Compliance with NBCAL on the sale of infant formula: A comparison between Belém and São Paulo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i17.24195

Keywords:

Human Milk Substitutes; Infant Formulas; Marketing of Products; Food promotion; Breastfeeding; Breast-feeding; Multicentric study.

Abstract

Objective: Assess the most frequent forms of infringement of the Brazilian Norm for the Marketing of Food for Infants and Early Childhood Children, nipples, pacifiers, baby bottles and nipple protectors - NBCAL, regarding the sale of infant formulas whose commercial promotion is prohibited. Methods: A cross-sectional study was carried out in 2018 in pharmacies and supermarkets in the cities of Belém and São Paulo, which marketed the products covered by NBCAL, the interviewers were trained on the NBCAL and used a structured electronic form to record the infringements found. in these places. Data description was made by absolute and relative frequency and 95%CI. Results: 200 establishments in Belém and 199 in São Paulo were evaluated, of which 11% presented infractions in the city of Belém and 9.5% breached the Standard in São Paulo. The most frequent infractions were: price promotion in Belém (52%) and São Paulo (46.2%), and special exhibition in Belém (10%) and São Paulo (35.9%), it was also possible to verify the simultaneous occurrence of the two offenses in Belém (38%) and São Paulo (17.9%). Conclusions: Although 32 years have passed since the institution of NBCAL, there are still recurrent infringements of the legislation in products whose commercial promotion is prohibited, this study reinforces the need for greater inspection in commercial establishments and companies that sell products that are NBCAL objects.

Author Biographies

Simone Dora Silva da Silva, Universidade Federal do Pará

Discente do Programa de Pós Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia da Universidade Federal do Pará - PPGSAS/UFPa.

Naiza Nayla Bandeira de Sá, Universidade Federal do Pará

Docente do Programa de Pós Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia da Universidade Federal do Pará - PPGSAS/UFPa.

Daniela Lopes Gomes, Universidade Federal do Pará

Docente do Programa de Pós Graduação em Neurociências e Comportamento da Universidade Federal do Pará - PPGNC/UFPa.

Cristiano Siqueira Boccolini, Fundação Oswaldo Cruz

 Docente do ICICT/Fiocruz, Rio de Janeiro/RJ.

Tereza Setsuko Toma, Instituto de Saúde

Coordenadora do Núcleo de Evidências do Instituto de Saúde. SES -SP

References

Amaral, L. J. X., Sales, S. S., Carvalho, D. P. S. R. P., Cruz, G. K. P., Azevedo, I. C., & Junior, M. A. F. (2015). Fatores que influenciam na interrupção do aleitamento materno exclusivo em nutrizes. Rev Gaúcha Enferm, 36(esp):127-134.

Araújo, M. F. M., Rea, M. F., Pinheiro, K. A., & Schmitz, B. A. S. (2006). Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil. Rev Saúde Pública, 40(3): 513-520.

Brasil. (1992). Resolução CNS/MS n° 31, de 12 de outubro de 1992, D.O de 13/10/1992. Aprovar a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes, a ser observada em todo o território nacional, na forma do Anexo desta Resolução. Diário Oficial da União. Conselho Nacional de Saúde.

Brasil. (2001). Portaria n° 2.051, de 08 de novembro de 2001. Estabelece “Os novos critérios da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, a ser observada e cumprida em todo o Território Nacional, constante do ANEXO desta Portaria e que dela é parte integrante”. Diário Oficial da União. Ministério da Saúde (MS), Gabinete do Ministro.

Brasil. (2002). Resolução RDC n° 222, de 05 de agosto de 2002. Aprova o “Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância”. Diário Oficial da União. Ministério da Saúde (MS). ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Brasil. (2006). Lei n° 11.265, de 03 de janeiro de 2006. Regulamenta “A comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos”. Diário Oficial da União. Presidência da República.

Brasil. (2015). Decreto n° 8.552, de 03 de novembro de 2015. Regulamenta a “Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos”. Diário Oficial da União. Presidência da República.

Brasil. (2018). Decreto n° 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida “Atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências”. Diário Oficial da União. Presidência da República.

Bridge, G., Lomazzi, M., & Bedi, R. (2020). A cross-country exploratory study to investigate the labelling, energy, carbohydrate and sugar content of formula milk products marketed for infants. British Dental Journal, 228 (3): 198-212.

Cyrillo, D. C., Sarti, F. M., Farina, E. M. Q., & Mazzon, J. A. (2009). Duas décadas da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes: há motivos para comemorar? Rev. Panam. Salud Pública, 25 (2): 134-140.

Grummer‐Strawn, L. M., Zehner, E., Stahlhofer, M., Lutter, C., Clark, D., Sterken, E., Harutyunyan, S., & Ransom, E. I. (2017). New World Health Organization guidance helps protect breastfeeding as a human right. Matern Child Nutr. 1-3:e12491.

Hadihardjono, D. N., Green, M., Stormer, A., Agustino, Izwardy, D., & Champeny, M. (2019). Promotions of breastmilk substitutes, commercial complementary foods and commercial snack products commonly fed to young children are frequently found in points‐ of‐sale in Bandung City, Indonesia. Matern Child Nutr., 15(S4): 1-13.

Hernández‐Cordero, S., Lozada‐Tequeanes, A. L., Shamah‐Levy, T., Chessa, L., Cosío, T. G., Saturno‐Hernández, P., Dommarco, J. R., & Grummer‐Strawn, L. (2019). Violations of the International Code of Marketing of Breast‐milk Substitutes in Mexico. Matern Child Nutr., 15:e12682 1-10.

IBFAN. (2008). A Promoção de produtos pela internet: Um resumo da IBFAN Brasil 2007/2008. IBFAN Brasil.: http://www.ibfan.org.br/monitoramento/pdf/doc-321.pdf

IBFAN. (2010). Por crianças mais saudáveis. Revista do IDEC [Internet]. 2010;24-7.: http://www.ibfan.org.br/monitoramento/pdf/doc-581.pdf.

IBFAN. (2013). Atração perigosa. Revista do IDEC. IBFAN Brasil.: http://www.ibfan.org.br/site/monitoramento-da-nbcal.

IBFAN. (2015). Amamentação desvalorizada. Revista do IDEC.: https://idec.org.br/em-acao/revista/ao-poupador-as-migalhas/materia/amamentaco-desvalorizada.

IDEC. (2013). Conheça a pesquisa de monitoramento de 2013. IDEC.: https://idec.org.br/em-acao/em-foco/conheca-a-pesquisa-de-monitoramento-de-2013.

IDEC. (2020). Monitoramento IDEC - NBCAL dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Dados consolidados. Revista do IDEC.: https://idec.org.br/defesa-da-amamentacao/monitoramento.

Monteiro, R. (2006). Norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: histórico, limitações e perspectivas. Rev. Panam. Salud Pública, 19 (5): 354-362.

Oliveira, C. S., Iocca, F. A., Carrijo, M. L. R., & Garcia, R. A. T. M. (2015). Amamentação e as intercorrências que contribuem para o desmame precoce. Rev Gaúcha Enferm., 36(esp): 16-23.

Paula, L. O., Chagas, L. R., & Ramos, C. V. (2010). Monitoramento da norma brasileira de comercialização de alimentos infantis. Rev. Soc. Bra. Ali. Nutr., 35 (3): 43-55.

Piwoz, E. G., & Huffman, S. L. (2015). The Impact of Marketing of Breast-Milk Substitutes on WHO-Recommended Breastfeeding Practices. Food and Nutrition Bulletin, Vol. 36(4) 373-386.

Pries, A. M., Huffman, S. L., Mengkheang, K., Kroeun, H., Champeny, M., Roberts, M., & Zehner, E. (2016). Pervasive promotion of breastmilk substitutes in Phnom Penh, Cambodia, and high usage by mothers for infant and young child feeding. Maternal & Child Nutrition, 12 (Suppl. 2): 38-51.

Rocci, E., & Fernandes, R. A. Q. (2014). Dificuldades no aleitamento materno e influência no desmame precoce. Rev Bras Enferm, 67(1): 22-27.

Salve, J., Divitiis, R. De, & Müller, F. S. (2011). Violando as Normas - 2011. Resumo do Relatório de Monitoramento Nacional da NBCAL e Lei 11.265/2006. IBFAN: https://www.mprs.mp.br/media/areas/infancia/arquivos/relatorio_ibfan_nbcal.pdf

Salve, J. M., Divitiis, R. De, & Toma, T. S. (2008). Relatório nacional das violações à norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras e Lei 11.265/2006: edição comemorativa dos 20 anos da NBCAL. Instituto de Saúde/IBFAN Brasil.: http://www.ibfan.org.br/monitoramento/pdf/doc-360.pdf

Silva, K. B., Oliveira, M. I. C., Boccolini, C. S., & Sally, E. O. F. (2020). Promoção comercial ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno. Rev Saúde Pública, 54:1-10.

Silva, N. M., Waterkemper, R., Silva, E. F., Cordova, F. P., & Bonilha, A. L. L. (2014). Conhecimento de puérperas sobre amamentação exclusiva. Rev Bras Enferm., 67 (2): 290-295.

Toma, T. S., Divitiis, R. De, & Cotrim, L. C. (2005). Relatório de monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras: Alcance e resultados 2004. IBFAN: http://www.ibfan.org.br/monitoramento/pdf/moni2004R.pdf

Toma, T. S., Divitiis, R. De, & Salve, J. (2006). Monitoramento 2006: Um resumo. IBFAN: http://ibfan.org.br/monitoramento/pdf/moni2005.pdf

Zhao, J., Li, M., & Freeman, B. (2019). A Baby Formula Designed for Chinese Babies: Content Analysis of Milk Formula Advertisements on Chinese Parenting Apps. JMIR Mhealth Uhealth., 7 (11): e14219; 1-12.

Published

20/12/2021

How to Cite

SILVA, S. D. S. da; SÁ, N. N. B. de; GOMES, D. L.; BOCCOLINI, C. S. .; TOMA, T. S. . Compliance with NBCAL on the sale of infant formula: A comparison between Belém and São Paulo. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 17, p. e16101724195, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i17.24195. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/24195. Acesso em: 17 jan. 2022.

Issue

Section

Health Sciences