Análisis integradora del proceso administrativo disciplinario y el principio de eficiencia
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14124Palabras clave:
Administracion publica; Eficiencia; Procedimiento administrativo disciplinario; Gerente público.Resumen
La reforma administrativa provocada por la Enmienda Constitucional (CE) 19/98 positividad en el ordenamiento jurídico brasileño el principio de eficiencia. Los gestores públicos deben, desde entonces, guiarse por la primacía de la legalidad, la impersonalidad, la moral, la publicidad y por una administración eficiente. El Proceso Administrativo Disciplinario (PAD) es central para el administrador público, porque es con esta herramienta que puede hacer que el control disciplinario de los servidores públicos, personas que hacen que el servicio público llegue a la sociedad. El trabajo tiene como objetivo comprobar a partir de una revisión integradora sobre cómo se caracteriza la eficiencia administrativa en el contexto de la gestión pública, el proceso administrativo y el principio de eficiencia aplicado al proceso administrativo disciplinario, teniendo en cuenta los artículos con Qualis Capes A1 a B4 publicados en el período 2010 a 2020. Se utilizó el método de revisión integradora de la literatura, con la búsqueda de estudios relacionados con la temática, en plataformas con revistas indexadas, con fecha de publicación entre los años 2010 a 2020, esta búsqueda se realizó durante el segundo semestre de 2020. los siguientes descriptores Se utilizan, Proceso Administrativo Disciplinario, PAD, Eficiencia en la Administración Pública, Eficiencia en el Proceso Administrativo Disciplinario, Eficiencia y Mejoramiento de la Gestión.
Citas
Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. Edição Especial Comemorativa, 67-86. https://www.scielo.br/pdf/rap/v41nspe/a05v41sp.pdf
Aguiar, J. C., & Haber, M. T. (2017). Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 70 (17), 257-280. Doi: 10.21056/aec.v17i70.823
Almeida Junior, E. C. & Pinto, M. A. S. (2015). Direito de petição e o processo administrativo como instrumento de salvaguarda da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Revista Horizonte Científico, 9(2), 1-25. http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/18067
Bacellar Filho, R. F., & Hachem, D. W. (2010). A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculantes no 5 do STF. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 10(39), 27-64. http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/288/141
Bacellar Filho, R. F.. & Pivetta, S. L. (2014). O regime jurídico do processo administrativo na Lei no 9.784/99. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 14(58), p. 107-135. http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/75/336
Barros, M. A. L. L. (2015). Processo, precedentes e as novas formas de justificação da Administração Pública Brasileira. Revista Digital de Direito Administrativo, 3(1), 133-149. https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/102556/107562
Bocchino, L. O. et al. (2016). Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal. Curitiba: Editora UTFPR.
Botelho, L. L. R., & Cunha, C. C. de A. & Macedo, M. (2011). O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Revista Gestão e Sociedade, 5(11), 121-136. Doi: 10.21171/ges.v5i11.1220
Camargo, F. de O., & Guimarães, K. M. S. (2013). O princípio da eficiência na gestão pública. Revista CEPPG- Centro de Ensino Superior de Catalão, 16(28), 133-145. http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/downloads/376b38ef01c9b0caae5d67f8c6bf4d03.pdf
Cândido Júnior, J. O. (2011). Os gastos públicos no Brasil são produtivos? Planejamento e Políticas Públicas PPP. Diretoria de Estudos Macroeconômicos - DIMAC /IPEA, 23. 233-260. http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/77/88
Carvalho, N. G. G. de, Assunção, M. V. D. de, Fernandes, D. R. M., & Silveira, M. L. da S. S. (2020). Gestão de custos como instrumento de eficiência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Research, Society and Development, 9(8), e412985473. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5473
Cury-Mendes, C. C. (2015). Princípios do processo administrativo federal e a formalidade dos atos processuais: uma discussão com foco no desenvolvimento. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 4(41), 132-147. https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3528/2778
Dantas, M. C., & Silva, M. V. da. (2019). Análise da eficiência dos gastos públicos com educação básica: um estudo na microrregião Borborema Potiguar-RN. Research, Society and Development, 8(2), e3582782. https://doi.org/10.33448/rsd-v8i2.782
Dezan, S. L. & Carmona, P. A. C. (2015). O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processuallidade civilista. Revista Eletrônica de Direito Processual, 18(7), 516-545. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/25178/21010
Dezan, S. L. & Carmona, P. A. C. (2017). A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade. Revista Direito, Estado e Sociedade, 50, 208-232. http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo%209.pdf
Di Pietro, M. S. Z. (2014). Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas.
Fortini, C., & Shermam, A. (2017). Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Revista Interesse Público - IP, 19(102), 27-44. https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2017/05/governanca-combate-corrupcao.pdf
Gomes, R. G. (2014). Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal. Revista Prisma Jurídico, 13(1), 193-212. http://capa.tre-rs.gov.br/arquivos/GOMES_Responsabilidade_administrativa.pdf
Haonat, Â. I. (2015). Processo administrativo e garantias constitucionais. Revista ESMAT, 4(41), 132-147. http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/40/51
Lima, L. M. M. de. (2015). A aplicação do dever de eficiência à administração pública tributária e sua relação com a moral tributária dos contribuintes. Revista Digital de Direito Administrativo, 2(1), 273-292. Doi: DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v2n1p273-292
Limberger, T., & Kossmann, E. L. (2016). O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in) suficiente. Revista de Direito Administrativo, 273, 287–311. Doi: 10.12660/rda.v273.2016.66664
Maffini, R. (2009). Direito Administrativo. 3 ed. Revista e Atualizada. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo.
May, Y. de O., & Filó, M. da C. S. (2015). Os princípios do contraditório e da ampla defesa como instrumentos históricos garantidores da eficácia e legitimidade do processo administrativo disciplinar. Revista de Direito e Garantias Fundamentais, 16(2), 149-164. Doi: 10.18759/rdgf.v16i2.670.
Meduaur, O. (2018). Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum Ltda.
Menezes, A. (2017). A incidência do Código de Processo Civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais. Revista Controle – Doutrina e Artigos, 15(1), 223-253, 2017. Doi: 10.32586/rcda.v15i1.359
Paula, A. P. P. de. (2005). Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Pereira, G. T., & Pereira, L. M. (2016). Processo Administrativo Disciplinar e suas penalidades. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 14(1), 429-447. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5435419
Rezende, M. C. de S. (2017). Mecanismos Inquisitivos do Processo Administrativo Disciplinar (Lei Federal 8.118/90). Revista de Direito Administrativo, 274(2017), 235-272. Doi: 10.12660/rda.v274.2017.68748
Rocha, D. J. (2018). Responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar. Revista Projeção Direito e Sociedade, 9(2), 2018. 11-21. http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao2/article/view/1151/981
Rodrigues, M. Â. M. (2017). Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, 51(1), 88-104. Doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612165400.
Saravia, E. J. (2010). Administração Pública e Administração de Empresas: quem inspira a quem?. Revista do Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial da Universidade - Revista ADM - MADE, 10(3), 1-8. www.spell.org.br/documentos/download/2637
Silva, R. S. da. (2011). O controle judicial do princípio da eficiência Administrativa. Revista de Direito da ADVOCEF, VI(12). http://www.advocef.org.br/wp-content/uploads/2014/11/12-maio-2011.pdf#page=149
Siqueira, D. P., & Rosolen, A. V. (2017). Governança do estado e o direito (dever) à boa administração pública: a regra da observância aos preceitos constitucionais. Revista Argumentum, 18(3), 665-678. http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/208/240
Sobrinho, O. P. L., & Silva, G. S. da, Santos, L. N. S. dos, Castro Júnior, W. L., Pereira, Álvaro I. S., Teixeira, M. B., Gomes, L. F., Reis, M. N. O., & Soares, J. A. B. (2020). Técnicas de dendrometria no manejo da irrigação: uma revisão integrativa. Research, Society and Development, 9(8), e343984837. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.4837
Souza, M. T. de, & Silva, M. D. da, & Carvalho, R. de. (2010). Revisão Integrativa: o que é e como fazer. Revista Einstein, 8(1), 102-106. Doi: 10.1590/s1679-45082010rw1134
Souza, J.P. (2015). Processo Administrativo disciplinar e os Instrumentos de economicidade à gestão pública. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Tocantins, TO, Brasil.
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