Análise da migração do Processo Físico para o Processo Jurídico Eletrônico (PJe) no Estado da Paraíba, Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13624

Palavras-chave:

Processo judicial eletrônico; Acesso democrático à justiça; Função jurisdicional.

Resumo

O Processo jurídico eletrônico (PJe) era uma aspiração de longos anos e foi instituído por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Discutida durante anos a desburocratização do processo judicial visa propiciar maior e melhor acesso à justiça por parte do operador do direito, bem como da população mais carente que se encontrava distante das informações pertinentes às causas mais populares. Na Paraíba a implantação do PJe ocorreu de forma gradativa. Atualmente, com base em dados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o acervo digital encontra-se em 730.000 processos, superando o acervo físico, expresso em 7.000. O presente estudo também expressa o status do acervo de processos do fórum cível de João Pessoa indicando os processos físicos ativos e os arquivos baixado e ainda não migrados para o meio eletrônico, demonstrando a importância da implantação do PJe. Outrossim diversos autores referenciam a importância social desta implantação, oportunizando celeridade à justiça, praticidade ao operador do direito e justiça social pela oportunidade do acesso a quem antes não o possuía: a população mais carente.

Biografia do Autor

Evaldo Hipólito de Oliveira, Universidade Federal do Piauí

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (1990), graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal da Paraíba (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1999), Doutorado em Biologia de Agentes Infecciosos e Parasitários (2010), mestrado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (2002), especialização em Vigilância Sanitária e Epidemiológica (1997) e Citologia Clínica (2005). Foi Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Piauí-LACEN-PI (2003 a 2007). Atualmente é professor Associado da Universidade Federal do Piauí de microbiologia clínica e imunologia clínica (1994). Tem experiência na área de Farmácia (Interdisciplinaridade), atuando principalmente nos seguintes temas: análises clínicas ( bacteriologia, virologia, imunologia, citologia e hematologia ) e Vírus Linfotrópico de Células T Humanas-1/2-HTLV-1/2, HIV, HBV e HCV (Epidemiologa, Imunologia e Análise Molecular).

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Publicado

23/03/2021

Como Citar

SOARES, L. F.; BÉCHADE, M. J. S.; OLIVEIRA, E. H. de .; AZEVEDO, A. M. L. G. de .; COSTA, A. L. da . Análise da migração do Processo Físico para o Processo Jurídico Eletrônico (PJe) no Estado da Paraíba, Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e49210313624, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13624. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13624. Acesso em: 17 jul. 2024.

Edição

v. 10 n. 3

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

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