School food council (CAE): the challenges faced by councilors
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13405Keywords:
School feeding; School feeding council; Challenges.Abstract
School feeding aims to contribute to increase the nutritional conditions of students, make them stay in school, promote food education, also contribute to the improvement of the teaching-learning process and, consequently, reduce dropout and repetition rates. School feeding is a vital issue, as school feeding also adds values, such as the formation of eating habits and attitudes. This article aims to discuss the School Meals Council (CAE) in its conceptual, legal and challenges aspects in the development of the duties of the counselor. For This is a study of bibliographic review, where search sites, such as Google Scholar and SCIELO, were used, using the keywords: school meals, school feeding council. Challenges, with the research it was possible to raise the data that support this study. The main challenge is the lack of preparation and knowledge of the legislation of the National School Feeding Program (PNAE), since in practice there are no courses aimed at preparing counselors to work at the CAE, with many attributions regarding the work of the CAE directors. The challenges are still the lack of structure to hold meetings and the lack of transportation for visits to schools, which ends up hindering the CAE's objective and consequent execution in the PNAE.
References
Belik, W., & Chaim, N. A. (2009). O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Revista Nutrição. Campinas, 22(5):595-607. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732009000500001.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/C onstituicao/Constituicao.htm.
Lei nº 8.913 de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8913.htm.
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm.
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/4620-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-26,-de-17-de-junho-de-2013.
Castro, H. A. S., & Dias, L. N. S. (2019). Atuação dos conselhos de alimentação escolar no estado do Pará. X Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade – CODS, Belém, Pará. http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/1725.
Castro, H. A. S., Silva, E. J., & Dias, L. N. S. Schimith, C. D. (2020) Desafios à atuação dos conselhos de alimentação escolar. Amazon, Organizations and Sustainability. 9 (2). http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/1725/pdf.
Cury, C. R. J. (2006). Conselhos de educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), Porto Alegre, 22(1):41-67. https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18721.
Ferreira, N. S. C., & Aguiar, M. A. (2000). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS - Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da (CECANE). (2014). Passo a Passo para a Composição do CAE. http://www2.ufrb.edu.br/cecane/projeto-mais-mercado/category/12-manuais-cartilhas?download=53:2-relatrio-final-2013-2014-apndice-iii-produto-2-passo.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Informe CAE 01/2019 Plano de Ação do CAE. http://sites.bauru.sp.gov.br/arquivos/website_cme/CAE/Documentos//Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20Cae%202019.pdf.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Passos para a renovação do CAE. https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/11036-passos-para-a-renovca%C3%A7%C3%A3o-do-cae
Gallina, et al. (2012). Representações sobre segurança alimentar e nutricional nos discursos de um Conselho de Alimentação Escolar. Saúde soc. 21(1). http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902012000100010&script=sci_arttext&tlng=pt
Luz, H. I. M., & Benfatti, F. F. N. (2018). Democracia participativa na administração pública e a importância do princípio da publicidade. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 13(1):43-60. Acesso em: https://doi.org/10.21207/1983.4225.718
PNAE (2017). Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/11037-cartilha-para-conselheiros-do-programa-nacional-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-pnae.
Souza Pinheiro, C., & Cassiano de Araujo, C. (2018). Controle social, participação popular e seus desafios no programa nacional de alimentação escolar (PNAE): uma análise dos conselhos de alimentação escolar (CAE) de dois municípios sergipanos. Alamedas, 5(2). https://doi.org/10.48075/ra.v5i2.17123
Vieira, M. N. C. M. et al. (2008). Gestão de um Programa de Alimentação Escolar em um Município Paulista. Segurança Alimentar e Nutricional. 15 (1): 29-48. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/271
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Genyvana Criscya Garcia Carvalho; Ivonalda Brito de Almeida Morais; Guilherme Antônio Lopes de Oliveira; Oduvaldo Vendrametto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
