El derecho a la garantía jurisdiccional efectiva y la aplicación de medios de ejecución atípicos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14018

Palabras clave:

Proceso de ejecución; Medios ejecutivos típicos; Medios ejecutivos atípicos; Protección jurisdiccional; Eficacia.

Resumen

El Código de Procedimiento Civil brasileño prevé en el artículo 139, inciso IV, la posibilidad de aplicar medidas ejecutivas atípicas de manera subsidiaria a los métodos ejecutivos típicos. Los medios ejecutivos atípicos son instrumentos creativos y poderosos que pueden causar perturbaciones sustanciales a los ejecutados, por lo que deben aplicarse solo cuando estén en consonancia con los principios fundamentales y sectoriales de ejecución, así como con la legislación y jurisprudencia nacionales. La disposición legal es indispensable para el otorgamiento del derecho fundamental a la tutela judicial efectiva por parte del juez-Estado, pero no puede ser aplicada de manera indiscriminada y discrecional, sobre todo porque los medios atípicos de ejecución no tienen la misma previsibilidad garantizada en la aplicación de medios ejecutivos típicos. La investigación se llevó a cabo mediante la identificación de conceptos, normas y principios fundamentales del derecho y se guió por el método inductivo, con revisión bibliográfica específica, así como por el análisis legislativo y jurisprudencial sobre el tema.

Biografía del autor/a

Laís Silva Zimiani, Universidade Paranaense

Laís Silva Zimiani possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2010), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil (2013) e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Digital (2018). Atualmente está cursando Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR (2020) e Pós-Graduação Lato Sensu em Docência e Gestão do Ensino Superior pela UNIPAR (2019). Atua como advogada com ênfase nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Digital e Direito do Consumidor. 

José Miguel Garcia Medina, Universidade Paranaense

José Miguel Garcia Medina é professor e advogado, doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Realizou "estancia docente e investigadora" na Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla. Visiting Scholar na Columbia Law School. Professor Titular na Universidade Paranaense, Professor Associado na Universidade Estadual de Maringá. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas - IBCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal - IPDP e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Membro do Comitê Consultivo Científico do Instituto Autismo & Vida. Advogado, foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no triênio 2007-2009, e Conselheiro Federal (suplente) da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2010-2012. Foi Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil. Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Cássio de Paula Xavier, Universidade Paranaense

Cássio de Paula Xavier possui graduação em Direito pela Universidade Positivo (2016), Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio de Direito (2019), está cursando Pós-Graduação em Direito do Agronegócio pela Unicesumar e Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Unipar. Atua como advogado e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil, Agronegócio, Família, Sucessões e Empresarial.

Citas

Araújo, F. C. de. (2016). Curso de Processo Civil: parte geral. (Tomo I). Malheiros.

Câmara, A. F. (2020). O Novo Processo Civil brasileiro (6a ed.). Atlas.

Câmara, A. F. (2016). O princípio da patrimonialidade da execução e os meios executivos atípicos: lendo o art. 139, IV, do CPC. Revista Diálogos, 2(1), 88-9. http://ojs.fapce.edu.br/index.php/dialjurifap/article/download/36/5.

Dinamarco, C. R. (2020). Instituições de Direito Processual Civil. v. 1 (10a ed.). Malheiros.

Gajardoni, F. F. (2015). A revolução silenciosa da execução por quantia. Revista JOTA. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-revolucao-silenciosa-da-execucao-por-quantia-24082015.

Gajardoni, F. F., Dellore, L., Roque, A. V., Jr., Z. D. de. O. (2018). Execução e recursos: comentários ao CPC 2015 (livro eletrônico). 3(2). Forense; Método.

Godoy, A. S. (1995). Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. RAE-Revista de Administração de Empresas, 35(2), 57-63.

Guimarães, M. F. (2020). Medidas executivas atípicas e parâmetros de aplicabilidade: diretrizes do STJ. Revista Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2020-dez-11/mariana-guimaraes-medidas-executivas-atipicas.

Leborgne, A. R. I. In: Leborgne, A., Putman, E. Les Obstacles à L’execution Forcée: Permanence et Evolution. (2009). Paris: Éditions Juridiques et Techniques.

Medina, J. M. C. (2020). Curso de direito processual civil moderno [livro eletrônico] (5a ed.) Thomson Reuters Brasil, 2020.

Nery Junior, N., Nery, R. M. de. A. (2020). Código de Processo Civil comentado. (19a ed.). Thomson Reuters Brasil.

Passos, J. J. C. de. (2003). Direito, Poder, Justiça e Processo: julgando os que nos julgam. Forense.

Pereira, A. S. et. al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.

Rodovalho, T. (2016). O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos. Revista JOTA. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-necessario-dialogo-entre-doutrina-e-jurisprudencia-na-concretizacao-da-atipicidade-dos-meios-executivos-21092016.

Rodrigues, M. A. (2020). O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor? Revista Migalhas. https://migalhas.uol.com.br/depeso/323884/o-que-fazer-quando-o-exequente-e-um-patife-o-art-139-iv-do-cpc-tambem-pode-ser-invocado-pelo-executado-em-seu-favor.

Streck, L. L., NUNES, D. (2016). Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? Revista Consultor Jurídico. http://www.conjur.com.br/2016-ago-25/senso-incomum-interpretar-art-139-iv-cpc-carta-branca-arbitrio.

Superior Tribunal de Justiça. (2019). Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial. http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Nao-e-possivel-adotar-meios-executivos-atipicos-contra-devedor-sem-sinais-de-ocultacao-patrimonial.aspx.

Superior Tribunal de Justiça. (2019). Recurso Especial n. 1782418/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019. https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201803135957.

Superior Tribunal de Justiça (2020). Habeas Corpus n. 597.069/SC, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma. Julgado em 22/09/2020. DJe 25/09/2020. https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=202001725432.

Superior Tribunal de Justiça. (2018). Recurso Especial n. 1733697/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma. Julgado em 11/12/2018. DJe 13/12/2018. https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201800510205.

Tribunal de Justiça do Paraná. (2020). 7ª Câmara Cível - 0012034-88.2020.8.16.0000. Ponta Grossa. Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - Julgado em: 07.08.2020. Data da Publicação: 10/08/2020. https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000012917981/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0012034-88.2020.8.16.0000#.

Tribunal de Justiça do Paraná. (2020). 6ª Câmara Cível - 0010249-91.2020.8.16.0000. Curitiba. Rel.: Desembargador Renato Lopes de Paiva. Julgado em: 06.07.2020. Data da Publicação: 06/07/2020. https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000012806081/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0010249-91.2020.8.16.0000#.

Tribunal de Justiça do Paraná. (2018). 16ª Câmara Cível - 0024168-21.2018.8.16.0000. Apucarana. Rel: Des. Lauro Laertes de Oliveira. Unân. Julgado em: 19.09.2018. Data da Publicação: 22/09/2018. https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000006640521/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0024168-21.2018.8.16.0000#.

Descargas

Publicado

08/04/2021

Cómo citar

ZIMIANI, L. S. .; MEDINA, J. M. G. .; XAVIER, C. de P. . El derecho a la garantía jurisdiccional efectiva y la aplicación de medios de ejecución atípicos. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e21810414018, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14018. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14018. Acesso em: 30 jun. 2024.

Número

Vol. 10 Núm. 4

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2021 Laís Silva Zimiani; José Miguel Garcia Medina; Cássio de Paula Xavier

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:

1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.

2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.

3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.