The reflection of social inequality in the rates of infractions in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i8.31252Keywords:
Infractional Act; Social Inequality; Child; Adolescent; Teaching.Abstract
This research aims to demonstrate the relationship between Social Inequality in the country and the increase in the rates of Infractions. This relationship is demonstrated through notes about the violation of the Doctrine of Integral Protection - one of the basic principles that govern the Rights of Children and Adolescents - and Human Dignity, as well as through statistical data on the economic and psychological conditions in where children and adolescents who commit Infractional Acts are found. In addition, it explains the influence of family structure in the practice of these Acts. Faced with the violation of this principle and the family and affective lack faced, many children and adolescents begin to practice Infractional Acts, as a way of filling this lack and in some cases, as a way of survival. With this, the general objective of the research is to demonstrate the influence of the social context in which the individual who practices Infractions is inserted. Specifically, it seeks to draw notes about the violation of the Principles of Human Dignity and Comprehensive Protection; to discuss the situation of social vulnerability in which children and adolescents who are perpetrators of Infractional Acts find themselves; to analyze studies with regard to the relationship and influence between the lack of family structure and the practice of infractions. To this end, bibliographic research and statistical data on social inequality and infractions were used. In this sense, the Social Inequality index in the last 20 years directly reflected the increase in Infractions in Brazil.
References
Alcolumbre, S. M. P. & SOUZA, M. M. B. P. (2018). Os Reflexos da Desestrutura Familiar nos Atos Infracionais: uma Realidade de Exclusão. Revista de Direito FIBRA Lex. Ano 3, nº 3. 2018. ISSN 2525-460X. https://fibrapara.edu.br/periodicos/index.php/fibralex/article/view/69/66.
Aquino, Q. B. & Neopomoceno, A. C. (2016). O contexto social como principal influência para a prática de atos infracionais: uma abordagem sobre a exclusão social e a justiça restaurativa enquanto mecanismo adequado para efetivar direitos. Mostra Nacional de Trabalhos Científicos – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul. https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14634.
Athayde, C.; Bill, M. & Soares, L. E. (2005). Cabeça de Porco. Rio de Janeiro: Objetiva.
Brasil (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, nº 135, p. 1-80, 16 julh. 1990.
Brasil. (1988). [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, DF: Presidência da República [2010]. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (2017). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. INEP divulga dados inéditos sobre fluxo escolar na educação básica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/inep-divulga-dados-ineditos-sobre-fluxo-escolar-na-educacao-basica.
Brasil. (2020). Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Levantamento Anual SINASE 2020. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2022. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/dados-e-indicadores/sinase.
Brasil. (2018). Ministério do Desenvolvimento Social. Relatório da Pesquisa Nacional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: No Sistema Único de Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2018. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/relatorios/Medidas_Socioeducativas_em_Meio_Aberto.pdf.
Calhau, L. B. (2005). Redução da Criminalidade depende da ajuda da família. Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2005-jan-03/reducao_criminalidade_depende_ajuda_familia#:~:text=A%20fam%C3%ADlia%20%C3%A9%20uma%20pe%C3%A7a,para%20a%20pr%C3%A1tica%20de%20delitos.
Fernandes, V. K. (2021). A influência da Doutrina da Proteção Integral no Sistema de Responsabilização dos Adolescentes Autores de Ato Infracional. Empório do Direito: Coluna de Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens, 23/03/2021. https://emporiododireito.com.br/leitura/a-influencia-da-doutrina-da-protecao-integral-no-sistema-de-responsabilizacao-dos-adolescentes-autores-de-ato-infracional.
FGV. (2021). Desigualdade de Impactos Trabalhistas na Pandemia. Centro de Políticas Sociais, 2021.FGV. https://cps.fgv.br/DesigualdadePandemia.
Fundação Abrinq. (2021). População estimada pelo IBGE segundo cor/raça. Observatório da Criança e do Adolescente. https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/populacao/1121-populacao-estimada-pelo-ibge-segundo-cor-raca?filters=1,1817.
Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas.
Hilário, P. H. C. & Souza, I. M. (2019). Ato Infracional E Medidas Socioeducativas: Uma Análise A Partir Da Doutrina Da Proteção Integral. Mostra Internacional de Trabalhos Científicos – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul. file:///D:/Faculdade/TCC%20II/Pesquisa/ATO%20INFRACIONAL%20E%20MEDIDAS%20SOCIOEDUCATIVAS%20UMA%20AN%C3%81LISE%20A%20PARTIR.pdf.
IBGE. (2019). A SAÚDE DOS ADOLESCENTES. https://educa.ibge.gov.br/criancas/brasil/2697-ie-ibge-educa/jovens/materias-especiais/21457-a-saude-dos-adolescentes.html.
IBGE. (2019). PNAD contínua 2019. https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html.
IBGE. (2017). Pesquisa de Orçamento Familiar, 2017-2028. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/24786-pesquisa-de-orcamentos-familiares-2.html?edicao=28708&t=resultados.
IBGE. (2021). Síntese de Indicadores Sociais 2021. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?edicao=32373&t=resultados.
Netto, A. M. (2019). AS RELAÇÕES FAMILIARES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS PRIVADOS DE LIBERDADE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Psicologia) -Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), Palmas. https://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/autor/adrielly-martins-porto-netto.
Machado, L. et al. (2021). Legado de uma Pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política pública. Rio de Janeiro: Autografia.
Menezes, A. C. M. A precariedade da estrutura familiar e o menor infrator. Boletim Jurídico: Uberaba/MG, a. 19, nº 989. em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/cronicas/2525/a-precariedade-estrutura-familiar-menor-infrator.
Morandi, M. I. W. M. & Camargo, L. F. R. (2015). Revisão sistemática da literatura. Design Science research.
Raupp, F. & Beuren, I. M. (2003). Metodologia da pesquisa aplicável às Ciências Sociais. In: Ilse Maria Beuren. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, v. 1, p. 76-97.
Rosa, F. T. (2016). ADOLESCENTES, ATO INFRACIONAL E POLÍTICAS SOCIAIS: RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM? 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/166064.
Tarturce, F. (2020). Manual de Direito Civil: Volume Único. São Paulo: Método.
Unicef. (2021). Crianças de 06 a 10 anos são as mais afetadas, pela exclusão escolar na pandemia, alerta, UNICEF e Cenpec Educação. https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/criancas-de-6-10-anos-sao-mais-afetadas-pela-exclusao-escolar-na-pandemia.
Unicef. (2022). POBREZA INFANTIL MONETÁRIA NO BRASIL. https://www.unicef.org/brazil/media/17881/file/pobreza-infantil-monetaria-no-brasil.pdf.
Volpi, M. (2015). O Adolescente e o Ato Infracional. São Paulo:Cortez.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Lorena Carvalho Saraiva; Adive Cardoso Ferreira Júnior
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.