Garantía de derechos fundamentales a través de funciones estatales en la ejecución del presupuesto público: una revisión integradora de la producción científica en los últimos diez años

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i5.2890

Palabras clave:

Presupuesto público; función estatal; derechos fundamentales.

Resumen

El artículo pretende poner de relieve los caminos recorridos, las prácticas utilizadas y abordadas por los investigadores cuando discuten/debaten sobre "El presupuesto público y las funciones del Estado en la garantía de los derechos fundamentales", buscando responder a la siguiente pregunta: ¿el actual modelo de presupuesto permite el ejercicio de los derechos fundamentales? A partir de este cuestionamiento, se realizó una investigación cualitativa basada en la revisión bibliográfica del tema en los últimos 10 años. Los resultados obtenidos muestran que muchas veces los "Derechos Fundamentales" y las "Funciones del Estado" son descuidados, en lo que respecta a la ejecución del presupuesto, debido a varios factores, tales como: poder discrecional, presupuesto autoritario, falta de planificación y control en las acciones administrativas, necesidad de calificación en el recorte del gasto público en busca del equilibrio fiscal, tercerización de las funciones del Estado y debilitamiento de los procesos participativos de elaboración del presupuesto.

Biografía del autor/a

Tarcirlei Mariniello de Brito, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Mestrando em Administração Pública

Carlos Alberto Dias, Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri

Mestrando em Administração Pública

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Publicado

19/03/2020

Cómo citar

BRITO, T. M. de; SANTOS, A. T. de O.; DIAS, C. A.; SANTOS, C. M. Garantía de derechos fundamentales a través de funciones estatales en la ejecución del presupuesto público: una revisión integradora de la producción científica en los últimos diez años. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 5, p. e10952890, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i5.2890. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/2890. Acesso em: 17 jul. 2024.

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