Analysis of the Access of the Brazilian Population to Basic Sanitation Services
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v8i4.867Keywords:
Basic sanitation; National Policy; IBGE.Abstract
Basic sanitation corresponds to the set of public drinking water supply services, collection, treatment and adequate final disposal of sanitary sewage, drainage and management of urban rainwater, besides urban cleaning and solid waste management is governed by Federal Law 11.445 / 07 (Federal Basic Sanitation Law). The World Health Organization (WHO) defines sanitation as a control of physical factors that can cause harmful effects on the human being, be it physical, mental or social well-being. The objective of this study is to present a context about the topic of legislation in Brazil, as well as theories addressed by researchers in order to better discuss and understand the theme. Thus, we sought to demonstrate and present the Brazilian reality through the deductive method and the documentary and bibliographic research technique, based on data collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), in its National Household Sample Survey ( PNAD), carried out in the period from 2005 to 2015, in which there was a need for Management focused on the problem, given the presentation of alarming numbers.
References
Barat, J. (1998). O financiamento da infra-estrutura urbana: os impasses, as perspectivas institucionais, as perspectivas financeiras. In: IPEA. Infra-estrutura: perspectivas de reorganização (financiamento). Brasília .
Demoliner, Karine Silva. (2008). Água e saneamento básico: regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro. Porto Alegre. Livraria do Advogado.
Gil, Antonio Carlos. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ed. São Paulo.Atlas.
Hespanhol, Ivanildo. (2006). Água e saneamento básico. In: REBOU- ÇAS, Aldo Da Cunha; Braga, Benedito; Tundisi, José Galizia (Orgs.). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3ed. São Paulo. Escrituras.
IBGE. (2016). Síntese de indicadores sociais : uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. (Estudos e pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica, ISSN 1516-3296; n. 36). Rio de Janeiro.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2010). Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento. Brasília.
Mejia, A. et al. (2003). Água, redução de pobreza e desenvolvimento sustentável. Série Água Brasil (Banco Mundial). Brasília.
Moreira, T. & Carneiro, M. C. F. (2005). A parceria público-privada na infra-estrutura econômica. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, 1(2):27-46.
Oliveira Filho, A. (2006). Institucionalização e desafios da Política Nacional de Saneamento: um balanço prévio. Saneamento e Municípios. Brasília.
Feijó, Cláudia Cristina Ciappina Pires & LUIZ, Leliana Casagrande. (2009). Gestão de Recursos Hídricos: Gestão Ambiental. São Paulo: Pearson Education do Brasil.
Saiani, Carlos César Santejo & Júnior, Rudinei Toneto. (2007). Evolução do Acesso a Serviços de Saneamento Básico no Brasil (1970 a 2004). Campinas – SP.
Sarlet, Ingo Wolfgang & Fensterseifer, Tiago. (2011). Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a proteção do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Trindade, Antonio Augusto Cançado. (1993). Direitos humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.