Process of acquisition of family farming products for school feeding in the Municipality of Breves – PA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.22649

Keywords:

Family farming; PNAE; School.

Abstract

The Federal Constitution of 1988 guarantees good and adequate food. Although this guarantee is not present in the lives of many citizens, it is part of the list of social rights that the Brazilian people are entitled to by law, imposing this responsibility on the State. Public basic education in Brazil, by law, has the duty to offer a balanced menu in accordance with the recommendations of nutritionists, so that the school lunch can supply what is expected of an appropriate meal for students during their time at school. For this meal to reach the institution, there are several processes for choosing food and suppliers. Among the suppliers, we highlight the farmer coming from family farming. The law establishes this relationship between family farming and school meals, with principles and guidelines that seek to value the farmer's work together with the local culture. Its management is currently carried out by the National Education Development Fund through the National School Feeding Program Despite the legislation making the purchase of food directly from the family farmer mandatory, many city halls still neglect and impose bureaucratic barriers to hinder the farmer's access to the program. Thus, it is of paramount importance to research and analyze which requirements and criteria are used to select these farmers for the program at the municipal level in order to verify whether such requirements meet the local reality and if it does not suggest measures to cover them with more equity.

Author Biography

Haroldo Ferreira de Araújo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Agronomist, Master in Irrigation and Drainage from the Federal University of Ceará and PhD in Agricultural Engineering with an emphasis on Rural Constructions and Ambience from the State University of Campinas. Acting in the areas of Control and automation of Fertirrigation and Protected Environment, Irrigation Engineering, Organic and Hydroponic Production of vegetables in general. He is currently EBBT professor at IFPA and Coordinator of the Specialization Course in Sustainable Agroextraction and Rural Development.

References

Abramovay, R. (1998). Juventude e agricultura familiar: Desafios dos novos padrões sucessórios. Unesco.

Abramovay, R. (1998) Paradigmas do capitalismo agrário em questão. (2a ed.), Ed. da Unicamp

Azevedo, G. Sóter, G. e Carneiro, T. (2020) Onde fica Breves (PA) — Foto: Rodrigo Sanches/G1 https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2020/05/14/breves-no-para-e-a-cidade-com-maior-disparada-no-numero-de-mortes-por-covid-19-no-brasil.ghtml

Brasil. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado federal: Centro Gráfico, 1998.

Brasil. Lei n° 11.947, de 2016 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, DF, 2009.

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2015) Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Governo Federal, 2016. 2ª ed. Versão Atualizada com a Resolução CD/FNDE nº 04/2015. www.fnde.gov.br.

Burity, V. Franceschini, T., Valente, F., Recini, E., Leao, M., & Carvalho, M. de F. (2010) Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. ABRANDH

Guerra, L. D. S., Cervato-Mancuso, A. M., & Bezerra, A. C. D. (2019) Alimentação: um direito humano em disputa - focos temáticos para compreensão e atuação em segurança alimentar e nutricional Ciência & Saúde Coletiva, 24(9):3369-3394, 2019

Holanda, S. B. (1976) O Advento do Homem Branco. História Geral da Civilização Brasileira. Tomo I, A Época Colonial. (5a ed.), Difel,

Ianni, O. (2004) A dialética da globalização. In: Teorias da globalização. Civilização Brasileira.

Ilha de Marajó, o maior arquipélago de mar e rios do mundo. Portal Amazônia, 2021. https://portalamazonia.com/amazonia/ilha-de-marajo-no-para-e-o-maior-arquipelago-de-mar-e-rios-do-mundo.

Lamarche, E. (1997) A agricultura familiar: comparação internacional. (2a ed.) Campinas: Unicamp

Machado, M. L., Gabriel, C. G., Soar, C., Mamed, G. R., Machado, P. M. O., Lacerda, J. T., Martins, M. C., Marcon, M. C. (2018) Adequação Normativa dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Cad. Saúde Pública 2018; 34(1):e00206716

Mattei, L. (2014) Rev. Econ. NE, Fortaleza, 45, 71-79

Ratke, B. N. A. (2013) A agricultura familiar brasileira e o pronaf: apontamentos para a construção de um objeto jurídico.

Savoldi, A; Cunha, L. A. (2010) Uma abordagem sobre a agricultura familiar, pronaf e a modernização da agricultura no sudoeste do paraná na década de 1970. Revista Geografar, Curitiba, 5(1), 25-45, jan./jun. 2010. https://revistas.ufpr.br/geografar/article/viewFile/17780/11607.

Silva, J. R. da; Jesus, P. de. (s/d) Os desafios do novo rural e as perspectivas da Agricultura familiar no brasil. http://connepi.ifal.edu.br/ocs/index.php/connepi/CONNEPI2010/paper/viewFile/1407/457.

Souza, A. L. (2019) Evolução do Sistema Agrário do Marajó: uma perspectiva sócio-histórica. Cadernos CEPEC, 3(1-6), https://www.revistaterceiramargem.com/index.php/terceiramargem/article/download/38/41.

Vasconcelos, A. B. P. de A. & Moura, L. B. A. de, (2018) Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cad. Saúde Pública 2018; 34(2):e00206816

Published

27/11/2021

How to Cite

SANTOS, J. M. .; ARAÚJO, H. F. de . Process of acquisition of family farming products for school feeding in the Municipality of Breves – PA. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 15, p. e316101522649, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i15.22649. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22649. Acesso em: 16 nov. 2024.

Issue

Section

Education Sciences