Decisión interlocutoria de declinación de la competencia de recurso por recurso interlocutorio: análisis interpretativo del art. 1.015 del Código de Procedimiento Civil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13920

Palabras clave:

Taxatividad del Art. 1.015; Decisión final interlocutoria sobre el fondo; Decisión interlocutoria provisional sobre el fondo; Decisiones procesales interlocutorias; Apelación interlocutoria; Mitigación.

Resumen

Este artículo trata sobre la apelación de las decisiones interlocutorias expresadas en el Código de Procedimiento Civil, que ahora prevé hipótesis de decisiones interlocutorias definitivas sobre el fondo, decisiones interlocutorias sobre el fondo y decisiones interlocutorias. La problematización se encuentra en la interpretación inicial de la taxatividad del Art. 1.015 del CPC, que prevé que la apelación mediante Recurso Interlocutorio de las decisiones interlocutorias expresadas y las que no quedarían expresadas en la lista del referido artículo deberán plantearse en apelación preliminar, en su caso, a los efectos de evitar la preclusión, la protesta, basada en el Art. 278, CPC/2015 o el auto de mandamus. Sin embargo, recientemente la Corte Superior de Justicia entendió que procede el recurso interlocutorio contra una decisión interlocutoria que juzga un asunto de incompetencia, dada la entonces atenuada interpretación del Art. 1.015 de CPC/ 2015. Para el constructo argumentativo se utiliza la metodología deductiva en el análisis de la doctrina, jurisprudencia y legislación relevante en la materia.

Biografía del autor/a

Gilmara Gonçalves Bolonheiz, Universidade Paranaense

Mestranda em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Advogada

Miriam Fecchio Chueiri, Universidade Paranaense

Doutora em Direito (Processual Civil) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora permanente do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense. Advogada. 

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Doutora em Direito Privado pela PUC/MG, Mestra em Direito Processual e Cidadania, Pós-graduada em Direito Constitucional, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Paranaense UNIPAR. Advogada. Atualmente bolsista Capes-PNPD junto ao Mestrado em Direito Processual e Cidadania UNIPAR-PR.

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Publicado

31/03/2021

Cómo citar

BOLONHEIZ, G. G. .; CHUEIRI, M. F. .; CARDOSO, K. . Decisión interlocutoria de declinación de la competencia de recurso por recurso interlocutorio: análisis interpretativo del art. 1.015 del Código de Procedimiento Civil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e6710413920, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.13920. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13920. Acesso em: 10 may. 2025.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales