Ley Federal 11.888 y asistencia técnica gratuita para el proyecto de vivienda en el municipio de Teófilo Otoni-MG

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13866

Palabras clave:

Ley Federal n° 11.888 / 08; Asistencia técnica pública gratuita; Zona Sur del municipio Teófilo Otoni; Diagnóstico vivienda; Residencias asistidas por CRAS-Sur.

Resumen

Según la Constitución Federal de Brasil, la vivienda es un derecho fundamental del individuo y está directamente vinculado a la garantía de la dignidad humana. Este trabajo tiene como objetivo analizar la aplicación de la Ley Federal 11888/08, que trata de la asistencia técnica pública y gratuita para el diseño y construcción de viviendas sociales, en cuanto a los potenciales beneficios para las familias que perciben hasta tres salarios mínimos. La investigación se realizó en la ciudad de Teófilo Otoni-MG, y a partir de los datos obtenidos en documentos impresos puestos a disposición por el Centro de Referencia de Asistencia Social (CRAS-Sul), se realizó un análisis de las condiciones de las viviendas, el perfil de las famílias, y se hicieron las necesidades prioritarias para el diseño del proyecto y el apoyo público gratuito por parte de técnicos de ingeniería civil, urbanismo y arquitectura. Los barrios más pobres de la región sur de la ciudad, clasificados como áreas de riesgo y violencia, fueron el lugar del estudio. Se recolectaron datos de recolección de basura, agua canalizada y alcantarillado, mediciones de energía individual, construcción de nuevas habitaciones y dormitorios y accesibilidad a través de una investigación documental. Con base en estos datos, se enumeraron los barrios y los tipos de acción prioritarios para cada barrio. Los resultados muestran que los barrios Jardim São Paulo, Taquara, Cidade Nova, Vila Barreiros y Vila Esperança tienen las peores tasas en términos de las variables analizadas, por lo que deben tener prioridad para recibir los beneficios de la Ley Federal N ° 11.888 / 08. Como implicación gerencial en la administración pública, se sugiere la participación de nuevos actores, con la elaboración de convenios y alianzas entre el Ejecutivo Municipal y organismos que puedan facilitar la asistencia técnica pública y gratuita, en el diseño y ejecución de obras que beneficien a los hogares identificados.

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Publicado

30/03/2021

Cómo citar

ALMEIDA, S. S. de; POMPERMAYER, R. de S.; SOUZA, M. C. de; FRANCO, M. L.; ALMEIDA, I. C.; BARROS, G. F.; ALVES, W. M.; COSTA, A. S. V. da .; HIGUCHI, A. K.; SANTOS, E. A.; RODRIGUES, S. P. Ley Federal 11.888 y asistencia técnica gratuita para el proyecto de vivienda en el municipio de Teófilo Otoni-MG. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e4210413866, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.13866. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13866. Acesso em: 17 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales