O reflexo da desigualdade social nos índices de atos infracionais no Brasil

Resumo

A presente pesquisa visa demonstrar a relação entre a Desigualdade Social no país e o aumento nos índices de Atos Infracionais. Essa relação é demonstrada por meio de apontamentos acerca da violação da Doutrina da Proteção Integral - um dos princípios basilares, que regem o Direito das Crianças e Adolescentes – e da Dignidade Humana, bem como por meio dos dados estatísticos sobre as condições econômicas e psicológicas em que se encontram as crianças e adolescentes autores de Atos Infracionais. Além disso, explana a influência da estrutura familiar na prática desses Atos. Diante da violação desse princípio e da carência familiar e afetiva enfrentada, muitas crianças e adolescentes, passam a praticar Atos Infracionais, como forma de suprir essa carência e em alguns casos, como forma de sobrevivência. Com isso, o objetivo geral da pesquisa é demonstrar a influência do contexto social em que se está inserido o indivíduo que pratica Atos Infracionais. Especificamente busca-se traçar apontamentos acerca da violação dos Princípios da Dignidade Humana e da Proteção Integral; discutir sobre a situação de vulnerabilidade social em que se encontra as crianças e adolescentes autoras de Atos Infracionais; analisar estudos no que diz respeito à relação e influência entre a falta de estrutura familiar e a prática de Atos infracionais. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos sobre desigualdade social e atos infracionais. Nesse sentido, o índice de Desigualdade Social nos últimos 20 anos refletiu diretamente no aumento de Atos Infracionais, no Brasil.