El nuevo Código de Procedimiento Civil de 2015, el artículo 1015 y la teoría de la tributación mitigada

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28947

Palabras clave:

Tributación mitigada; Velocidad de procedimiento; Resultado útil del proceso.

Resumen

El artículo que aquí se presenta tiene como tema central la discusión en torno al nuevo Código Procesal Civil brasileño de 2015, que, para agilizar el proceso, adoptó, entre otras medidas, una lista de posibilidades restringidas y exhaustivas para atacar a través de la interlocutoria. apelación, decisiones interlocutorias en la fase cognitiva de los procesos. Ocurre que en determinadas situaciones, no previstas en esa enumeración del artículo 1015, se puede perder el resultado útil del proceso, lo que ha puesto a los tribunales superiores en condiciones de mitigar tal tributación. Este trabajo pretende evidenciar dichas situaciones y la forma en que han actuado los tribunales, para minimizar las pérdidas sociales que pueden ocurrir, si no se lleva a cabo dicha mitigación. Utilizando métodos inductivos y sistémicos, se pretende verificar si el legislador podría haber elaborado mejor el dispositivo, dado el impacto en el entorno legal. Se concluye que la jurisprudencia, los tribunales superiores y la doctrina tendrán un papel fundamental en la construcción de una forma de adecuar el uso del dispositivo a la realidad jurídica nacional.

Biografía del autor/a

Eduardo Boel, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso

Especialista en Derecho Procesal Civil por la Fundación Escola Superior del Ministerio Público del Estado de Mato Grosso.

Jussara Borges Ferreira, Universidade Paranaense

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professora titular do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP-MT. Autora de obras e artigos jurídicos. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados Associados.

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Publicado

27/04/2022

Cómo citar

BOEL, E.; FERREIRA, J. B. . El nuevo Código de Procedimiento Civil de 2015, el artículo 1015 y la teoría de la tributación mitigada. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e26911628947, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.28947. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/28947. Acesso em: 17 jul. 2024.

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