Interest and legitimacy under the analysis of effectiveness in a new procedural order
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21192Keywords:
Conditions of action; New Code of Civil Procedure; Proper Judicial Protection; Right to action.Abstract
The paper intends to delimit the lines that circumscribe the requirements interest and legitimacy, while institutes of a new procedural legal system, that originated the 2015 Code of Civil Procedure, which expressly contemplated them as requirements to apply for a legal action. From the analysis of the theoretical construction that instituted these elements as a procedural category, it is recorded that, in essence, they are indissociable from the basic procedural structure of action, and constitute the bond through which the correspondence of the situation affirmed in judgment to that of life. It’s emphasized that the adoption of these requirements as conditions of action by the legislator of the 1973 Code of Civil Procedure derives from the great influence that Liebman exerted on Brazilian proceduralists in the last century. In moving forward, it is based on a teleological right of action model, of a complex nature, which, through an instrumentalized process, ensures to the claimants the access to a proper judicial protection to the guarantee of substantial rights. In developing, it sets out the theoretical formulations that have developed among the patrician jurists around the new clothing assigned by the legislator to the requirements interest and legitimacy. From the comparison of these constructions, it is verified that the dissonance among jurists perpasses by the nature of the exercise of cognition exercised by the magistrate in examining the requirements, but this in itself is a reflection of the true unicity between the theorists, the grouping of the procedural institutes, with the aim of establishing the process as an authentic way to provide adequate judicial protection.
References
Alvim, A. (1990). Tratado de direito processual civil (2 ed., v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Araújo, F. C. de. (2016). Curso de processo civil: parte geral – Atualizado com a Lei 13.256/2016 (t. 1). São Paulo: Malheiros.
Baracho, J. A. de O. (jul.-dez. 2004). Teoria Geral do Processo Constitucional. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, 90, 69-170. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/4/3
Bedaque, J. R. dos S. (2010). Efetividade do processo e técnica processual (3. ed.). São Paulo: Malheiros.
Bueno, C. S. (2018). Manual de direito processual civil (4. ed.). São Paulo: Saraiva.
Buzaid, A. (jan. 1977). A influência de Liebman no direito processual civil brasileiro. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 72(1), 131-152. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66795
Câmara, A. F. (jul. 2011). Será o fim da categoria “condições da ação”? Uma resposta a Fredie Didier Junior. Revista de Processo, São Paulo, 36(197), p. 261-269.
Cappelletti, M. & Garth, B. (1988). Acesso à justiça. (Northfeet, E. G. Trad.) Porto Alegre: Fabris.
Chiovenda, G. (1942). Instituições de direito processual civil (Menegale, J. G. Trad.) (v. 1). São Paulo: Saraiva & Cia.
Chiovenda, G. (1943). Instituições de direito processual civil (Menegale, J. G. Trad.) (v. 2). São Paulo: Saraiva & Cia.
Couture, E. J. (1946). Fundamentos do Direito Processual Civil (Souza, R. G. de. Trad.). São Paulo: Saraiva & Cia.
Cunha, L. C. da. (ago. 2011). Será o fim da categoria condições da ação? Uma intromissão no debate travado entre Fredie Didier Jr. Alexandre Freitas Câmara. Revista de Processo, São Paulo, 36(198), p. 227-236.
Didier Júnior, F. (2016). Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento (18. ed. v. 1), Salvador: JusPodivm.
Didier Júnior, F. (jul. 2011). Será o fim da categoria “condição da ação”? Um elogio ao projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, 36(197), p. 255-260.
Dinamarco, C. R. (2001). A reforma do Código de Processo Civil (5. ed.). São Paulo: Malheiros.
Dinamarco, C. R. (2002). Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Malheiros.
Dinamarco, C. R. (2004). Instituições de direito processual civil (4. ed., v. 2). São Paulo: Malheiros.
Dinamarco, C. R. & LOPES, B. V. C. (2018). Teoria geral do novo processo civil (3. ed.). São Paulo: Malheiros.
Freire, R. da C. L. (2001). Condições da ação: enfoque sobre o interesse de agir (2. ed.) São Paulo: Revista dos Tribunais.
Gil, A. C. (2009). Como elaborar projetos de pesquisa (4. ed.). São Paulo: Atlas.
Gil, A. C. (1999). Métodos e técnicas de pesquisa social (5. ed.). São Paulo: Atlas.
Gomes, F. (1999). Carência de ação: doutrina, comentários ao CPC, análise da jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Gonçalves, A. P. (1992). Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide.
Grinover, A. P. (2011). O direito de ação. In Wambier, L. R. (Org.) & WAMBIER, T. A. A. (Org.). Teoria geral do processo I (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 2, 45-57). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Grinover, A. P. (jan. 1986). O magistério de Enrico Tullio Liebman no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 81, 98-102. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67069
Grinover, A. P. (1977). As condições da ação penal: uma tentativa de revisão. São Paulo: Bushatsky.
Lacerda, G. (1985). Despacho saneador (2. ed.). Porto Alegre: Fabris.
Leal, R. P. (2008). Teoria geral do processo: primeiros estudos (7. ed.). Rio de Janeiro: Forense.
Liebman, E. T. (1947). Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva & Cia.
Liebman, E. T. (2005). Manual de direito processual civil (Dinamarco, C. R. Trad.) (3. ed., v. 1). São Paulo: Malheiros.
Marconi, M. de A. & Lakatos, E. M. (2010). Fundamentos da metodologia científica (7. ed.). São Paulo: Atlas.
Marinoni, L. G., Arenhart, S. C. & Mitidiero, D. (2016). Novo curso de processo civil: teoria do processo civil (2. ed., v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Medina, J. M. G. (2016). Direito processual civil moderno (2. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Medina, J. M. G. (2014). Novo CPC não deve adotar conceito sobre condições para a ação. Consultor Jurídico, São Paulo, 25 ago. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2014-ago-25/cpc-nao-adotar-conceito-condicoes-acao
Mesquita, J. I. B. de. (1975). Da ação civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Nader, P. (2001). Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense.
Nery Junior, N. & Nery, R. M. de. (2018). Código de Processo Civil comentado (17. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Neves, C. (1997). Estrutura fundamental do processo civil: tutela jurídica processual, ação, processo e procedimento. Rio de Janeiro: Forense.
Oliveira, E. R. de. (2011). Condições da ação: a possibilidade jurídica do pedido. In Wambier, L. R. (Org.) & WAMBIER, T. A. A. (Org.). Teoria geral do processo I (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 2, 135-147). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Saldanha, J. M. L. (2010). A paradoxal face “hipermoderna” do processo constitucional: um olhar sobre o direito processual brasileiro. Revista Estudios Constitucionales, Santiago, 8(2), 675-706. Recuperado de http://www.estudiosconstitucionales.cl/index.php/econstitucionales/article/view/196/184
Severino, A. J. (2007). Metodologia do trabalho científico (23. ed.). São Paulo: Cortez.
Thamay, R. F. K. (2016). Condições da ação no novo CPC. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, 2(3), 1243-1268. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2016/3/2016_03_1243_1268.pdf
Theodoro Júnior, H. (2017). Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum (58. ed. v. 1), Rio de Janeiro: Forense.
Theodoro Júnior, H. (out.-nov. 2009). Direito processual constitucional. Revista Estação Científica (Ed. Especial Direito), Juiz de Fora, 1(4), 28-43. Recuperado de http://portal.estacio.br/media/4301/artigo-2-revisado.pdf
Vidigal, L. E. de B. (1986). Enrico Tullio Liebman e a processualística brasileira. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 81, 103-112. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67070
Wambier, L. R. & Talamini, E. (2016). Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo (16. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.
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