The legacy of Campos Salles: History of Administrative Justice in the federalism of the Brazilian First Republic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.7383

Keywords:

Campos Salles; History of law; Federal Justice; Federalism; First republic.

Abstract

From the perspective of the History of Public Administration in Brazil, the present work aims to investigate the influences on the formation of judicial and administrative jurisdictional frames and structures in the First Republic (1889 - 1930). To this end, the research intended to recover and organize sources that report the contributions of the former President Campos Salles, who, as a public man, acted directly in the creation of Federal Justice and contributed to support the Republic and Federalism, through the insertion of principles, institutes, as well as political, social and philosophical structures, in the legal-administrative order of the country. Thus, the biography raised tries to search, through qualitative literary review, the legacy of Campos Salles, in the construction of the Brazilian republican identity, using an interdisciplinary approach in the areas of History, Law, Sociology, Political Sciences and Administrative Justice. The results achieved showed that the efforts made by Campos Salles contributed to the strengthening of the Judiciary in the light of Democracy and expanded the State's capacity to support administrative demands in a republican-federative model. From then on it was possible to conclude that the adoption of Federalism allowed the implantation of many administrative mechanisms, progressively inserted in the spheres of government, among them the creation of Federal Justice, very detailed during the studies, and without which, probably the maintenance of a Federative Republic would have presented deepest challenges.

References

Abrucio, F. (1998). Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec/Departamento de Ciência Política, USP.

Alencar, F. de. (1998). Procedimentos estaduais em matéria processual e os feitos da competência da Justiça Federal. Revista CEJ, 5, 62-67.

Barbalho, J. (1902). Constituição Federal Brazileira: Commentarios. Litho-Typografia.

Barroso, L. R. (2006). Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro – Pós-Modernidade, Teoria Crítica e Pós-Positivismo. In: Direito Constitucional Brasileiro – Perspectivas e Controvérisias Contemporâneas. Quaresma, R., Oliveira, M. L. de P. (Coords.). Rio de Janeiro: Editora Forense.

Brasil. (1889). Decreto nº 1 da República. Rio de Janeiro: Coleção de Leis do Brasil - 15/11/1889, p. 1 (Publicação Original). < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1-15-novembro-1889-532625-norma-pe.html>.

Brasil. (1890). Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890. Rio de Janeiro: Coleção de Leis do Brasil - 1890, p. 2744, vol. I, fasc. X (Publicação Original). < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-848-11-outubro-1890-499488-norma-pe.html>.

Brasil. (1921). Decreto n. 4.381, de 5 de dezembro de 1921. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1921, Página 22355 (Publicação Original). < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4381-5-dezembro-1921-569428-norma-pl.html>.

Brasil. (1890). Exposição de Motivos do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890. Rio de Janeiro: Coleção de Leis do Brasil - 1890, p. 2744, vol. I, fasc. X (Publicação Original). < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-848-11-outubro-1890-499488-norma-pe.html>.

Brasil. (1894). Lei nº 221, de 20 de novembro de 1894. Rio de Janeiro: Coleção de Leis do Brasil - 1894, p. 16, vol. 1, pt. I (Publicação Original). <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-221-20-novembro-1894-540367-norma-pl.html>.

Brasil, Imprensa Nacional. (1891). Fac-simile da Constituição dos Estados Unidos do Brasil — promulgada em 24 de fevereiro de 1891, pelo Congresso Constituinte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional.

Bonavides, P., Andrade, P. de. (2002). História Constitucional do Brasil. OAB Editora.

Castro, A. A. (2009). Revisão Sistemática e Meta-análise. In: Goldenberg, S., Guimarães, C. Alberto, & Castro, A. A (Ed.) Elaboração e Apresentação de Comunicação Científica. São Paulo, 2009. p. 1-11.

Chernow, R. (2004). Alexander Hamilton. Penguin Books.

Costa, E. V. (2001). O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadaniaIEJE.

Comte, A. (1978). Curso de filosofia positiva: Discurso sobre o espírito positivo, Discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo, Catecismo positivista / seleção de textos de José Arthur Giannotti, traduções de José Arthur Giannotti e Miguel Lemos. São Paulo: Abril Cultural.

Epstein, L., & King, G. (2003). Building an infrastructure for empirical research in the law. Journal of legal education, 53(311). Washington, DC, 311-320.

Fausto, B. (2011). História Concisa do Brasil. (2a ed.), Editora da Universidade de São Paulo - EDUSP.

Godechot, J. (1979). Les Constitutions de La France depuis 1789. Flammarion.

Goertz, G., Mahoney J. (2012) A tale of two cultures: qualitative and quantitative research in the social sciences. Princeton University Press.

Hesse, K. (1991). A Força Normativa da Constituição - Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Sérgio Antônio Fabris Editor.

Lamy, M. (2011). Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. Elsevier.

Lassale, F. (2001). A Essência da Constituição. (6a ed.), Editora Lumen Juris.

Locke, J. (1973). Coleção Os Pensadores John Locke. Abril Cultual.

Lupu, I. C. (1998). Os documentos federalistas mais citados: Comentário Constitucional. Heine Online. 403-410. https://heinonline.org/HOL/AuthorProfile?search_name=Lupu%2C+Ira+C.&collection=journals&base=js

Madison, J., Hamilton, A., Jay, J. (1993). Os artigos federalistas. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Nova Fronteira.

Maquiavel, N. (2011) O príncipe. Trad. Antonio Caruccio-Caporale. L&PM Editores.

Mello, C. A. B. de. (1999). Curso de Direito Administrativo. (11a ed.) Editora Malheiros.

Menezes, R. (1974) Vida e Obra de Campos Salles. Livraria Martins Editora.

Pierson, C. W. (1994) O Federalista no Supremo Tribunal. Yale: The Yale Law Journal, 33(7).

Pradier-Fodéré, P. L. E. (2010). Précis de Droit Administratif – 1872. Charleston: Nabu Press.

Ribas, A. J. (1983) Perfil Biográfico do Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles. Editora UNB, 1983.

Rodrigues, L. B. (1991). História do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 3 tomos.

Rousseau, J. J.. (2007). O Contrato Social. L&PM Editores.

Sadek, M. T. (1995). A organização do Poder Judiciário no Brasil. In: Sadek, M. Teresa (org.). Uma Introdução ao Estudo da Justiça. São Paulo: Idesp/Sumaré, p. 7-16.

Salles, M. F. de C. (1890). Exposição de Motivos do Decreto n. 848, de 11/10/1890. Brasil: Diário Oficial. <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-848-11-outubro-1890-499488-norma-pe.html>.

Salles, M. F. de C. (1983). Da propaganda à presidência. Editora da Universidade de Brasília.

Sampaio, M. P. F., Branco, M. do S., & Longhi, P. (2006). Autos da memória: a história brasileira no arquivo da Justiça Federal. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal 2. Região, Niterói: Universidade Federal Fluminense. < http://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2018/02/livro_uff-autos-da-memoria-compressed.pdf>.

Sodré, N. W. (2007). A história da imprensa no Brasil. Civilização Brasileira.

Thieme, A. (2007). O conceito de federalismo através dos tempos - uma reaproximação. Em: Michael Richter, Thomas Schaarschmidt, Mike Schmeitzner (ed.): Países, estados e distritos. Alemanha Central no século XX. Dresden: Editora da Alemanha Central.

Uruguai, V. do. (2002). Ensaio sobre o direito administrativo. In: Carvalho, J. M. de (org.). Visconde do Uruguai. Editora 34.

Velloso, C. M. da S. (1995). Do Poder Judiciário: organização e competência. Revista de Direito Administrativo, 200, 1-19.

Published

21/02/2021

How to Cite

COELHO, D. H. D. The legacy of Campos Salles: History of Administrative Justice in the federalism of the Brazilian First Republic: . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 2, p. e4161027383, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i2.7383. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/7383. Acesso em: 23 dec. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences