Garantia dos direitos fundamentais através das funções estatais na execução do orçamento público: uma revisão integrativa da produção científica dos últimos dez anos
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i5.2890Palavras-chave:
Orçamento Público; Função do Estado; Direitos Fundamentais.Resumo
O artigo se propõe evidenciar os caminhos percorridos, as práticas utilizadas e abordadas pelos pesquisadores quando discorrem/debatem sobre “Orçamento Público e as Funções do Estado na garantia dos Direitos Fundamentais”, buscando responder a seguinte indagação: o modelo orçamentário atual permite o exercício dos Direitos Fundamentais? A partir desse questionamento, realizou-se uma pesquisa qualitativa baseada na revisão bibliográfica da temática nos últimos 10 anos. Os resultados obtidos evidenciam que por muitas vezes os “Direitos Fundamentais” e as “Funções do Estado” são negligenciados, no que se refere à execução orçamentária, devido a diversos fatores, como: discricionariedade, orçamento autorizativo, falta de planejamento e controle nas ações administrativas, necessidade de qualificação no corte de gastos públicos em busca de equilíbrio fiscal, terceirização de funções do Estado e enfraquecimento dos processos participativos de elaboração do orçamento.
Referências
Barcelos, C. L. K., Calmon, P. C. D. P. (2014). A reforma gerencial do orçamento brasileiro: Em busca de múltiplos significados. Revista de Administracao Publica, 48(1), 159–181. https://doi.org/10.1590/S0034-76122014000100007
Bogoni, N. M., Hein, N., Beuren, I. M. (2011). Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região sul do Brasil. Revista de Administracao Publica, 45(1), 159–179. https://doi.org/10.1590/s0034-76122011000100008
Campos, G. W. S. (2018). Future prospects for the SUS. Ciencia e Saude Coletiva, 23(6), 1707–1714. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05582018
Cavalcante, D. L., Cabral, D. M. A. (2014). Os Custos das Políticas Públicas: Um Olhar para o Orçamento com Foco no Gasto. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, 9(1), 1–18. https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n1p1-18
Cunha, M. A. V. C., Coelho, T. R., Pozzebon, M. (2014). Internet and participation: The case of digital participatory budgeting in Belo Horizonte. RAE Revista de Administracao de Empresas, 54(3), 296–308. https://doi.org/10.1590/S0034-759020140305
Ferreira, F. G. B. C., Oliveira, C. L. (2017a). O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 38(76), 183. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p183
Ferreira, F. G. B. de C., Oliveira, C. L. (2017b). O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 38(76), 183. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p183
Ferreira, M. R. J., Mendes, A. N. (2018). Commodification in the reforms of the German, French and British health systems. Ciencia e Saude Coletiva, 23(7), 2159–2170. https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.12972018
Fleury, S. (2011). Direitos sociais e restrições financeiras: Escolhas trágicas sobre universalização. Ciencia e Saude Coletiva, 16(6), 2686–2688. https://doi.org/10.1590/S1413-81232011000600003
Gomes, J. M. (2014). A Execução Orçamentária do MA de 1988 A 2012: enriquecimento privado e empobrecimento social. Revista Políticas Públicas, 18(1), 183. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v18n1p183-194
Gradvohl, M. A. B. L. (2009). A eficácia dos direitos fundamentais de 2a dimensão e o orçamento público impositivo. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 7(1), 347–362. https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.297
Gradvohl, M. A. B. L. (2018). A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 16(1), 77. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.387
Henrichs, J. A., Blanski, M. B. S., Oliveira, A. G. (2017). A evolução do controle e avaliação do plano plurianual no governo do estado do Paraná no período de 2007 a 2012: determinações e recomendações do controle externo. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, 12(1), 153–187. https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2017v12n1.34526
Barcelos, C.L.K., Calmon, P.C. D. P. (2014). A reforma gerencial do orçamento brasileiro: em busca de múltiplos significados. In Rev. Adm. Pública-Rio de Janeiro, Vol. 48, n. 1.
Lyrio, M. V. L., Melo, V. D. S., Codesso, M. M., Lunkes, R. J. (2014). Orçamento por desempenho: uma análise da relação entre desempenho e alocação de recursos em ações no orçamento de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Revista Gestão Universitária na América Latina - GUAL, 7(1), 148. https://doi.org/10.5007/1983-4535.2014v7n1p148
Machado, J. T. (2012). A experiência brasileira em orçamento-programa - uma primeira visão. Revista de Administracao Publica, 46(4), 1157–1175. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000400012
Maciel, P. J. (2013). Finanças públicas no Brasil: Uma abordagem orientada para políticas públicas. Revista de Administracao Publica, 47(5), 1213–1241. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000500007
Abreu, W.M., Gomes, R. C. (2013). O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação? In Rev. Adm. Pública-Rio de Janeiro, Vol. 47 n. 2.
Mendes, K. D. S., Silveira, R. C. de C. P., Galvão, C. M. (2008). Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto - Enfermagem, 17(4), 758–764. https://doi.org/10.1590/s0104-07072008000400018
Monteiro, J. V. (2010). Elementos da conexao eleitoral. Revista de Administracao Publica, 44(2), 533–544. https://doi.org/10.1590/s0034-76122010000400009
Rezende, F., Cunha, A., Bevilacqua, R. (2010). Informações de custos e qualidade do gasto público: Lições da experiência internacional. Revista de Administracao Publica, 44(4), 959–992. https://doi.org/10.1590/s0034-76122010000400009
Salvador, E., Oliveira Teixeira, S. (2014). ORÇAMENTO E POLÍTICAS SOCIAIS: metodologia de análise na perspectiva crítica.
Silva, M. C. da, Souza, F. J. V., Araujo, A. O., Silva, J. D. G. (2015). ANÁLISES DAS DESPESAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL NO PERÍODO DE 1988 A 2010. HOLOS, 6, 114. https://doi.org/10.15628/holos.2014.1122
Sposati, A. (2018). Displacement of social security and social disprotection in Brazil. Ciencia e Saude Coletiva, 23(7), 2315–2325. https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.10202018
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