Consideraciones sobre la Ley 13.465 / 2017 y los posibles efectos en relación con la política de reforma agraria en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11165

Palabras clave:

Reforma agraria; Regularización de tierras; Mercado de tierras; El acaparamiento de tierras.

Resumen

En 2017, el Congreso Nacional de Brasil convirtió la Medida Provisional No. 759 (MP 759) en la Ley No. 13.465, dictada por el Gobierno Federal, cuyo texto trata, entre otros temas, del tema de la tierra rural y urbana y de la regularización de tierras en la Amazonía. Agradable. Esta legislación ha sido blanco de fuertes críticas por parte de diversos movimientos sociales y entidades vinculadas a la lucha por la tierra, tanto por sus posibles inconstitucionalidades como por el debilitamiento de las políticas públicas instauradas en las últimas décadas, pues afirman que se trata, entre varios puntos, de una ley que beneficia el mercado inmobiliario especulativo, el acaparamiento de tierras y la reconcentración de tierras a partir de la reforma agraria. El propósito de este artículo es traer al debate algunos elementos históricos y recientes sobre la lucha por la tierra en Brasil, así como discutir los posibles efectos y repercusiones de la referida Ley, especialmente en el ámbito de la política de reforma agraria en Brasil.

Biografía del autor/a

Renato de Carvalho Lopes, Universidade Federal de Viçosa

Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Viçosa. Mestrando em Extensão Rural pelo Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural na Universidade Federal de Viçosa. Extensionista Rural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.

Marcelo Romarco Leles de Oliveira, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professor do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa.

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Publicado

05/01/2021

Cómo citar

LOPES, R. de C.; OLIVEIRA, M. R. L. de. Consideraciones sobre la Ley 13.465 / 2017 y los posibles efectos en relación con la política de reforma agraria en Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e14510111165, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.11165. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/11165. Acesso em: 30 jun. 2024.

Número

Vol. 10 Núm. 1

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

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Derechos de autor 2021 Renato de Carvalho Lopes; Marcelo Romarco Leles de Oliveira

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