The eagle and the fly: the cooperation of the Brazilian and canonical juridical systems in the establishment of the interests of the ecclesiastical entities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9478

Keywords:

Brazilian law; Canon Law; Jurisprudence; Jurimetrics; Justice Court; Cooperation.

Abstract

In Brazilian legal culture, Canon Law has always been assumed as a legitimate legal system and a contributor to the Brazilian legal system. This dialogical and collaborative approach is enshrined in constitutional law (art. 10, I CF/88) and in the Brazil-Holy See Agreement (Decr. 7107/2010). Indeed, its collaboration and articulation are the results of a political option of the Constituent Lawmaker of 1988. In this sense, the objective of this research is to analyze the cooperation of Canon law in the jurisprudence of Brazilian courts through empirical analysis.  The jurimetrics approach produces a data collection of jurisprudence in the Courts of Justice of São Paulo, Minas Gerais and Ceará. From here emerges the question: how does Brazilian law apply Canon Law to litigation claims involving ecclesiastical entities? The methodology has a bibliographic and documentary source. As for the objective, it has an explanatory character and a quantitative and qualitative approach. The results achieved lead to the conclusion that the Canonical and Brazilian legal systems dialogue and collaborate for better application of the law in favor of ecclesiastical entities.

Author Biographies

Francisco Junior de Oliveira Marques , Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999), graduação em Teologia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (2003), mestrado em Teologia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (2005), Diploma em psicopedagogia para Reitor de Seminários (2008) e está concluindo o Curso de Direito (2018)

Uine Caminha , Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997); doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2004) e Pós-doutorado pela Universidade de São Paulo. Professora titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza e professora adjunta da Universidade Federal do Ceará. Áreas de atuação: Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Societário, Contratos, Direito Concursal, Mercado Financeiro, Mercado de Capitais. Advogada.

References

Andrade, M. D. (2018). A utilização do sistema R-studio e da jurimetria como ferramentas complementares à pesquisa jurídica. Revista Quaestio Iuris, 11(2), 680-692

Associação brasileira de jurimetria. O que é Jurimetria. Rio de Janeiro, 2017. Recuperado de: https://abj.org.br.

Brasil. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo, Saraiva, 1990.

Brasil. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

Brasil. Decreto-lei nº 7107, 11 de fevereiro de 2010. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Recuperado de www.planalto.gov.br.

Centro de estatistica religiosa e investigações sociais (Ceris). Anuário Católico do Brasíl. Rio de Janeiro: Ceris, 2015.

Código direito canônico. Promulgado por João Paulo II, Papa. Tradução CNBB. São Paulo, Loyola 2001.

De Paolis, V. I beni temporali della Chiesa. Bologna, EDB, 2011.

Grossi, P. L’Europa del diritto. (7a ed)., Bari, 2011.

Hair, J. F. et al. Análise multivariada de dados. Bookman Editora, 2009.Jusbrasil. Recuperado de www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=direito+canonico&dateFrom=2010-02-12&dateTo=2019-10-01T23%3A59%3A59&degree=SETUND

Loevinger|, L. (1948). Jurimetrics: The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.

Menezes, D., & Barros, G. P. (2017). Breve análise sobre a jurimetria, os desafios para a implementação e as vantagens correspondentes. Revista Duc in altum. 9(19).

Nacci, M. L’evoluzione storica del diritto canônico e dele sue fonte giuridiche, in CONDE, J. Arroba (cur.).Manuale di diritto canônico. Cità del Vaticana: Leteran University Press, 2014, 29-42.

Nunes, M.G. Jurimetria. Estudo estatístico pode reinventar o direito. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

Ramírez, R. A., Díaz, Y. V., & Fernández, Y. A. (2016). Jurimetría: una opción para la sociedad. In: Serie Científica de la Universidad de las Ciencias Informáticas, 9(4). 1-10.

Rondas, J. Direito é aplicável no Brasil, por força de tratado ou de regras conflituais.10 dez 2015. Recuperado de: www.conjur.com.br.

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Published

29/11/2020

How to Cite

MARQUES , F. J. . de O. .; CAMINHA , U. . The eagle and the fly: the cooperation of the Brazilian and canonical juridical systems in the establishment of the interests of the ecclesiastical entities. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 11, p. e5519119478, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i11.9478. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9478. Acesso em: 20 apr. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 11

Section

Human and Social Sciences

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Copyright (c) 2020 Francisco Junior de Oliveira Marques ; Uine Caminha

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