Structure of public health consortiums: a study in the intermunicipal consortiums of health in the mata mineira area
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5538Keywords:
Public Administration; Consortia; Municipalities; Health.Abstract
One of the ways for small cities to deal rationally with the problems pointed out above has been through the municipalities associations for the implementation of public policies. Initiative is already foreseen in the legislation (law 11.107/95) and in the Federal Constitution itself of 1988 through the called intermunicipal consortia. The purpose of intermunicipal health consortia is to make municipalities perform more efficiently and effectively the services vital to their population, based on the SUS principles. The municipalities come together to solve problems inherent to their region. Based on this vision, the intermunicipal health consortia seek to reduce costs and streamline accessible resources in order to offer medical assistance available in a municipality of the region to other municipalities in need of such services. This research sought to verify how consortia are structured in terms of hierarchy, division of labor and sharing responsibilities. Interviews were carried out with the executive secretaries of the eight inter-municipal health consortia of Mata Mineira Area. For the analysis of the qualitative data was used the content analysis. For this, some subcategories were identified which are: physical structure, direction of the consortium, form of decision and apportionment. The results showed that they need improvements and adjustments so that they can successfully meet the objectives for which they were created.
References
Angnes et all (2013) Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF): descrevendo as principais ações voltadas ao desenvolvimento regional a partir da perspectiva do poder público municipal. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 47(5):1165-188.
Araújo, F. D., & Magalhães, G. A. (2008). Convênios e Consórcios como espécies contratuais e a lei nᵒ 11.107/2005. Belo Horizonte: Fórum.
Bardin, L. (1979). Análise de conteúdo. Tradução Luiz Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70.
Barros, P. M. de. (1995).Consórcio Intermunicipal: Ferramenta para o desenvolvimento regional. São Paulo: Ômega,133 p.
Brasil. (2006a). Constituição da República Federativa do Brasil. In VadeMecum
Acadêmico de Direito. São Paulo: Ed. Ridell.
Brasil. (1990). Lei nᵒ 8.080, de 19 de setembro(1990). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília.
Brasil. (2019). Projeto de lei 3884 de 25 de junho de 2004. (2019). Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providência. Acesso em 01 maio de 2019: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao ?idProposicao=407274
Colegiado de secretários executivos dos consórcios intermunicipais de saúde de minas gerais - COSECS– MG. (2019). Os consórcios de Minas Gerais. Acesso em 09 maio de 2019: http://www.cosecsmg.org.br/portal/
Coutinho, F. M. A. (2006). Os Consórcios Públicos como Instrumento Potencializador de Políticas Públicas. Enanpad 2006. Acesso em 08 de maio de 2019: http://www.anpad.org.br/enanpad/2006/dwn/enanpad2006-apsb-2252.pdf.
Di Pietro, M. S. Z. (2006).Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Atlas,823p.
Ferraz, L. (2008). Consórcios Públicos: ensaio sobre a constitucionalidade da Lei nᵒ 11.107/2005. Belo Horizonte: Fórum, 500p.
Fleury, S; lobato, L.V.C. (2009). Participação, Democracia e Saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 288 p.
Gil, A. C. (2002). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 176 p.
Lima, A. P. G.(2000). Os Consórcios Intermunicipais de Saúde e o Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.16, n. 4, p.985-996. Acesso em 11 abril de 2019: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102311X2000000400017&script=sci_arttext
Mello, C. A. B. de. (2005).Cursos de Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo:Malheiros,1016p.
Misoczky, M. C. (1998).Consórcios Intermunicipais de Saúde: O falso dilema entre o público e o privado.In: ENCONTRO DA ANPAD, 12., Foz do Iguaçu. Anais eletrônicos... Foz do Iguaçu: ANPAD. Acesso em 25 abril de 2019: http://www.anpad.org.br/ler_pdf.php?cod_edicao_trabalho=3521&cod_evento_edicao=2
Pereira, A. S., et al (2018). Methodology of cientific research. [e-Book]. Santa Maria City. UAB / NTE / UFSM Editors. Accessed on: July, 12th, 2020.Available at: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.
Ravanelli, P. (2010). Consórcios públicos: os desafios do fortalecimento de mecanismos de cooperação e colaboração entre os entes federados. In: Congresso Consad de gestão pública, 3., Brasília. Painel Articulação federativa na prestação de serviços sociais. Acesso em 03 abril de 2019: http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD /painei _III_congresso_consad/painel_51/consorcios_publicos_os_desafios_do_ fortaleci men to_de_mecanismos_de_cooperacao_e_colaboracao_entre_os_entes_federados.pdf
Vergara, S. C. (2010). Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 12.ed. São Paulo: Atlas.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
