The effects of intermitentt contract on the domestic work as encouragement of underemployment and informality

Authors

  • Ana Luisa Alves Veras Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v8i7.1163

Keywords:

Domestic employment; Informality; Intermittent work; Precariousness.

Abstract

The present article seeks to present the possible effects of Law 13.467/17 as incentives to informality and the devaluation in relation to domestic employment, demonstrating how the flexibilization of rights and the new contractual figures represent a greater precariousness to domestic service, especially through its social and legal characteristics. In the Brazilian scenario, the devaluation and the employer's refusal to comply with labor charges are the causes behind the great informality, which worsened in the face of the economic crisis. We use, therefore, the deductive method and the bibliographical and documentary research technique to observe the inadequacy of the reform in the search for modernization of the labor market, as it has broken down the working hours and stimulated the low remuneration and stability of employment, while long working hours are still demanded by the employer in the Brazilian reality, which will result in an increase in the informal environment for domestic service, representing, that way, the reform as a contribution to the precarious state of the Brazilian social right.

References

Adorno Júnior, H.C. & Soares, M.C.P. (2018). Os novos parâmetros legais para o trabalho doméstico brasileiro. Revista Universitas, 23(1): 13-27. Disponível em: < http://revistauniversitas.inf.br/index.php/UNIVERSITAS/article/view/336/220>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Aragão, J.W.M. de & Neta, M.A.H.M. de. (2017). Metodologia Científica. E-book. Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Educação. Salvador, Bahia. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/174996/2/eBook_Metodologia_Cientifica-Especializacao_em_Producao_de_Midias_para_Educacao_Online_UFBA.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2019.

Brasil (1972). Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5859.htm>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Brasil (2017). Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm> Acesso em: 06 mai. 2019.

Gil, A.C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. Ed.Atlas, São Paulo/Brazil.

IBGE (2018). Desemprego cai para 11,6%, mas informalidade atinge nível recorde. Acesso em: 06 mai. 2019. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23465-desemprego-cai-para-11-6-mas-informalidade-atinge-nivel-recorde>.

Klein, J.D., Abílio, L., Freitas, P., Borsari, P. & Cruz, R. (2018). Flexibilização das relações de trabalho: Insegurança para os trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 52(1):41-46. Campinas, SP. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/141969/2018_krein_jose_dari_flexibilizacao_relacoes.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Leone, E.G. (2010). Empregadas domésticas sem registro de carteira. In: O perfil de trabalhadores e trabalhadoras no mercado informal. Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, 3(1):, 20-21. Brasília, DF. Disponível em: <http://200.18.252.57/services/e-books/Perfil%20dos%20trabalhadores.pdf>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Lima, R. S., Assis, S. S. de, Costa, F. & Ribeiro, R.S. da. (2018). O trabalho intermitente e suas deficiências. In: DELGADO, G.N. A reforma trabalhista no Brasil: Reflexões de Estudantes da Graduação do Curso de Direito da UNB. Universidade de Brasília, Faculdade de Direito: 72-82, Brasília, DF. Disponível em:<http://www.fd.unb.br/images/Graduacao/Livro_Digital/A_reforma_trabalhista_no_Brasil._Reflexoes_de_estudantes_da_graduacao_do_curso_de_Direito_da_Universidade_de_Brasilia-min.pdf>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Nascimento, M.C. (2017). Ampliação dos Direitos Trabalhistas Domésticos. Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharel em Direito. Centro Universitário Toledo. Araçatuba, SP. Disponível em:<https://servicos.toledo.br/repositorio/bitstream/7574/104/1/AMPLIA%c3%87%c3%83O%20DOS%20DIREITOS%20TRABALHISTAS%20DOS%20EMPREGADOS%20DOM%c3%89STICOS%20-%20MARCELA%20FERNANDA%20NASCIMENTO.pdf>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Nacif, C.M.L. & Souza, M.P. de. (2018). Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico. Revista Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, 97(64): 251-258. Belo Horizonte, MG. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/145513/2018_nacif_cynthia_reflexoes_aplicacao.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 06 mai. 2019.

Published

29/05/2019

How to Cite

VERAS, A. L. A.; SANTOS, V. Érica da S. The effects of intermitentt contract on the domestic work as encouragement of underemployment and informality. Research, Society and Development, [S. l.], v. 8, n. 7, p. e49871163, 2019. DOI: 10.33448/rsd-v8i7.1163. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1163. Acesso em: 16 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences