHUEIRI, M. F. . The extrajudicialization of procedures: a necessary path. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e05101219826, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.19826. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/19826. Acesso em: 27 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 12

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Flávia Muraro Rodrigues; Gilberto Ferreira Marchetti Filho; Miriam Fecchio Chueiri

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