Análise integrativa sobre o processo administrativo disciplinar e o princípio da eficiência
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14124Palavras-chave:
Administração pública; Eficiência; Processo administrativo disciplinar; Administrador público.Resumo
A reforma administrativa trazida pela Emenda Constitucional (EC) 19/98 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da eficiência. Os gestores públicos devem se pautar, desde então, pelo primado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e por uma administração eficiente. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é fulcral para o administrador público, pois é com essa ferramenta que ele poderá fazer o controle disciplinar dos servidores públicos, pessoas que fazem o serviço público chegar até a sociedade. O trabalho tem o objetivo verificar a partir de uma revisão integrativa como está caracterizada a eficiência administrativa no contexto da administração pública, processo administrativo e princípio da eficiência aplicados ao processo administrativo disciplinar, levando em consideração artigos com Qualis CAPES A1 a B4, publicados no período de 2010 a 2020. Foi utilizado o método de revisão integrativa de literatura, com busca de estudos relacionados ao tema, em plataformas com periódicos indexados, com data de publicação entre os anos de 2010 a 2020, essa busca foi realizada durante o segundo semestre de 2020. Para tanto utilizou-se os seguintes descritores, Processo Administrativo Disciplinar, PAD, Eficiência na Administração Pública, Eficiência no Processo Administrativo Disciplinar, Eficiência e Melhoria da Gestão.
Referências
Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. Edição Especial Comemorativa, 67-86. https://www.scielo.br/pdf/rap/v41nspe/a05v41sp.pdf
Aguiar, J. C., & Haber, M. T. (2017). Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 70 (17), 257-280. Doi: 10.21056/aec.v17i70.823
Almeida Junior, E. C. & Pinto, M. A. S. (2015). Direito de petição e o processo administrativo como instrumento de salvaguarda da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Revista Horizonte Científico, 9(2), 1-25. http://www.seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/18067
Bacellar Filho, R. F., & Hachem, D. W. (2010). A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculantes no 5 do STF. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 10(39), 27-64. http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/288/141
Bacellar Filho, R. F.. & Pivetta, S. L. (2014). O regime jurídico do processo administrativo na Lei no 9.784/99. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 14(58), p. 107-135. http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/75/336
Barros, M. A. L. L. (2015). Processo, precedentes e as novas formas de justificação da Administração Pública Brasileira. Revista Digital de Direito Administrativo, 3(1), 133-149. https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/102556/107562
Bocchino, L. O. et al. (2016). Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal. Curitiba: Editora UTFPR.
Botelho, L. L. R., & Cunha, C. C. de A. & Macedo, M. (2011). O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Revista Gestão e Sociedade, 5(11), 121-136. Doi: 10.21171/ges.v5i11.1220
Camargo, F. de O., & Guimarães, K. M. S. (2013). O princípio da eficiência na gestão pública. Revista CEPPG- Centro de Ensino Superior de Catalão, 16(28), 133-145. http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/downloads/376b38ef01c9b0caae5d67f8c6bf4d03.pdf
Cândido Júnior, J. O. (2011). Os gastos públicos no Brasil são produtivos? Planejamento e Políticas Públicas PPP. Diretoria de Estudos Macroeconômicos - DIMAC /IPEA, 23. 233-260. http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/77/88
Carvalho, N. G. G. de, Assunção, M. V. D. de, Fernandes, D. R. M., & Silveira, M. L. da S. S. (2020). Gestão de custos como instrumento de eficiência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Research, Society and Development, 9(8), e412985473. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5473
Cury-Mendes, C. C. (2015). Princípios do processo administrativo federal e a formalidade dos atos processuais: uma discussão com foco no desenvolvimento. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 4(41), 132-147. https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3528/2778
Dantas, M. C., & Silva, M. V. da. (2019). Análise da eficiência dos gastos públicos com educação básica: um estudo na microrregião Borborema Potiguar-RN. Research, Society and Development, 8(2), e3582782. https://doi.org/10.33448/rsd-v8i2.782
Dezan, S. L. & Carmona, P. A. C. (2015). O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processuallidade civilista. Revista Eletrônica de Direito Processual, 18(7), 516-545. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/25178/21010
Dezan, S. L. & Carmona, P. A. C. (2017). A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade. Revista Direito, Estado e Sociedade, 50, 208-232. http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo%209.pdf
Di Pietro, M. S. Z. (2014). Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas.
Fortini, C., & Shermam, A. (2017). Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Revista Interesse Público - IP, 19(102), 27-44. https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2017/05/governanca-combate-corrupcao.pdf
Gomes, R. G. (2014). Responsabilidade Administrativa do Servidor Público na Administração Pública Federal. Revista Prisma Jurídico, 13(1), 193-212. http://capa.tre-rs.gov.br/arquivos/GOMES_Responsabilidade_administrativa.pdf
Haonat, Â. I. (2015). Processo administrativo e garantias constitucionais. Revista ESMAT, 4(41), 132-147. http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/40/51
Lima, L. M. M. de. (2015). A aplicação do dever de eficiência à administração pública tributária e sua relação com a moral tributária dos contribuintes. Revista Digital de Direito Administrativo, 2(1), 273-292. Doi: DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v2n1p273-292
Limberger, T., & Kossmann, E. L. (2016). O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in) suficiente. Revista de Direito Administrativo, 273, 287–311. Doi: 10.12660/rda.v273.2016.66664
Maffini, R. (2009). Direito Administrativo. 3 ed. Revista e Atualizada. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo.
May, Y. de O., & Filó, M. da C. S. (2015). Os princípios do contraditório e da ampla defesa como instrumentos históricos garantidores da eficácia e legitimidade do processo administrativo disciplinar. Revista de Direito e Garantias Fundamentais, 16(2), 149-164. Doi: 10.18759/rdgf.v16i2.670.
Meduaur, O. (2018). Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum Ltda.
Menezes, A. (2017). A incidência do Código de Processo Civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais. Revista Controle – Doutrina e Artigos, 15(1), 223-253, 2017. Doi: 10.32586/rcda.v15i1.359
Paula, A. P. P. de. (2005). Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Pereira, G. T., & Pereira, L. M. (2016). Processo Administrativo Disciplinar e suas penalidades. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 14(1), 429-447. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5435419
Rezende, M. C. de S. (2017). Mecanismos Inquisitivos do Processo Administrativo Disciplinar (Lei Federal 8.118/90). Revista de Direito Administrativo, 274(2017), 235-272. Doi: 10.12660/rda.v274.2017.68748
Rocha, D. J. (2018). Responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar. Revista Projeção Direito e Sociedade, 9(2), 2018. 11-21. http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao2/article/view/1151/981
Rodrigues, M. Â. M. (2017). Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, 51(1), 88-104. Doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612165400.
Saravia, E. J. (2010). Administração Pública e Administração de Empresas: quem inspira a quem?. Revista do Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial da Universidade - Revista ADM - MADE, 10(3), 1-8. www.spell.org.br/documentos/download/2637
Silva, R. S. da. (2011). O controle judicial do princípio da eficiência Administrativa. Revista de Direito da ADVOCEF, VI(12). http://www.advocef.org.br/wp-content/uploads/2014/11/12-maio-2011.pdf#page=149
Siqueira, D. P., & Rosolen, A. V. (2017). Governança do estado e o direito (dever) à boa administração pública: a regra da observância aos preceitos constitucionais. Revista Argumentum, 18(3), 665-678. http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/208/240
Sobrinho, O. P. L., & Silva, G. S. da, Santos, L. N. S. dos, Castro Júnior, W. L., Pereira, Álvaro I. S., Teixeira, M. B., Gomes, L. F., Reis, M. N. O., & Soares, J. A. B. (2020). Técnicas de dendrometria no manejo da irrigação: uma revisão integrativa. Research, Society and Development, 9(8), e343984837. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.4837
Souza, M. T. de, & Silva, M. D. da, & Carvalho, R. de. (2010). Revisão Integrativa: o que é e como fazer. Revista Einstein, 8(1), 102-106. Doi: 10.1590/s1679-45082010rw1134
Souza, J.P. (2015). Processo Administrativo disciplinar e os Instrumentos de economicidade à gestão pública. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Tocantins, TO, Brasil.
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