Risks of the angel investor and limits of his responsibility in startups

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.13809

Keywords:

Scratchs; Angel investor; Startups.

Abstract

The present study analyzes some notes about the risks of the angel investor and the limits of his responsibility in startups. In this perspective, this article, through exploratory research, of qualitative nature, deductive method, collection of documentary and bibliographic data, proceeded in order to carry out a thorough analysis of the normative and jurisprudential framework that deals with startups. Nevertheless, the extreme need that startups have for the economic and social scenario, and the role that the angel investor plays within this scenario, was pointed out. Thus, in view of the exposed problem, we sought, based on constitutional axiology, and starting with a systemic hermeneutics with civil legislation and sparse norms, analyzing and considering the distribution of responsibilities between investor and invested within what the legislation guides about how it should be. In addition, it was highlighted as particular issues of startups, especially not considering the possibility of bankruptcy of this company being even greater, given the absence of precedents and a business model already consolidated, in which the founders will act on completely unknown terrain and without parameters success to be followed.

Author Biographies

Torben Fernandes Maia, Universidade de São Paulo

Advogado, com inscrição principal na OAB/PB. Atualmente, doutorando em Direito Comercial na USP - Universidade do Estado de São Paulo, com pesquisa voltada para Proteção de dados e Direito da Concorrência. É graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB, oportunidade em que cursou algumas cadeiras na Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Itália. Possui titulação de mestre em Ciências Jurídicas pelo PPGCJ/UFPB e especialização em Processo Civil. Membro do Paulo Maia Advocacia, é coordenador da área de Direito Empresarial e Negócios Digitais, com ênfase em inovação e proteção de dados. É autor de livros, artigos e capítulos de livros. Também é membro da Comissão de Direito Corporativo do Conselho Federal da OAB e membro diretor do Comitê de Proteção de dados e Privacidade da OAB/PB responsável por adequar essa instituição às exigências da LGPD.

Paulo Antônio Maia e Silva Junior , Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba(UFPB), Vice Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol do Estado da Paraíba, Advogado com inscrição principal na OAB/PB, trabalha no Paulo Maia Advocacia, Assessor Jurídico na Secretaria de Infraestrutura(SEINFRA) na PMPJ , Pós Graduando em Direito Eleitoral pela PUC/MG . Exerce as funções de Pesquisador no Instituto de Humanização do Direito Civil Constitucional - IDCC. Membro do Comitê de Proteção de dados e Privacidade da OAB/PB e do corpo editorial da Revista Lexmax. Suas áreas de interesse são: Direito à saúde, Direito Constitucional, Direitos fundamentais , Bioética e Biodireito. 

José Cândido da Silva Nóbrega, Universidade Federal de Campina Grande

Possui como temas principais de pesquisa: Agronegócio Nordestino, Importação de maquinários e exportação de commodities e produtos agrícolas, comércio internacional, agricultura sustentável, desenvolvimento tecnológico para os produtores, desenvolvimento regional e acordos internacionais. Atua como pesquisador junto ao CCTA/UFCG/GVAA- Grupo Verde de Agroecologia e Abelha-Pombal-PB (sob orientação do Prof.Dr. Patrício Borges Maracajá) e como membro do corpo editorial da Editora Verde - GVAA.

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

References

Becho, R. L. (2014). A responsabilização tributária de grupo econômico. Revista Dialética de Direito Tribturário, n. 221.

Brasil. (1943). Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 20 jun. 2020.

Brasil. (1966). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Brasil. (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. (1990). Institui o Código de Defesa do Consumidor. Recuperado de Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Brasil. (2016). Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp155.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Brasil. (2017). Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Coelho, G. T., & Garrido, L. G. (2016). Dissecando o contrato entre startups e investidores-anjo. In: JÚDICE, L. P. (org.). Direito das Startups. São Paulo: Juruá.

Comparato, F. K., & Salomão Filho, C. (2008). O poder de controle na sociedade anônima. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense.

Dantas, M. da R. R. (2018). Grupos econômicos e a responsabilidade tributária em execuções fiscais. 1. ed. São Paulo: Noeses.

Delgado, M. G. (2014). Curso de direito do trabalho. 13a ed. São Paulo, LTR.

Ferragut, M. R. (2013). Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2013.

Marques, C. L. (2006). Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Nery Junior, N. (2013). Código civil comentado. 10. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais.

STJ - REsp: 1658648 SP 2017/0014927-4, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 07/11/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/11/2017.

Tartuce, F. (2016). Direito Civil, v. 1: Lei de Introdução e Parte Geral. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TST - AIRR: 519320135150072, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Publicação: DEJT 15/08/2016.

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Published

02/06/2021

How to Cite

MAIA, T. F. .; SILVA JUNIOR , P. A. M. e .; NÓBREGA, J. C. da S.; BEZERRA NETO, F. das C. Risks of the angel investor and limits of his responsibility in startups. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 6, p. e35910613809, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i6.13809. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13809. Acesso em: 16 apr. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 6

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2021 Torben Fernandes Maia; Paulo Antônio Maia e Silva Junior ; José Cândido da Silva Nóbrega; Francisco das Chagas Bezerra Neto

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