The execution of the Direct Money Program in school in the municipality of Guarapari, Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29582Keywords:
Management; Guarapari; PDDE; Teaching.Abstract
The Right to Education is a fundamental right and must be observed. In this context, regardless of governmental ideologies, it is necessary public policies that include the school management of national public schools in all its aspects, from infrastructure to pedagogical and evaluative ones. Aiming at the decentralization of financial resources, the exercise of citizenship and the autonomy of public schools, the Dinheiro Direto na Escola Program (PDDE) was created. From this perspective, the municipality of Guarapari has stood out in the observance of legislation at the state and national level. The present study aimed to detail the PDDE and highlight the management of the municipality of Guarapari. To this end, an exploratory and descriptive bibliographic research was used, in databases such as Scielo, including laws, regulations and decrees, as well as documents from the municipal government of Guarapari, ES. The results and the discussions carried out were described in textual production, with two distinct but complementary subtitles, which are: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); The execution of the PDDE in the municipality of Guarapari. The author's conclusions and personal impressions are in the final considerations.
References
Adrião, T. & Peroni, V. (2007) Implicações do Programa Dinheiro Direto na Escola para a gestão da escola pública. Educação e Sociedade. 28(98) - https://www.scielo.br/j/es/a/VDVf7j7jZbdj8X4cz7Pyy4R/?lang=pt
Boschetti, V. R., Mota, A. B. & Abreu, D. L. F. (2016). Gestão escolar democrática: desafios e perspectivas. Revista de gestão e avaliação educacional, 5(10),103-111. http://dx.doi.org/10.5902/2318133822257
Brooke, N.; & Soares, J. F. (2011) Pesquisa em eficácia escolar: origem e trajetórias. In Est. Aval. Educ. 22(50), 593-8. https://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1668/1668.pdf>.
Brasil. Constituição (1998). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em< http://www.mec.gov.br.
Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília 2009. Disponível em .
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, em cumprimento ao disposto na lei nº 11947, de 16 de junho de 2009. Diário Oficial da União <http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso -a-informaçao/institucional/legislacao/item14211-resolução nº15-de-16-de-setembro-de-2021>.
Brasil. Ministério da Educação.1997- Manual de orientação para constituição de unidades executoras. Brasília, DF
Becsi, A. T. (2021) Pandemia e do Direito à educação: uma análise acerca dos impactos da pandemia de Covid-19 e dos desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil.pdf. UFSC. P. 1-90, Florianópolis, https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/228669/TCC%20%20pandemia%20e%20o%20direito%20%c3%a0%20educa%c3%a7%c3%a3o%20-%20vers%c3%a3o%20reposit%c3%b3rio.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Cortella, M. S. (2014a). Educação, escola e docência: novos tempos, novas atitudes. Cortez.
Cortella, M. S. (2014b). Pensatas pedagógicas: nós e a escola: agonias e alegrias. Vozes.
Costa, A. R. da C.; & Bento A. V. (2015). Práticas e comportamentos de liderança na gestão dos recursos humanos escolares. Ensaio: aval. pol. públ. educ. 23 (88) https://www.scielo.br/j/ensaio/a/KrNBR5ZXMXxfph3PxVjdQGt/?format=html&lang=pt.
Dourado, L. F. (2007). Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Revista Educação & Sociedade. 28(100), 921-46. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300014
Escott, C. M. (2015). A participação como indicador de inclusão social na educação superior. Revista de Educação do COGEIME, 24(46), 15-27.
Flick, U. (2013). Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Tradução de Magda Lopes. Penso.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas da pesquisa social. (6a ed.), Atlas. Imprensa capixaba. (2020) Website. Rede pública do ensino de Guarapari em destaque. Disponível em:< https://imprensacapixaba.com.br/2020/09/08/rede-publica-de-ensino-de-guarapari-e-destaque/>.
Lakatos, E. M.; & Marconi, M. de A. (2010) Fundamentos de metodologia científica / Publisher: Atlas, Edition: (7a ed.).
Libâneo, J. C. (2013) Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. Cortez
Marinheiro, E. L; & Ruiz, M. J. F. (2017) Revista HISTEDBR On-line, (71), 274-289, https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8643987/16298>.
Vieira, S. L. V.; & Vidal, E. M. (2019) Liderança e gestão democrática na educação pública brasileira. Rev. Elet. Educ. 13(1) http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-71992019000100011&lng=es&nrm=iso.
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