Análisis de la migración del Proceso Físico al Proceso Legal Electrónico (PJe) en el Estado de Paraíba, Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13624

Palabras clave:

Proceso judicial electrónico; Acceso democrático a la justicia; Función jurisdiccional.

Resumen

El proceso legal electrónico (PJe) fue una aspiración de muchos años y fue instituido por resolución del Consejo Nacional de Justicia (CNJ). La burocratización del proceso judicial ha sido discutida durante años y tiene como objetivo brindar mayor y mejor acceso a la justicia para el operador de derecho, así como para la población más pobre que se encontraba alejada de información pertinente a las causas más populares. En Paraíba, el PJe se implementó gradualmente. Actualmente, con base en datos del Tribunal de Justicia de Paraíba (TJPB), la recopilación digital se encuentra en 730.000 casos, superando la recopilación física, expresada en 7.000. El presente estudio también expresa el estado de la recopilación de procesos en el foro civil de João Pessoa, indicando los procesos físicos activos y los archivos descargados y aún no migrados a medios electrónicos, demostrando la importancia de implementar el PJe. Además, varios autores se refieren a la importancia social de esta implantación, otorgando celeridad a la justicia, practicidad al operador de la ley y justicia social por la oportunidad de acceso a quienes antes no la tenían: la población más pobre.

Biografía del autor/a

Evaldo Hipólito de Oliveira, Universidade Federal do Piauí

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (1990), graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal da Paraíba (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1999), Doutorado em Biologia de Agentes Infecciosos e Parasitários (2010), mestrado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (2002), especialização em Vigilância Sanitária e Epidemiológica (1997) e Citologia Clínica (2005). Foi Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Piauí-LACEN-PI (2003 a 2007). Atualmente é professor Associado da Universidade Federal do Piauí de microbiologia clínica e imunologia clínica (1994). Tem experiência na área de Farmácia (Interdisciplinaridade), atuando principalmente nos seguintes temas: análises clínicas ( bacteriologia, virologia, imunologia, citologia e hematologia ) e Vírus Linfotrópico de Células T Humanas-1/2-HTLV-1/2, HIV, HBV e HCV (Epidemiologa, Imunologia e Análise Molecular).

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Publicado

23/03/2021

Cómo citar

SOARES, L. F.; BÉCHADE, M. J. S.; OLIVEIRA, E. H. de .; AZEVEDO, A. M. L. G. de .; COSTA, A. L. da . Análisis de la migración del Proceso Físico al Proceso Legal Electrónico (PJe) en el Estado de Paraíba, Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e49210313624, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13624. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13624. Acesso em: 17 jul. 2024.

Número

Vol. 10 Núm. 3

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2021 Leonardo Ferreira Soares; Maria José Soares Béchade; Evaldo Hipólito de Oliveira; Ana Maria Leite Guimarães de Azevedo; Alessandra Leandro da Costa

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