The repetitive demands resolution incident and the repetitive issues judgment microsystem

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.22774

Keywords:

Repetitive questions; Repetitive demand resolution incident; Microsystem.

Abstract

Considering the massive litigation that, in addition to congesting the Judiciary Power, generates legal uncertainty through conflicting decisions on the same issue of law, Law n. 13.105/2015 introduced into the Brazilian procedural legal system mechanisms and techniques designed to ensure stability, coherence and integrity to the jurisdictional system. Among them, the Institute of Repetitive Claims Resolution Incident - IRDR, with the objective of promoting legal certainty and equal treatment to the lawsuits that deal with the same question of law. Furthermore, a microsystem for the judgment of repetitive causes was created, comprising the IRDR and repetitive special and extraordinary appeals. This research seeks to demonstrate the relevance of the IRDR to the Brazilian procedural order, to point out points of doctrinal divergence and the general rules that make up the microsystem for judging repetitive cases. Therefore, the deductive method of scientific investigation was used, with data collection through bibliographic research in textbooks, articles, scientific journals, legislation, jurisprudence and doctrines.

Author Biographies

Luiz Manoel Gomes Junior, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR e nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Fundação Universidade de Itaúna - UIT. Membro do conselho editorial das Revistas de Processo e de Direito Privado (Editora Revista dos Tribunais). Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. 

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Bolsista Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Mestra em Direito Pocessual e Cidadania pela UNIPAR. Advogada.

References

Almeida, Marcelo Eugênio Feitosa (2017, out./dez.). Musterverfahren X Pilotverfahren: os regimes de IRDR adotados pelos Tribunais Regionais Federais. Publicações da Escola da AGU. 9, 4, Brasília-DF.

Agravo Interno na Petição nº 11.838/MS (2019, 07 agosto). Superior Tribunal de Justiça. Relatora: Ministra Laurita Vaz, Relator p/ Acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Brasília. < https://scon.stj.jus.br/SCON/>

Cambi, Eduardo (2001, abril). Jurisprudência Lotérica. Revista dos Tribunais Online, 786, 108-128.

Didier Jr., Fredie & Cunha, Leonardo Carneiro da. (2016) Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13. ed., Salvador: JusPodivm.

Gomes Jr., Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. (2018, setembro-outubro). Hermenêutica e Uniformização da Jurisprudência: critérios de coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, 15, 86, 40-55.

Habeas Corpus n° 195703/RS (2021, 22 janeiro). Supremo Tribunal Federal. Relator: Ministro Alexandre de Moraes, Brasília, DF < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search>

Justiça em dados – Painel de Consulta ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (2021). Conselho Nacional de Justiça. Brasília.

Lakatos, E. M. & Marconi, M.A. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas.

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União.

Leite, Gisele. (2020, 03 abril). IRDR - Incidente de Demandas Repetitivas no sistema processual brasileiro. Disponível em <https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/irdr-incidente-de-demandas-repetitivas-no-sistema-processual-brasileiro>.

Marinoni, Luiz Guilherme. (2019) Incidente de resolução de demandas repetitivas: decisão de questão idêntica x precedente. 2. ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

Neves, Daniel Amorim Assumpção. (2019) Manual de direito processual civil. 12. ed. Salvador: JusPodivm.

Oliveira, Fernando Antônio. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: contexto, teoria e aplicação. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2018.

Oliveira, Vallisney de Souza (2016, abril-junho). O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas introduzidono Direito brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 53, 210, p. 63-80.

Recurso Especial nº 1846109/SP (2019, 10 dezembro). Superior Tribunal de Justiça. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Brasília, DF. < https://scon.stj.jus.br/SCON/>

Roque, Andre Vasconcellos (2018, 23 julho). Ações coletivas, IRDR e recursos repetitivos. <http://genjuridico.com.br/2018/07/23/acoes-coletivas-irdr/>.

Silva, Fernando Gabriel de Carvalho e. (2021, junho) Aplicação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do procedimento de distinção (distinguishing) de Recurso Extraordinário e Especial Repetitivos. <https://jus.com.br/artigos/91331/aplicacao-ao-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-irdr-do-procedimento-de-distincao-distinguishing-de-recurso-extraordinario-e-especial-repetitivos>.

Silva, Larissa Clare Pochmann da. (2020, maio-agosto) Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e group litigation order (GLO): considerações históricas e requisitos de admissibilidade. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, 14, v.21, 2, p. 232-251.

Teixeira, Guilherme Puchalski. (2015, julho-dezembro) Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: projeções em torno de sua eficiência. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 16, p. 211-239.

Temer, Sofia. (2020) Incidente de resolução de demandas repetitivas. 4. ed. rev., at., amp. Salvador: JusPodivm.

Theodoro Jr., Humberto. (2020, 14 fevereiro) Incidente de resolução de demandas repetitivas: natureza e função. <http://genjuridico.com.br/2020/02/14/resolucao-de-demandas-repetitivas/>.

Theodoro Jr., Humberto. (2015) Enunciados do Fórum da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. < https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERS%C3%83O-DEFINITIVA-.pdf > .

Theodoro Jr., Humberto. (2019) Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Salvador <https://diarioprocessualonline.files.wordpress.com/2020/05/enunciados-forum-permanente-processualistas-civis-fppc-2020-atualizado.pdf>.

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Published

20/11/2021

How to Cite

SILVA, D. G. da .; GOMES JUNIOR, L. M.; CARDOSO, K. The repetitive demands resolution incident and the repetitive issues judgment microsystem. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 15, p. e75101522774, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i15.22774. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22774. Acesso em: 5 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 15

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Danielly Guia da Silva; Luiz Manoel Gomes Junior; Kelly Cardoso

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