A execução do Programa Dinheiro Direto na escola no município de Guarapari, Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29582Palavras-chave:
Gestão; Guarapari; PDDE; Ensino.Resumo
O Direito à Educação é um direito fundamental e deve ser analisado. Neste contexto, independente de ideologias governamentais, faz-se necessário políticas públicas que compreendem a gestão escolar das escolas públicas nacionais em todos os seus aspectos, desde infraestrutura a pedagógicos e avaliativos. Visando a descentralização de recursos financeiros, exercício de cidadania e autonomia das escolas públicas, foi criado o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nessa perspectiva, o município de Guarapari tem-se destacado na observância da legislação a nível estadual e nacional. O presente estudo objetivou descrever o PDDE e destacar a gestão do município de Guarapari. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e descritivo, em bases de dados como Scielo, incluindo Leis, normativas e decretos, assim como documentos da prefeitura municipal de Guarapari, ES. Os resultados e as discussões realizadas foram descritas em produção textual, com dois subtítulos distintos, porém complementares, os quais: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); A execução do PDDE no município de Guarapari. As conclusões e impressões pessoais da autora estão nas considerações finais.
Referências
Adrião, T. & Peroni, V. (2007) Implicações do Programa Dinheiro Direto na Escola para a gestão da escola pública. Educação e Sociedade. 28(98) - https://www.scielo.br/j/es/a/VDVf7j7jZbdj8X4cz7Pyy4R/?lang=pt
Boschetti, V. R., Mota, A. B. & Abreu, D. L. F. (2016). Gestão escolar democrática: desafios e perspectivas. Revista de gestão e avaliação educacional, 5(10),103-111. http://dx.doi.org/10.5902/2318133822257
Brooke, N.; & Soares, J. F. (2011) Pesquisa em eficácia escolar: origem e trajetórias. In Est. Aval. Educ. 22(50), 593-8. https://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1668/1668.pdf>.
Brasil. Constituição (1998). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em< http://www.mec.gov.br.
Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília 2009. Disponível em .
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, em cumprimento ao disposto na lei nº 11947, de 16 de junho de 2009. Diário Oficial da União <http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso -a-informaçao/institucional/legislacao/item14211-resolução nº15-de-16-de-setembro-de-2021>.
Brasil. Ministério da Educação.1997- Manual de orientação para constituição de unidades executoras. Brasília, DF
Becsi, A. T. (2021) Pandemia e do Direito à educação: uma análise acerca dos impactos da pandemia de Covid-19 e dos desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil.pdf. UFSC. P. 1-90, Florianópolis, https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/228669/TCC%20%20pandemia%20e%20o%20direito%20%c3%a0%20educa%c3%a7%c3%a3o%20-%20vers%c3%a3o%20reposit%c3%b3rio.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Cortella, M. S. (2014a). Educação, escola e docência: novos tempos, novas atitudes. Cortez.
Cortella, M. S. (2014b). Pensatas pedagógicas: nós e a escola: agonias e alegrias. Vozes.
Costa, A. R. da C.; & Bento A. V. (2015). Práticas e comportamentos de liderança na gestão dos recursos humanos escolares. Ensaio: aval. pol. públ. educ. 23 (88) https://www.scielo.br/j/ensaio/a/KrNBR5ZXMXxfph3PxVjdQGt/?format=html&lang=pt.
Dourado, L. F. (2007). Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Revista Educação & Sociedade. 28(100), 921-46. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300014
Escott, C. M. (2015). A participação como indicador de inclusão social na educação superior. Revista de Educação do COGEIME, 24(46), 15-27.
Flick, U. (2013). Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Tradução de Magda Lopes. Penso.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas da pesquisa social. (6a ed.), Atlas. Imprensa capixaba. (2020) Website. Rede pública do ensino de Guarapari em destaque. Disponível em:< https://imprensacapixaba.com.br/2020/09/08/rede-publica-de-ensino-de-guarapari-e-destaque/>.
Lakatos, E. M.; & Marconi, M. de A. (2010) Fundamentos de metodologia científica / Publisher: Atlas, Edition: (7a ed.).
Libâneo, J. C. (2013) Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. Cortez
Marinheiro, E. L; & Ruiz, M. J. F. (2017) Revista HISTEDBR On-line, (71), 274-289, https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8643987/16298>.
Vieira, S. L. V.; & Vidal, E. M. (2019) Liderança e gestão democrática na educação pública brasileira. Rev. Elet. Educ. 13(1) http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-71992019000100011&lng=es&nrm=iso.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Viviani de Sá Merísio; Aline dos Santos Moreira de Carvalho; Evaldo Freires de Carvalho; Léia Flauzina da Silva Albuquerque; Michele Lins Aracaty e Silva; Veronica Cristina Pinto de Amorim; José Carlos Guimaraes Junior; Jailza do Nascimento Tomaz Andrade; Lucélia Aparecida Jagobucci; Luciana Menezes de Almeida; Lana Cristina de Almeida Silva; Joelma Cellin
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
