Interés y legitimidad bajo el cribado de la eficacia en un nuevo orden procesal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21192

Palabras clave:

Condiciones de acción; Derecho de acción; Nuevo Código de Procedimiento Civil; Tutela jurisdiccional.

Resumen

El objetivo de este estudio fue delimitar las líneas que circunscriben los requisitos de interés y legitimidad, como institutos de un nuevo ordenamiento jurídico procesal, que dio origen al Código de Procedimiento Civil de 2015, que los contemplaba expresamente como requisitos para su aplicación en los tribunales. Del análisis de la construcción teórica que instituyó estos elementos como categoría procesal, se registra que, en esencia, son inseparables de la estructura procesal fundamental de la acción, y constituyen el vínculo a través del cual la correspondencia de la situación planteada en el tribunal con se verifica el de la vida. Es de destacar que la adopción de estos requisitos como condiciones de actuación por parte del legislador del Código de Procedimiento Civil de 1973 resulta de la gran influencia que ejerció Liebman sobre los estudiosos brasileños en el último siglo. Al avanzar, se establece un modelo complejo de ley de acción teleológica que, a partir de un proceso instrumentalizado, asegura a quienes tienen jurisdicción el acceso a una adecuada protección jurisdiccional para garantizar derechos sustanciales. Al desarrollarse, consigna las formulaciones teóricas que se desarrollaron entre los juristas brasileños en torno al nuevo vestuario atribuido por el legislador a las exigencias de interés y legitimidad. De la comparación de estas construcciones, se desprende que la disonancia entre juristas impregna la naturaleza del ejercicio del conocimiento que ejerce el magistrado al examinar los requisitos, pero esto en sí mismo es un reflejo de la verdadera unicidad entre los teóricos, la manipulación de los institutos procesales, con el objetivo de constituir el proceso como un medio auténtico para brindar una adecuada protección jurisdiccional.

Citas

Alvim, A. (1990). Tratado de direito processual civil (2 ed., v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Araújo, F. C. de. (2016). Curso de processo civil: parte geral – Atualizado com a Lei 13.256/2016 (t. 1). São Paulo: Malheiros.

Baracho, J. A. de O. (jul.-dez. 2004). Teoria Geral do Processo Constitucional. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, 90, 69-170. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/4/3

Bedaque, J. R. dos S. (2010). Efetividade do processo e técnica processual (3. ed.). São Paulo: Malheiros.

Bueno, C. S. (2018). Manual de direito processual civil (4. ed.). São Paulo: Saraiva.

Buzaid, A. (jan. 1977). A influência de Liebman no direito processual civil brasileiro. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 72(1), 131-152. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66795

Câmara, A. F. (jul. 2011). Será o fim da categoria “condições da ação”? Uma resposta a Fredie Didier Junior. Revista de Processo, São Paulo, 36(197), p. 261-269.

Cappelletti, M. & Garth, B. (1988). Acesso à justiça. (Northfeet, E. G. Trad.) Porto Alegre: Fabris.

Chiovenda, G. (1942). Instituições de direito processual civil (Menegale, J. G. Trad.) (v. 1). São Paulo: Saraiva & Cia.

Chiovenda, G. (1943). Instituições de direito processual civil (Menegale, J. G. Trad.) (v. 2). São Paulo: Saraiva & Cia.

Couture, E. J. (1946). Fundamentos do Direito Processual Civil (Souza, R. G. de. Trad.). São Paulo: Saraiva & Cia.

Cunha, L. C. da. (ago. 2011). Será o fim da categoria condições da ação? Uma intromissão no debate travado entre Fredie Didier Jr. Alexandre Freitas Câmara. Revista de Processo, São Paulo, 36(198), p. 227-236.

Didier Júnior, F. (2016). Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento (18. ed. v. 1), Salvador: JusPodivm.

Didier Júnior, F. (jul. 2011). Será o fim da categoria “condição da ação”? Um elogio ao projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, 36(197), p. 255-260.

Dinamarco, C. R. (2001). A reforma do Código de Processo Civil (5. ed.). São Paulo: Malheiros.

Dinamarco, C. R. (2002). Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Malheiros.

Dinamarco, C. R. (2004). Instituições de direito processual civil (4. ed., v. 2). São Paulo: Malheiros.

Dinamarco, C. R. & LOPES, B. V. C. (2018). Teoria geral do novo processo civil (3. ed.). São Paulo: Malheiros.

Freire, R. da C. L. (2001). Condições da ação: enfoque sobre o interesse de agir (2. ed.) São Paulo: Revista dos Tribunais.

Gil, A. C. (2009). Como elaborar projetos de pesquisa (4. ed.). São Paulo: Atlas.

Gil, A. C. (1999). Métodos e técnicas de pesquisa social (5. ed.). São Paulo: Atlas.

Gomes, F. (1999). Carência de ação: doutrina, comentários ao CPC, análise da jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Gonçalves, A. P. (1992). Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide.

Grinover, A. P. (2011). O direito de ação. In Wambier, L. R. (Org.) & WAMBIER, T. A. A. (Org.). Teoria geral do processo I (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 2, 45-57). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Grinover, A. P. (jan. 1986). O magistério de Enrico Tullio Liebman no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 81, 98-102. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67069

Grinover, A. P. (1977). As condições da ação penal: uma tentativa de revisão. São Paulo: Bushatsky.

Lacerda, G. (1985). Despacho saneador (2. ed.). Porto Alegre: Fabris.

Leal, R. P. (2008). Teoria geral do processo: primeiros estudos (7. ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Liebman, E. T. (1947). Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva & Cia.

Liebman, E. T. (2005). Manual de direito processual civil (Dinamarco, C. R. Trad.) (3. ed., v. 1). São Paulo: Malheiros.

Marconi, M. de A. & Lakatos, E. M. (2010). Fundamentos da metodologia científica (7. ed.). São Paulo: Atlas.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C. & Mitidiero, D. (2016). Novo curso de processo civil: teoria do processo civil (2. ed., v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Medina, J. M. G. (2016). Direito processual civil moderno (2. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Medina, J. M. G. (2014). Novo CPC não deve adotar conceito sobre condições para a ação. Consultor Jurídico, São Paulo, 25 ago. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2014-ago-25/cpc-nao-adotar-conceito-condicoes-acao

Mesquita, J. I. B. de. (1975). Da ação civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Nader, P. (2001). Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense.

Nery Junior, N. & Nery, R. M. de. (2018). Código de Processo Civil comentado (17. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Neves, C. (1997). Estrutura fundamental do processo civil: tutela jurídica processual, ação, processo e procedimento. Rio de Janeiro: Forense.

Oliveira, E. R. de. (2011). Condições da ação: a possibilidade jurídica do pedido. In Wambier, L. R. (Org.) & WAMBIER, T. A. A. (Org.). Teoria geral do processo I (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 2, 135-147). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Saldanha, J. M. L. (2010). A paradoxal face “hipermoderna” do processo constitucional: um olhar sobre o direito processual brasileiro. Revista Estudios Constitucionales, Santiago, 8(2), 675-706. Recuperado de http://www.estudiosconstitucionales.cl/index.php/econstitucionales/article/view/196/184

Severino, A. J. (2007). Metodologia do trabalho científico (23. ed.). São Paulo: Cortez.

Thamay, R. F. K. (2016). Condições da ação no novo CPC. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, 2(3), 1243-1268. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2016/3/2016_03_1243_1268.pdf

Theodoro Júnior, H. (2017). Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum (58. ed. v. 1), Rio de Janeiro: Forense.

Theodoro Júnior, H. (out.-nov. 2009). Direito processual constitucional. Revista Estação Científica (Ed. Especial Direito), Juiz de Fora, 1(4), 28-43. Recuperado de http://portal.estacio.br/media/4301/artigo-2-revisado.pdf

Vidigal, L. E. de B. (1986). Enrico Tullio Liebman e a processualística brasileira. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 81, 103-112. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67070

Wambier, L. R. & Talamini, E. (2016). Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo (16. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Publicado

11/10/2021

Cómo citar

MAGNUSSON, L. P.; BALDISSERA, D. J.; IOCOHAMA, C. H. Interés y legitimidad bajo el cribado de la eficacia en un nuevo orden procesal. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 13, p. e255101321192, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i13.21192. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/21192. Acesso em: 4 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales